Em decisão anterior os ministros da mais alta corte de "justiça" do Brasil haviam colocado a decisão em mãos do presidente da República e Lula concedeu a Battisti, é prerrogativa constitucional do chefe de governo, a condição de refugiado político.
Gilmar Mendes em idas e vindas do embaixador italiano no País, sempre entrando pela porta dos fundos do gabinete do "ministro", conseguiu dificultar o trâmite normal do caso, seria a libertação de Battisti e trazer o assunto a novo julgamento. Observadores dizem que a tendência é de novo deixar o caso em mãos do Executivo, agora a presidente Dilma Roussef.
Foi um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes que libertou o médico Roger Abdelmassih, um dos seres mais repulsivos do mundo do crime e que permitiu sua fuga para o Líbano (tem dupla nacionalidade).
E foi antes, o mesmo Gilmar, que anulou a prisão preventiva, duas vezes, do banqueiro Daniel Dantas, um dos principais chefes do crime organizado no País (colarinho branco), sócio da filha de José Serra, tudo num só dia, em questão de horas, além de ter forjado uma gravação em seu gabinete para evitar desviar o foco do assunto e colocar-se como vítima de uma grande conspiração.
Tem o respaldo da mídia (fundou um instituto movido a verbas públicas principalmente em Brasília para o estudo de questões de Direito e contratou jornalistas da GLOBO, vale dizer, comprou o silêncio).
É tucano, parceiro de FHC de quem foi ministro (Advocacia Geral da União), extensa folha corrida.
Alvo de um pedido de impedimento por falta de "notório saber jurídico e ilibada reputação", assinado por vários cidadãos brasileiros e encaminhado ao próprio STF.
Essa condição de Gilmar Mendes já fora levantada pelo jurista Dalmo Dallari quando da indicação de seu nome para a corte. E publicamente.
Battisti está preso em Brasília desde o pedido de extradição feito pelo governo da Itália e as "supostas" provas contra o refugiado foram obtidas através de delação premiada em processo reaberto pela justiça daquele país depois de prescrito. Coisas do pedófilo e amigo de Gilmar Mendes, Silvio Berlusconi, que governa a extinta Itália (é colônia do conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A), uma espécie de depósito de armas nucleares para eventualidades, espalhadas em bases libertadoras da OTAN.
O parecer da Advocacia Geral da União, ao tempo de Lula, que levou o presidente a referendar o ato do então ministro da Justiça Tarso Genro concedendo a condição de refugiado a Battisti, reafirma o primado da lei, na competência do chefe do Executivo de determinar ou não esse tipo de benefício.
O que mais espanta em tudo isso é como ministros íntegros do STF conseguem suportar e conviver com figuras execráveis como Gilmar Mendes.
É difícil entender isso, mesmo sendo o Estado brasileiro um clube de amigos e inimigos cordiais, onde a disputa se dá pela chave do cofre, da caneta que assina nomeações e demissões e outras coisas mais ligadas ao poder. Carteirinha para entrar de graça em shows, jogos de futebol, carimbo com nome da "autoridade" e o cargo, etc, etc.
A idéia, por exemplo, que Ricardo Teixeira, chefe da quadrilha que dirige a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) possa vir a ser processado por crimes em série e de natureza múltipla, está fora de cogitação. Faz parte do clube, além de distribuir e garantir ingressos para grandes clássicos.
Ou a de convocar o lateral-esquerdo (ala) Marcelo para a seleção. Foi banido por ter declarado apoio à causa palestina. A presença do sionismo em nosso País é bem mais forte do que se imagina e conta com o fato do governo virar o rosto para outro lado, fingir que não vê.
Não há o que discutir mais no Battisti. Há um decreto do presidente da República, Lula então, concedendo a Cesare Battisti o status de refugiado político, na forma da lei, dentro do que estabelece a Constituição, observados todos os princípios e dispositivos possíveis, imagináveis e inimagináveis.
O obstáculo é apenas o conteúdo passado pela porta dos fundos que o embaixador da Itália deixou no gabinete do "ministro "Gilmar Mendes. Mais nada além disso.
Urge uma reforma no Judiciário brasileiro. Acordos firmados por ministros das altas cortes com o Banco Mundial colocam o País à mercê de interesses estrangeiros, permitem intervenções descaradas de governos como o de Berlusconi e marcham para transformar essas cortes em instrumentos de ação do complexo empresarial, financeiro que controla os "negócios."
Quando era ministro do STF o atual ministro da Defesa (outro escárnio) Nelson Jobim, o homem chave das privatizações de FHC no Judiciário, fez de tudo para que as ações contra banco não tivessem como norma também o Código de Defesa do Consumidor.
O caso Battisti é mancha na história do Supremo Tribunal Federal. Qualquer tentativa de anular o ato do presidente da República, inclusive a partir de decisão da própria corte, é golpe, fere a independência dos poderes e coloca na lata do lixo a carta magna.
O processo que corre contra Battisti na Itália é farsa. Atende a interesses eleitorais de Berlusconi.
Encontrou um cúmplice num "ministro" da corte brasileira.
Deve ser julgado na quarta-feira, dia primeiro de junho.
O que está em jogo mais que a independência dos poderes é se somos uma nação independente, ou se agentes a serviço de potências estrangeiras impõem suas vontades, caso de Gilmar Mendes, entre outros casos.
