Tribunais de Contas são outros elefantes brancos, ou cemitérios de elefantes. Imagine que o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais é Toninho Andrada, filho de ex-deputado Bonifácio Andrade, irmão de deputado estadual, neto de José Bonifácio, não o da independência, mas o conhecido como Zezinho, da época da ditadura militar ("Seja mais Andrada e menos Zezinho - o autor da frase deveria ter explicado de que tipo de Andrada se tratava. Se daqueles que chegaram ao Brasil em navio chapa branca com Cabral, ou se gente da cepa do Bonifácio da independência, do general Andrada Serpa.
No Maranhão, propriedade da família Sarney, uma das desembargadoras tinha esse sobrenome, Sarney. Julgava com "isenção absoluta".
Toninho Andrada foi preso numa Operação da Polícia Federal por crime de corrupção, está envolvido até a alma em um monte de negociatas desde quando foi prefeito de Barbacena, o prêmio de consolação para ficar sossegado foi o Tribunal de Contas. Raposa tomando conta do galinheiro.
A Lei da Ficha Limpa até hoje gera controvérsias sobre sua validade nas últimas eleições, no STF terminou empatada a votação.
Quando da diplomação dos deputados eleitos por São Paulo no momento que o ex-governador Paulo Maluf recebia o diploma e sorria, os presentes gritavam "prende ele Protógenes", em alusão ao fato do delegado Protógenes Queiroz estar presente e sendo diplomado também deputado federal.
Garotinho, o Rio inteiro sabe, tem vínculos com qualquer negócio ilícito no Estado do Rio, opera da base de Campos, é o poderoso chefão das milícias e tudo em nome de Deus, ele e sua mulher Rosinha, quadrilha a que acrescentaram a filha.
Bobagem deixar Jáder Barbalho de fora, não tem diferença nenhuma seja em relação a Maluf, seja em direção a Garotinho.
Já imagino Toninho Andrada dando parecer sobre eventual superfaturamento de uma prefeitura qualquer de Minas Gerais. Ou vai oficializar o superfaturamento (é especialista no assunto, fez o curso quando prefeito de Barbacena), ou vai abrir a porta dos fundos do gabinete para a entrada de recursos adicionais.
Isso e outras coisas mais.
Em qualquer lugar civilizado do mundo eleições são controladas por juntas eleitorais formadas nos municípios, com representação paritária dos partidos políticos, a chamada sociedade civil organizada e observada a legislação eleitoral.
No Brasil, à falta de uma legislação consolidada, diante da existência de muitas controvérsias, ensejando entendimentos vários e de urnas eletrônicas não confiáveis (sem o voto impresso), uma das conseqüências é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisla.
E cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) tem um entendimento sobre esse ou aquele assunto, claro, em função dos interesses dos donos desses tribunais e aí permanecem impunes figuras como Paulo Maluf e Anthony Garotinho e são punidos figuras sérias como João Capiberibe.
Depende do grau de parentesco consangüíneo ou político do membro do TRE a decisão a ser prolatada nesse ou naquele processo.
Nos tribunais de contas há um dado relevante. O corpo técnico, de um modo geral, é de alta qualidade, os conselheiros e ministros é que são de lascar, caso idêntico ao da Justiça Eleitoral.
Exceções? Mas é evidente, do contrário como iriam no contraditório deixar de apresentar um voto diferenciado para aplacar a indignação da opinião pública?
Acaba num determinado momento a banda séria, digamos assim, sendo usada pela banda podre.
O Estado de Minas, com Toninho Andrada presidente do Tribunal de Contas, Antônio Anastásia governador do Estado e um bando de prefeitos padrão Custódio de Matos, qualquer investimento no sistema penitenciário será insuficiente para abrigar essas quadrilhas.
Essas sinecuras não vão acabar nunca se não houver mobilização popular, luta por mudanças estruturais. Vão ser sempre fator de preservação da impunidade de elites políticas e econômicas, perpetuar um modelo que aparentemente se renova de tempos em tempos e também aparentemente funciona no papel.
É como Justiça Militar com a estrutura que tem. O número de processos é irrisório e em razão disso o custo é dos mais elevados. A maior parte dos feitos poderia ser resolvida através dos regulamentos disciplinares das três forças, ou de cortes marciais formadas quando pertinentes.
Do contrário vai ficar julgando insubmissão e deserção presente que ganhou dos constituintes de 1988, depois que terminou a fase de caça da ditadura militar.
O que chamam reforma do Estado não passa por demissão de servidores públicos. Não. Passa por uma ampla mudança de estruturas capaz de dar dinamismo a esse Estado em seus três níveis e em seus três poderes, do contrário entra ano e sai ano, ainda que mudem as caras (não têm mudado), fica tudo do mesmo tamanho.
Daqui a pouco por bom comportamento, experiência no assunto e conversão a igreja de Edir Macedo, Beira-mar vai sair do presídio e ser nomeado secretário de Segurança Pública.
Vai querer importar a "tecnologia" de morte dos paramilitares colombianos, parceiros do traficante no esquema de venda de armas e drogas.
No caso dos tribunais de contas começa pelo nome. Não tem poder algum. Se constatam uma irregularidade numa determinada obra pública, digamos, pode apenas manifestar essa constatação, cientificar o Poder Executivo, pedir a paralisação, ou outras providências cabíveis e se não for atendido enviar os processos ao Procurador Geral de que nível for.
E aí começa outra novela.
E vira esculhambação geral quando diploma Maluf e Garotinho ou elege Toninho Andrada para presidir o tribunal que, em tese, toma conta das contas públicas e vê se o prefeito ou governador está fazendo direitinho.
Não funciona, ou se funciona é para enganar o cidadão cá embaixo.
