À época do governo ditatorial dos militares até o preço do cafezinho era decidido em Brasília. Um conselho foi criado para esse fim, o CIP – Conselho Interministerial de Preços –. Os militares que governavam o Brasil em sua visão tacanha e bisonha entendiam que eventuais altas de preços do cafezinho, ou das tarifas de transporte coletivo urbano poderiam vir a ser fatores de descontentamento popular. Tinham que manter a população iludida e enganada na conversa fiada do “prá frente Brasil”. Do “ame ou deixe-o”, como se o Brasil fosse deles.
Como os militares se mantinham pela força, pela boçalidade típica das ditaduras, os prefeitos muitas vezes se voltavam ao chefe militar da área para “consultar” sobre a conveniência de uma ou outra medida, além do rígido controle estabelecido, entre outras coisas, pelo CIP.
No período anterior a 1964 as câmaras municipais eram as instâncias finais na discussão do preço das tarifas de ônibus urbanos. A despeito de um ou outro ato de corrupção o processo era transparente e público, sem essas fórmulas mágicas que economistas criam para rechear de “x” e de “y” as incógnitas das decisões tomadas por técnicos a serviço de empresas privadas e em cargos públicos.
Os deputados e senadores que pensaram a devolução da autonomia do município sobre questões específicas de cada cidade, esbarraram numa das heranças mais perversas dentre todas as perversidades da ditadura. Um novo tipo de coronelismo político, não muito diferente do antigo – é só olhar o clã Sarney –. O coronelismo técnico. Dos sábios do tal desenvolvimento integrado.
Na verdade serviu para transformar as cidades em objeto de grandes “negócios” e negociatas no que se seguiu. Nem os deputados e senadores lograram obter seu intento original – uma ou outra conquista – e puderam então os donos do poder, boa parte oriunda do partido da ditadura, manter o controle sobre questões vitais e óbvio, lucrativas.
O que seguiu na chamada redemocratização, na abertura, foi o receituário econômico de uma nova ordem mundial – a partir do fim da União Soviética – em que grandes corporações se tornaram donas do planeta no processo de globalização – outra forma de militarização, “globalitarização” (Milton Santos) – e onde as cidades somem na poeira do neoliberalismo, nas catedrais do deus mercado.
Collor de Mello foi a primeira investida e seu fracasso gerou uma figura sinistra na política nacional, Fernando Henrique Cardoso. O apetite voraz das empresas e da potência dominante se estendeu a cada um dos “negócios”, que na verdade são direitos do cidadão, dever do Estado. Foi a teoria do Estado mínimo, como se o Estado fosse o responsável único e exclusivo por todos os problemas do País, dos estados – unidades da Federação – e das cidades, a realidade imediata de cada um de nós, aquela onde nascemos, vivemos, produzimos, constituímos família e que hoje é uma pálida lembrança da cidade como instrumento de construção do bem estar. Do debate público e da vida cidadã em sua plenitude.
Foi dessa forma que o modelo neoliberal atingiu as cidades. Se a ditadura controlava o preço do cafezinho com mão de ferro, o neoliberalismo controla as cidades – prefeitos – com os limites legais da nova ordem e sua principal conseqüência, a corrupção plena e absoluta.
O caso do lixo é exemplar. Vem na esteira de santos criados pelo deus mercado. O santo privatização, a santa terceirização. Em torno dessa trindade – deus mercado, privatização e terceirização – grandes corporações lotearam paises como o Brasil e deitam e rolam, à medida que controlam partidos políticos, seus integrantes, logo, presidentes, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores e senadores. Estendem suas garras sutis e carregadas em malas recheadas de dinheiro ao Poder Judiciário e dessa maneira são senhores absolutos do que chamam progresso e definem como caminho para o futuro.
Detêm as plantas desse “futuro” e transformam o cidadão, o ser humano, em objeto, mero objeto, a partir do controle que exercem sobre mídias nacionais, estaduais, regionais e das próprias cidades, como o caso de Juiz de Fora, chamada cidade de porte médio. O nível da independência da mídia é mínimo. Uns poucos sobreviventes.
É recente a decisão da Polícia Federal de constituir um grupo para o exame e estudo de todos os contratos de privatização do lixo – como querem fazer aqui em Juiz de Fora – diante da avalancha de denúncias de corrupção, da cumplicidade de órgãos públicos, de setores do Poder Judiciário e da ação de legisladores em todas as instâncias.
E especificamente, no caso da Queiroz Galvão, quadrilha que atua no setor, levantar e examinar todo o percurso criminoso da empresa, em si e em seus braços, caso da Vital Engenharia Ambiental.
A Queiroz Galvão – uma das quadrilhas do buraco do metrô em São Paulo – e intimamente ligada aos tucanos – principal braço do crime legalizado no País – está envolvida inclusive em homicídio e em ações internacionais – negócios – que têm se constituído em problema político para o governo Lula. Aquela história de firmar contrato com governos no estrangeiro para fazer uma estrada assim e fazer assado, com material de segunda, comprando funcionários públicos, etc, etc. São os ritos do deus mercado, da nova religião a chamada nova ordem.
Em Juiz de Fora se lançam numa cruzada pela construção do novo aterro sanitário com argumento falsos, em flagrante desafio à lei vigente e a cumplicidade de um funcionário público corrupto e venal, Joaquim Martins da Silva Filho, procurador da FEAM – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –. É o órgão do governo estadual encarregado de “proteger e velar” pelo meio-ambiente.
O principal agente da Queiroz Galvão, do seu braço Vital Engenharia Ambiental Ltda, em Minas e em Juiz de Fora agora é o tal procurador. Já foi condenado por má gestão – roubo – na presidência de uma companhia estadual de águas num estado do Norte do País. Já foi objeto de uma investigação pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais na concessão de licenças irregulares a mineradoras – por propina lógico – e permanece no cargo, impune e cada vez mais arrogante prepotente no exercício do seu papel, o de defesa dos interesses de empresas que o compram –. è barato, Joaquim sugere QUINZINHO, mas é só CINQUINHO – em detrimento do interesse público, do direito do cidadão e daquilo pelo que deveria zelar. O meio-ambiente.
Joaquim Martins da Silva Filho conduz todo o processo corrupto das empresas interessadas em “progresso” e “gerar empregos” com prejuízos para cidades, o estado e o País, sem o menor pudor e é parte do esquema de caixa dois do governador Aécio Neves em suas campanhas eleitorais, como, de um modo geral, do tucanato, o mais importante tentáculo da corrupção em forma de partido político – não tem exceção entre tucanos –.
Essa é a principal arma usada pelas empresas/quadrilhas para tomar conta dos “negócios”, saquear cidades, estados e o País, numa sanha predatória sem limites. Não adianta, por exemplo, a GLOBO – braço midiático, o principal, dessa corrupção, desse modelo, dessa religião mercado – falar em ambiente desse ou daquele jeito e por baixo dos panos omitir todo escândalo que é o lixo de contrato entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a Queiroz Galvão, com danos ambientais para cidade, logo seus cidadãos, irreparáveis e que se farão sentir no tal “futuro” que os bandidos falam. O deles, evidente.
Na audiência junto a um juiz local um impressionante aparato de advogados da empresa, mais o procurador Joaquim CINQUINHO – por cento dos negócios – tentou massacrar o vereador José Sotter Figueiroa que é autor de ação popular que tenta impedir esse crime contra Juiz de Fora, tanto quanto seu advogado, conseguindo, o que é estranho, a suspensão da liminar.
Liminar é medida que se concede quando há risco de prejuízo irreparável. É o caso, até levando em conta que em várias cidades do País, inclusive a capital BH, procedimentos semelhantes ao pretendido pelo prefeito e pelo conjunto quadrilha/empresa/FEAM em Juiz de Fora, têm sido suspensos até que seja objeto de ampla e geral investigação, nesta altura do campeonato investigações e das quais participa um grupo da Polícia Federal, criado especialmente para esse fim.
Em breve novos grandes freqüentadores de colunas sociais nos presídios. É o que se espera diante de tanta corrupção e da impunidade de figuras assim.
No caso específico de Juiz de Fora há necessidade de um parecer do COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE –. Um edital de convocação num jornal local com circulação inferior a mil exemplares, num canto de página evidente, vai ser publicado no feriado de terça-feira, 21 de abril, convocando o Conselho para opinar sobre o assunto. No mesmo dia haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, no mesmo horário, sobre o mesmo assunto, o que impedirá a participação de vereadores contrários à mutreta, à maracutaia, tudo como no ano passado, quando Joaquim CINQUINHO marcou uma audiência pública para o hotel Victory, sob a alegação que na Câmara Municipal a “empresa vai ser hostilizada”.
Bandido pura e simples. De alta periculosidade.
Age nas sombras, ludibria, engana e na planilha de custos do aterro de Dias Tavares – presente do prefeito corrupto e venal Custódio Matos à Zona Norte – não é difícil identificar aquelas despesas sem muita clareza, que não são outras que não as propinas pagas pela Vital Engenharia Ambiental Ltda, empresa subsidiária da Queiroz Galvão.
É realmente um caso que extrapola o âmbito do Judiciário e deve ser objeto de ampla, geral e irrestrita investigação policial. Trata-se de crime ambiental, corrupção generalizada em setores do poder público do estado e da cidade e não foi por outra que o primeiro Bejani, o original, já avisou ao segundo Bejani, o letrado, Custódio, que quer parte do botim, pois tudo começou quando o primeiro tomou de assalto a Prefeitura de Juiz de Fora.
A cidade enfrenta um pesadelo. É um contrato de 235 milhões por cinco anos, privatiza na prática todo o processo do lixo e mata reservas de água protegidas por lei, só traz ganhos aos bandidos que como JOAQUIM CINQUINHO ocupam cargos públicos para beneficiar quadrilhas tipo Queiroz Galvão e políticos ordinários e sem caráter como Bejani, Custódio e mais alguns.
É caso de Polícia e é caso de reação da cidade, afinal Juiz de Fora não é terra de ninguém como imaginam tucanos e seus derivados.
