Se por um lado estabeleceu um controle sobre as PMs (muitas delas foram comandadas por oficiais do Exército), reduzindo inclusive a capacidade de ação ao restringir o uso de determinado tipo de armamento, por outro, transformou-as em agentes efetivos da repressão política. PMs hoje são braços das elites, do grande empresariado e em alguns casos mais fortes que governos estaduais. A maioria dos governadores prefere estabelecer políticas de boas relações com os comandos a enfrentar a dimensão real dos problemas existentes nessas corporações.
Por si só são uma aberração. A natureza da instituição policial é civil.
O assunto foi discutido no Congresso Nacional Constituinte de 1988 e um forte lobby de policiais militares atuou junto a parlamentares visando manter intocados privilégios e impunidades.
Isso, por outro lado, provocou o surgimento de consciência do papel do policial junto a boa parte das polícias civis. A possibilidade de criação de sindicatos permitiu que muitos arquivos fossem abertos e uma estrutura voltada para o combate ao crime de forma efetiva e correta começasse a aparecer e a produzir efeitos, pelo menos, reduzir índices de corrupção.
O Congresso Nacional Constituinte teve o bom senso de impedir uma pretensão das polícias militares. O poder de conduzir inquéritos policiais daqueles que fossem presos por PMs. Teríamos hoje um quadro trágico se essa pretensão tivesse sido aprovada. Bem pior que o relatado pela Anistia Internacional e organizações de direitos humanos.
A Polícia Federal é um reflexo desse contexto. A imagem da corporação, uma instituição civil em sua essência, é a da ação correta, efetiva, preventiva, constante e limpa. São mínimos hoje os casos de corrupção na Polícia Federal. Isso é mérito do governo Lula que, ao contrário do governo FHC permitiu à PF ser uma instituição policial voltada para o combate ao crime e não um braço do governo para a impunidade e a perseguição a adversários políticos, como se pretendeu no governo FHC (o que inclusive provocou revolta e denúncias do sindicato da categoria).
Não se pode pretender discutir a questão de segurança pública no Brasil sem discutir uma profunda modificação na estrutura das polícias estaduais e sem conferir a instituição Polícia o caráter civil.
Os episódios de domingo, dia 1º de junho no Recife, num jogo de futebol e os antecedentes da PM de Pernambuco em situações semelhantes (já em todos os jornais hoje) mostram que PMs não têm condições em nem preparo (existem exceções, evidente, mínimas) para exercerem as funções do que se imagina seja uma Polícia.
Os massacres de camponeses em estados do Norte e Nordeste, no Paraná durante o governo Jaime Lerner (Requião acabou com isso) e a barbárie de organizações como o BOPE são outros demonstrativos da necessidade imperiosa de se rediscutir a estrutura das polícias no País.
O tráfico de drogas não diminuiu, a violência não diminuiu, mesmo porque a própria militar, as PMs são geradoras de violência a partir de uma constatação simples – violência gera violência -.
No atual governo federal a ação da PF tem sido exemplar e tem incomodado os donos dos "negócios" no País. Tanto um traficante como Beira-mar, como um grupo de empresários sonegadores de padrão FIESP/DASLU. Ou prefeitos, deputados, governadores, políticos de um modo geral.
Se não estão na cadeia cumprindo pena é porque outra ponta do esquema não funciona nesses casos. A Justiça. Só contra mãe que rouba lata de leite em pó para alimentar filho faminto. E nem falo de juízes de primeira instância, em sua maioria íntegros, mas dos tribunais superiores, onde o jogo político criou um novo tipo de advogado. O lobista junto a desembargadores e ministros. É só pegar o caso do prefeito da cidade mineira de Juiz de Fora. Tem processo que não anda há doze anos.
É o caso, pego aleatoriamente, dos planos de saúde. Por baixo dos panos o que escoa de dinheiro e enriquece na sonegação e na prestação indevida de serviços, ou no superfaturamento dos hotéis que viram sede e dos cunhados que compram terrenos a preço de banana, há todo um outro processo, o de lavagem de dinheiro.
É outro setor que breve explode e joga estilhaços para figuras aparentemente respeitáveis e íntegras numa elite podre.
A rigor é a primeira vez na história que País que operações policiais começam a suscitar a necessidade de criar políticas adequadas de segurança, que passam mais que nunca pela revisão do sistema carcerário brasileiro, da precariedade de condições de trabalho e dos baixos salários dos policiais.
Se alguém se der ao trabalho de comparar as vantagens e benefícios de uma corporação (no duplo sentido ou triplo que a palavra tenha) como a PM de Minas com a Polícia Civil vai se admirar que um policial civil continue trabalhando. Ou possa produzir alguma coisa além do esforço e do empenho pessoais. A disparidade de benefícios e vantagens tem um nome – privilégio.
O grande prejudicado é o cidadão comum.
E há uma explicação simples para isso, até simplória, mas real. Pouco importa a um banqueiro que o trabalhador ou mesmo o cidadão de classe média seja lesado, assaltado, seqüestrado (importa para a televisão se for capaz de dar IBOPE), pois ele está garantido, seguro no contexto policial que vivemos.
A prisão de prefeitos, um juiz, procuradores, funcionários do Judiciário na recente Operação Pasárgada só foi possível por se tratar de uma ação da Polícia Federal escoimado num juiz sério. Dentro de um quadro em que não há interferência nesse tipo de trabalho.
O caso de Garotinho. Só não foi preso por um acidente de percurso. Vazamento. Num ponto qualquer a PF percebeu que a despeito de todos os cuidados vazou a operação. Momentos antes mas vazou. O documento chave sumiu. Ossos do ofício.
Não importa. O ex-governador é outro bandido exposto a opinião pública.
Cabe agora a todo cidadão, os que reclamamos e cobramos segurança nas ruas, em todos os lugares, para a vida, buscarmos uma instituição Polícia nas cidades, nos estados, que não seja aquela estupidez de domingo num campo de futebol, ou os massacres constantes promovido por pistoleiros do lado do que chamam lei, caso do BOPE. E como tem BOPE por aí.
