O Brasil é um dos raros países do mundo a ter uma justiça eleitoral específica, que legisla, julga, censura e toma partido. Deita ramificações pelos estados e municípios e transforma a disputa eleitoral em algo engessado, onde os candidatos são obrigados a seguir regras que nascem na preferência partidária dos juízes ou ministros.
Clinton chamou Bush pai de “estúpido” num debate e John Kennedy espalhou pelos Estados Unidos um cartaz com a cara de Nixon e a pergunta “você compraria um carro usado desse homem?” Embaixo, a palavra “tramp”, vigarista.. E tanto tinha razão que, anos mais tarde Nixon se viu obrigado a renunciar a presidência da República por fraudes no escândalo Watergate.
Nelson Jobim, quando ministro presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – chamou Eduardo Azeredo a seu gabinete e lhe pediu um projeto que eliminasse o voto impresso nas urnas eletrônicas, legitimando a perspectiva de fraude, o que parece ter acontecido em São Paulo, no espantoso crescimento de Aécio Neves nos três últimos dias da campanha – 14%.
O juiz que cuida do caso do diretor da PETROBRAS envolvido em recebimento de propinas, tem o processo em segredo de justiça e segundo o jornalista Jânio de Freitas (uma das últimas reservas morais do jornalismo brasileiro), o segredo de justiça com “alto falantes”. O juiz é ligado por lações familiares ao governador tucano Beto Richa e filho de um empreiteiro que presta serviços ao governo do Paraná. Seu guru é o estranho senador Álvaro Dias que de tempos em tempos sai do armário para perpetrar absurdos e denúncias falsas. É um dos perdoados por Silas Malafaia em troca do dinheiro nosso de cada dia.
Como dizia Millôr Fernandes, “toda regra tem exceção, exceto essa”.
O financiamento público de campanhas eleitorais já está decidido pela maioria dos ministros do STF, mas Gilmar Mendes pediu vista do processo para impedir que essas eleições fossem geridas dessa forma, suprimindo o poder econômico. Não muda nada seu voto. A propósito, está esperando passar o período eleitoral para mandar o médico estuprador de São Paulo, para a prisão domiciliar.
Um outro partido, o da mídia, se reserva o direito de vetar conteúdo de programas eleitorais, caso da GLOBO, fato acontecido em São Paulo. Distorce, mente, inventa e passa por isso mesmo.
Juízes eleitorais, sem a menor noção, até de prazos, interferem no processo democrático como se guardiões do templo da democracia fossem e erguem as vozes e os despachos em respaldo a seus partidos.
Como poder o Judiciário brasileiro é hoje um dos mais desmoralizados. Dentre as reformas estruturais que o País reclama está a dessa força estranha à democracia.
É um complexo jogo em que cada um puxa a sardinha ou a corda para o seu lado e o aparelhamento tanto do Ministério Público, como do Poder Judiciário vem dos tempos de FHC na blindagem para que a corrupção de seu governo ficasse debaixo do tapete.
São condenados, mesmo sem provas, “não tenho provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me permite condená-lo”, de uma, pasmem-se, ministra do STF, os adversários, jogados no limbo da burocracia os processos contra os aliados.
Quer queiramos ou não a democracia brasileira vai chegar num determinado momento a um impasse. Com as estruturas rotas e cambaleantes não se suporta. Os avanços políticos, econômicos e sociais dos três últimos governos, dois mandatos de Lula e um de Dilma, incomodam os que recebem auxílio moradia de cinco mil reais.
E esse é o verdadeiro dilema. Se Aécio, o preferido dessa gente, é o bandido, o retrocesso, Dilma tem quer o confronto e com amplo espectro popular. Se alertado e esclarecido o povo vai às ruas, não gosta de ser enganado por donos de aeroportos privados e ministros e juízes que se acham donos da verdade absoluta.
