(SEPPIR) Mário Theodoro. A audiência foi realizada para avaliar os oito anos da SEPPIR mais o Estatuto da Igualdade ‘Racial'(Lei 12.288/2010). Dentre outras afirmações racialistas e consequentemente de defesa do capitalismo, Theodoro disse que a desigualdade social no Brasil deve-se a questões ‘raciais'. Isto é, ele ignora o maior herói negro mundial, o mártir da Consciência Negra Stephen-Steve Bantu Biko
(1946-1977) no ensinamento "Racismo e capitalismo são os dois lados de uma mesma moeda".
De acordo com o represente da SEPPIR, as políticas de ‘combate' à desigualdade e à miséria devem levar em conta a postura brasileira de separação (sic) entre negros e brancos. Theodoro informou que a SEPPIR realizará ações em parceria com todos os ministérios para colocar a discriminação ‘racial' como indicador em todas as políticas do governo federal. Ainda segundo Theodoro, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de duas sociedades brasileiras que vivem com qualidade e padrão de vida diferenciada. Neste momento, temendo equivocar-se em demasia o representante da SEPPIR quis retificar suas afirmações.
Então, Theodoro afirmou "o Brasil é um país desigual socialmente, mas, quando vamos abrir as estatísticas para ver que desigualdade é essa, verificamos que ela está justamente na clivagem entre negros e brancos"; enfatizou. Para o representante da SEPPIR, o país ainda não implantou uma política efetiva para combater a desigualdade social porque não adotou medidas relacionadas a outras políticas, como o combate à discriminação ‘racial'. Segundo Theodoro, o racismo, o preconceito e a discriminação vêm desde a escravidão e, portanto, a consequente desigualdade social tornou-se natural. Na implantação de políticas públicas a SEPPIR considerará o racismo e trabalhará pela diminuição da desigualdade no país; ressaltou.
Por fim, o representante da SEPPIR salientou "Se não fizermos isso, não vamos tocar no cerne da nossa questão, que é a naturalização da desigualdade a partir de uma clivagem ‘racial". Como a quase totalidade dos movimentos negros no Brasil, o representante da SEPPIR foi caô quando diz combater o racismo. Por isto vou direto a isto.
Antes, reafirmo, nós do Movimento Negro Socialista (MNS) nos opomos às espécies de leis ‘raciais' como a Lei 12.288/2010. Em outras palavras, nos opomos ao gênero de política apelidado ação afirmativa pública e ou privada. As políticas públicas universalistas com excelência na qualidade para todos e todas são as mais democráticas, abrangentes e eficazes desenvolvidas pela espécie humana.
Quanto ao combate cotidiano ao racismo contra os negros e os indígenas via-Lei 7.716/1989 (Caó) nós do MNS propugnamos que as delegacias da Polícia Civil e também da Polícia Federal sejam obrigadas por Lei a se infra-estruturarem de um setor especializado no qual os plantões diários passem a contar com no mínimo advogado, antropólogo e sociólogo. Assim, baseados na Lei Caó, reafirmamos solidariedade à intérprete e atriz Preta Gil por ela ter sido vilipendiada a cores, isto é, discriminada étnico-racialmente como trabalhadora negra em um programa de televisão pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ou seja, propugnamos que por quebra de decoro tal parlamentar racista tenha o mandato cassado.
Propugnamos ainda: Reforma Urbana e a Agrária, sendo esta através do imediato assentamento de 350 mil famílias de Sem-terras acrescido das titulações às remanescentes em quilombos - tudo relacionado à Saúde inclusa a epidemia social de anemia falciforme mais creches, escolas, universidades e bibliotecas através de políticas públicas universalistas já mencionadas - Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 respectivamente as matérias (lutas) História & Cultura afro-brasileira e indígena em África, Américas e diáspora sejam aplicadas no ensino fundamental e médio, sendo os cursos de capacitação dos professores ministrados por graduados de todas as correntes do pensamento didático-pedagógico.
No plano internacional propugnamos: Liberdade para o jornalista, militante negro e anti-racista estadunidense Mumia Abul Jamal que se encontra há anos injustamente preso e na fila de execução por pena de morte - fim da ocupação militar do Haiti pelas tropas da ONU a MINUSTAH com o conseqüente retorno aos países de origem a começar imediatamente pela brasileira que as comandam e um Tribunal Mundial Independente para julgar e punir exemplarmente os crimes de lesa humanidade que ocorrem no Haiti e diferentes países e regiões do continente africano.
*jornalista - militante do MNS onde integra a coordenação nacional.
