Creio conhecer bem as regiões Norte e Noroeste Fluminenses para saber que o eucalipto não é a melhor alternativa para o desenvolvimento de ambas. Ao contrário, ele pode agravar mais ainda a lastimável situação delas. Em 1500, o Noroeste Fluminense tinha uma cobertura de 100% de Mata Atlântica do tipo estacional semidecidual, ou seja, aquela que perde de 20% a 50% de folhas na estação seca. Isto porque, embora serrana, a região apresenta baixas altitudes para reter as nuvens que se formam sobre o mar e são sopradas pelo vento nordeste para o interior.
Sem observar tal característica fisiográfica, uma economia predatória se instalou nela e produziu um colossal desmatamento de 99,5%. Restou a pífia cifra de 0,5% espalhada por insignificantes manchas de vegetação nativa. O Norte Fluminense, por seu turno, ficou reduzido a pouco mais de 4% de sua cobertura florestal primeva. Os responsáveis por esta desastrosa supressão foram o extrativismo vegetal, a monocultura predatória e extensiva e o gado. Atualmente, há também a extração de pedras ornamentais na mesorregião de Santo Antônio de Pádua. Os resultados foram catastróficos: erosão, assoreamento dos rios, lagoas e brejos, poluição das águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos e fertilizantes químicos, contaminação dos rios, lagoas e do lençol freático por esgoto urbano, empobrecimento do solo e da biodiversidade, falta de alimentos, êxodo rural. Não apenas o ambiente sofreu, mas também a economia e a sociedade.
Quando a Aracruz Celulose manifestou a intenção de expandir a monocultura do eucalipto para o Estado do Rio de Janeiro, houve uma série de manifestações de protesto no Norte-Noroeste Fluminense que culminaram com encontros no Rio de Janeiro e com a promulgação da Lei nº 4063/2003, de autoria do deputado Carlos Minc, hoje secretário estadual do Ambiente. A Aracruz pareceu arrefecer em suas intenções. Todavia, alertei que ela apenas fez um recuo tático, esperando um momento oportuno para dar novo bote.
Parece que o momento chegou, logo com o governador Sérgio Cabral, que afastou o sinistro casal Garotinho/Rosinha e promoveu o retorno de uma equipe séria para a área ambiental. Pois é o atual governador do Rio de Janeiro que enviou, em regime de urgência, para a Assembléia Legislativa do Estado o projeto de lei nº 383/2007, alterando a Lei Minc, que dispunha sobre a obrigatoriedade de promover um zoneamento ecológico-econômico em todo o território estadual, definindo as áreas onde o eucalipto poderia ser plantado. O projeto de lei nº 383 altera significativamente a Lei para pior. Se convertido em lei, o zoneamento ecológico-econômico deixará de ser uma obrigatoriedade do governo, que deverá apenas promover este zoneamento nas regiões procuradas pela arboricultura. Mais ainda, pela Lei Minc, a liberação das monoculturas só poderia ser autorizada mediante licenciamento ambiental e plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10%, se já houvesse 20% de reserva legal na propriedade, além de proteger nascentes e rios, com a proibição do plantio em suas margens.
O Norte Fluminense já foi devastado pela cana, que pode ganhar outro alento destruidor com um novo Pró-Álcool, agora destinado à exportação de etanol. O noroeste, por sua vez, é uma terra desolada. O monocultivo de eucalipto em ambas só irá recrudescer o que os defensores da árvore apontam como o principal problema a ser resolvido por ela: a desertificação. Não se pode pensar em zoneamento ecológico-econômico das duas regiões sem ter em mente o zoneamento de todo território estadual. Tampouco a monocultura do eucalipto representará a redenção das duas regiões. O noroeste fluminense, particularmente, precisa de ações governamentais para restaurar e revitalizar as áreas de preservação permanente com espécies nativas; para criar unidades de conservação, já que não conta com nenhuma; e para promover a agricultura familiar diversificada visando a produção de alimentos. Orientei a monografia de Érica Almeida, ex-aluna minha, sobre a situação da agricultura em Bom Jesus do Itabapoana. Ela demonstrou que o município importa quase todos os alimentos agropecuários de Vitória, Espírito Santo, o que encarece os preços. Sem muita pesquisa, este é o quadro do Norte-Noroeste Fluminense e da região situada entre a Serra do Mar e o Rio Paraíba do Sul, até o Sul Fluminense.
Não é entregando à mono-atividade do eucalipto duas regiões arrasadas por outras mono-atividades que o governo do estado resolverá o problema da desertificação, do declínio econômico, da pobreza e do êxodo rural. A melhor saída para as duas ou três regiões consiste na restauração e na revitalização dos ecossistemas aquáticos de água doce e dos terrestres com recursos dos royalties do petróleo. Trata-se de uma tarefa a ser comandada pelo Poder Público e que gerará emprego sócio-ambientalmente útil.
