Novamente, volto a escrever sobre a situação atípica de gestão das bacias do Baixo Paraíba do Sul e da Lagoa Feia. Têm ocorrido, pelo norte-noroeste fluminense, encontros de mobilização em defesa da Região Hidrográfica IX. Para o eventual leitor de minha coluna que não compreendeu o que venho escrevendo ou para aquele que, por acaso, lê estas linhas agora, é preciso voltar a explicar. Tratarei do assunto por tópicos.
1 – Depois de duas tentativas artificiais e equivocadas de dividir o Estado do Rio de Janeiro em regiões hidrográficas, conseguiu-se dar um passo acertado com a redivisão do território estadual em dez regiões hídricas. A mais problemática foi a que envolve o baixo Paraíba do Sul e a Lagoa Feia pela complexidade de sua formação geológica, pelas características hídricas e pela sua história. Chegou-se à conclusão de que, na planície fluviomarinha, o rio Paraíba do Sul foi responsável pela formação da Lagoa Feia. Assim, sua foz original a incluía e chegava a envolver também a foz do rio Guaxindiba. A solução mais lógica, por conseguinte, seria desmembrar a bacia da lagoa Feia da região do rio Macaé e vinculá-la ao baixo Paraíba do Sul. Foi o que se fez no único encontro de mobilização em favor do rio Paraíba com caráter produtivo, ocorrido em Quissamã. O anterior, realizado em Campos, foi muito confuso. Os de Santo Antônio de Pádua e de São João da Barra, recentemente ocorridos, resumiram-se a palestras repetitivas e a visitas a lugares problemáticos.
2 – No encontro de Quissamã, ficou definido, portanto, que a Região Hidrográfica IX abrange o baixo curso do Paraíba do Sul, de Itaocara à foz, com seus afluentes Pomba e Muriaé, com a Lagoa Feia e seus afluentes diretos e indiretos, com seus defluentes e com todas as lagoas ligadas ao processo de formação deltaica e mais ainda as lagoas que estão protegidas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
3 – Logo em seguida, as chuvas de janeiro e fevereiro e a longa estiagem de inverno e primavera do ano de 2007 levaram a SERLA a propor a criação de um grupo emergencial para dragagem e limpeza de canais, bem como para a reforma e a construção de diques, na expectativa de um novo dilúvio no verão de 2008. Este grupo, que se convencionou chamar de Grupo de Ação Integrada (GAI), reúne os municípios de Campos, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, exatamente os mais cortados pelos canais construídos pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento, ruralistas e usineiros. Há uma representação de fachada dos pescadores a fim de aparentar legitimidade. Seria bom que os quatro representantes da economia pesqueira se retirassem do grupo, que, no meu entendimento, é ilegítimo e ilegal. Ilegítimo por não reunir representantes de todos os setores interessados na gestão da bacia. Ilegal porque não encontro, na Lei Nacional de Recursos Hídricos, lugar para um órgão classista. Não sem razão, ingressamos com representações nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, argüindo a legalidade do GAI.
4 – As reuniões de trabalho do espúrio grupo só cuidam dos interesses dos ruralista e usineiros, promovendo forças-tarefas em prol da economia agropecuária e da agroindústria sucro-alcooleira. A cúpula da SERLA aparece na região para vistoriar as obras de dragagem e de reparos. Nada de promover ou estimular o Grupo de Trabalho da Foz (GT-FOZ) a construir o grande Comitê de Bacia da Região Hidrográfica IX. Chega de palestras e de inspeções.
5 – Um trabalho escrito por pesquisadores, ainda a ser divulgado, propõe, para RH IX, a criação de um Comitê de Bacia, já que cada Região Hidrográfica só pode ter um, e quatro Subcomitês: 1 – Subcomitê do rio Pomba; 2 – Subcomitê do rio Muriaé; 3 – Subcomitê da Foz do Paraíba e Canais e 4 – Subcomitê da Lagoa Feia e afluentes diretos e indiretos. Propus ainda o Subcomitê do Rio Guaxindiba, Lagoa do Campelo e canais da margem esquerda do Paraíba do Sul, por entender que o Paraíba capturou também a foz do Guaxindiba.
6 – É nisto que temos de trabalhar. O Comitê da RH-IX não vai se formar da noite pro dia. O GT-Foz não pode se desfazer ainda, pois sua tarefa é muito longa e árdua. É preciso todo um estudo de impacto ambiental relativo às obras do DNOS para fins corretivos. Precisamos adotar práticas ecológicas na gestão dos canais e não um tratamento meramente hidráulico. Precisamos de um fórum geral e de fóruns descentralizados que permitam uma gestão participativa múltipla, integrada e ótima, tanto quanto a resolução de conflitos de interesses de forma civilizada.
