Existe justiça no Brasil ?

Depende da decisão dos ministros do STF se os ladrões "mensaleiros" vão a julgamento ou não. Caso decidam pelo não, o processo será arquivado, e todos eles poderão continuar a gastar despreocupadamente o produto do roubo.  No dia 20 de agosto de 2007 a Folha de São Paulo publicou o seguinte texto enviado por mim:

    Julgamento do mensalão

    "Depois de três anos o STF vai decidir se investiga ou não a quadrilha do mensalão. Caso faça a opção pela investigação, o processo deverá durar mais alguns anos, rolando pra lá e pra cá. Enquanto isso, as pessoas indiciadas como suspeitas de terem roubado os cofres públicos continuam levando uma vida milionária. Não trabalham e curtem um ócio maravilhoso. Os que não têm mandato legislativo pretendem se candidatar nas próximas eleições. Pelo sim, pelo não, será muito bom conseguir uma imunidade parlamentar, para evitar qualquer tipo de surpresa futura. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o casal de bispos da Igreja Renascer, que alguns meses atrás foi descoberto levando dólares não declarados na mala, já foi julgado, condenado e colocado na cadeia. E ainda tem gente que fica espantada e não sabe como pode existir tanto ladrão aqui no Brasil."
WILSON GORDON PARKER (Nova Friburgo, RJ)

    No final eu escrevo "como pode existir tanto ladrão aqui no Brasil."

    Fui omisso. Deveria ter escrito "ladrão e assassino".

    Exatamente a sete anos atrás, no dia 20 de agosto de 2000, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves matou sua ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide. O homicídio, premeditado, deveria ser examinado junto com dois agravantes: motivo torpe e pelo fato de não se ter dado à vítima qualquer chance de defesa.

    Será que ele está preso ?

    Depois de um estar junto durante quase quatro anos, a jornalista Sandra Florentino Gomide, no final de maio de 2000, resolveu dar um basta no seu romance com o Diretor de redação Antonio Marcos Pimenta Neves, e no dia seguinte foi demitida, por ordem do ex-namorado, do jornal onde trabalhava.

    A partir deste momento, ela descobriu que o parceiro não era simplesmente um amante, mas seu dono. Na cabeça do poderoso amásio, tudo o que acontecera entre o casal naqueles anos dourados, todos os atos praticados por ele, e que tivessem favorecido, de algum forma, a jornalista na sua ascensão profissional e pessoal, deveria ser pago com a obrigatoriedade da permanência da mulher ao seu lado, até que a morte os separasse.

    Numa relação onde a diferença de idade atinge trinta anos, os envolvidos precisam ter uma cabeça muito boa, arejada, e, principalmente, uma inteligente visão, aceitação e compreensão geral da realidade do mundo que os cerca, tudo isto dentro de uma transparência total.

    Mais do que nunca, o amor só será eterno enquanto durar.

    Muitas pessoas costumam afirmar que a paixão nos deixa cegos, completamente enlouquecidos, o que é uma realidade, mas não é nenhuma tragédia, porque o ser humano é um animal racional. Ficar perdido de paixão por alguém, não nos atira automáticamente na irracionalidade.

    Só não fica louco de amor quem não ama !
 
    Quando entramos em estado de paixão, começamos a sentir uma necessidade continua da pessoa amada. A nossa referência emocional, a partir daquele momento, passa a ser o outro.

    A suavidade da voz, o calor da pele, beleza dos gestos, sedução do andar, tudo isto, e muitas coisas mais, nos levam a ficar em estado de fascinação total pela pessoa que amamos.

    Fico pensando em quantos bilhões de pessoas já se apaixonaram loucamente por toda a história do mundo em que vivemos. E dentro deste quadro, eu imagino quantas vêzes um caso de amor foi interrompido unilateralmente, isto é, um dos amantes, por algum motivo, ou até sem motivo algum, perdeu o pique da paixão. Se todos os que foram abandonados, tivesssem assassinado os amantes desertores, acho que poucas pessoas estariam habitando o nosso planeta.

    As pessoas em geral, gostam de “sentir” o motivo do outro, para que nele possam descarregar toda a culpa do acontecido.

    Precisamos ter uma cabeça muito boa, para admitir que não tivemos a capacidade necessária para satisfazer a pessoa que nos deixa, e uma visão muito ampla, de que no futuro iremos encontrar uma outra, que poderá ser a nossa alma gêmea, cujos corpos se entrelaçarão quando estas almas se beijarem.
A paixão é um sentimento forte, livre e profundo.

    Um afeto violento e egoista, só é paixão no dicionário dos incompetentes, mal intencionados e ignorantes, que usam a coação física ou moral, na tentativa de obter o amor do outro.

    Creio ser este o caso do assassino Antonio Pimenta Neves.

    Ele retirou da sua memória, algo muito importante, que pela própria profissão que exercia, jamais deveria ter esquecido, qual seja, aquela máxima que diz “onde não existe liberdade, não pode existir amor”.

    Onde não existe liberdade, não pode florescer nada!

    Após ter cometido o crime, o assassino fugiu, fez alguns contactos importantes, homiziou-se na casa de um amigo, escreveu uma carta cheia de mentiras para a sua filha, simulou um suicídio, foi parar num hospital, prestou depoimento à policia, que logicamente foi transmitido com exclusividade pelo Jornal Nacional, e ainda bem que o foi, pois o povo em geral, pode sentir o perfil autoritário de um homem covarde.

    Como sempre acontece nestes casos, quando a vítima é mulher, o assassino começou a desmontar a vida íntima da Sandra Gomide, inclusive dizendo que a mesma, quando o deixasse, iria “voltar à sua vidinha de prostituta”.

    É uma espécie de “só serás santa comigo”.

    Depois de muitas peripécias, sempre contando com o apoio logístico de autoridades amigas nos tres poderes da República, o assassino conseguiu escapar de ter que dormir naquela prisão destinada aos infratores que não fazem parte das elites, indo acomodar-se numa clínica de luxo em São Paulo.

    Banheiro privativo, televisão, frigobar, piscina, quadra de tenis, muita árvore e silêncio, um lugar no qual muitos brasileiros, que nunca mataram ninguém, gostariam de poder passar uns dias.

    Foi nesta clínica que esteve internado o estudante-assassino Mateus da Costa Meira, um ano antes dele fuzilar cinco pessoas que assistiam um filme num dos cinemas do Shopping Morumbi.    

    Como se vê, o ambiente é ótimo !

    Para finalizar, devo dizer que o crime foi traiçoeiro, uma verdadeira tocaia, praticado por um homem covarde e mentiroso, que havia dito a seguinte frase de efeito tempos atrás:

    - Fazer justiça com as próprias mãos é atributo de sociedades primitivas.

    Pensando bem, talvez ele até esteja com razão, porque se olharmos friamente a nossa sociedade atual, acho que uma outra frase cairia feito uma luva:

    - Fazer injustiça com as próprias mãos é atributo de sociedades avançadas.

    Em 05 de maio de 2006, após três dias de julgamento, o jornalista é condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, mas aguarda a apelação da sentença em liberdade.
    Em 13 de dezembro de 2006, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuem a pena de Pimenta Neves de 19 anos para 18 anos e decidem que o jornalista deverá se apresentar à Justiça para ser preso.”

    Será que ele está preso ?

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Cronologia do caso
Fonte: Veredictum - Notícias Jurídicas

20 de agosto de 2000 - A jornalista Sandra Gomide, de 32 anos, é assassinada, por volta das 14 horas, no Haras Setti, em Ibiúna (SP), com um tiro nas costas e outro na cabeça.
21 de agosto de 2000 - Juiz Maurício Valala, da 2.ª Vara Criminal de Sorocaba, decreta prisão temporária de Pimenta Neves. Para fundamentar o pedido de prisão temporária, o delegado Lincoln Amorim Kunisawa, assistente da Delegacia de Ibiúna, afirmou que testemunhas ouvidas disseram ter visto o suspeito deixando o local do crime.
22 de agosto de 2000 - Pimenta Neves é internado após tentativa de suicídio
23 de agosto de 2000 - Advogado entrega à polícia a arma usada por jornalista, um revólver Taurus, calibre 38, com capacidade para cinco tiros.
24 de agosto de 2000 - Pimenta Neves é preso preventivamente e indiciado por homicídio doloso (teve a intenção de matar)
25 de agosto de 2000 - Pimenta Neves confessa o crime e alega que foi motivado por uma traição. Ele disse à polícia ter-se sentido “usado e ultrajado” por Sandra, “que não correspondia no setor afetivo”. “A traição foi pessoal e profissional”, afirmou. No depoimento, Pimenta Neves repetiu diversas vezes estar arrependido do crime e negou ter premeditado o assassinato. O jornalista obtém direito de ficar em clínica psiquiátrica. Liminar impede a transferência imediata do jornalista para uma cela do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
26 de agosto de 2000 - Testemunha diz que viu Pimenta matar Sandra
31 de agosto de 2000 - Laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo revela que as balas que mataram Sandra partiram do revólver entregue à polícia pelo advogado de Pimenta Neves. No mesmo dia, o ministro Fontes de Alencar nega liminar em pedido de habeas-corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves.
4 de setembro de 2000 - Pimenta Neves é transferido da Clínica Parque Julieta, na zona sul, para uma cela do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília. A polícia montou um forte esquema de segurança para remover o jornalista da clínica psiquiátrica, onde passou dez dias, após tentativa de suicídio. Pelo menos 15 carros e 60 policiais civis participaram da operação.
28 de setembro de 2000 - Oito testemunhas de acusação são ouvidas pela do processo sobre a juíza Eduarda Maria Romeiro Corrêa, da 1.ª Vara de Ibiúna. Foram interrogados os proprietários do haras, Deomar Setti e Marlei de Fátima Setti; os funcionários João Quinto de Souza e Valmor Guerra Sobrinho; Jair Griffe, que trabalhou como segurança de Sandra, e João Floretino Gomide, Nilton Florentino Gomide e Carlos Renato Florentino, respectivamente pai, irmão e tio da vítima.
31 de outubro de 2000 - O juiz Virgilio de Oliveira Júnior, da 39.ª Vara Cível, concede liminar que impede Pimenta Neves de realizar qualquer operação com seus bens.
13 de novembro de 2000 - Três testemunhas de defesa depõem. Prestaram depoimento o jornalista Arnaldo Galvão, a secretária Leila Ventura e o ex-ministro da Comunicação Said Farah. Em 1º de dezembro, foram ouvidos a jornalista Iris Walquíria Campos e o empresário Roberto D’Utra Vaz. O jornalista Roberto Müller, arrolado pela defesa, não Compareceu.
21 de fevereiro de 2001 - Questionado pelo juiz José Mauro Rodrigues Novaes, da 15.ª Vara Criminal Central, sobre a acusação de ter agredido a ex-namorada semanas antes de matá-la, Pimenta Neves não respondeu às perguntas.
23 de março de 2001 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede liminar em habeas-corpus determinando a libertação do jornalista
24 de março de 2001 - Pimenta Neves deixa a carceragem do 13.º DP.
27 de junho de 2001 - Quatro testemunhas de acusação depõem contra Pimenta Neves sobre agressão à ex-namorada semanas antes de sua morte. Foram ouvidos João Florentino Gomide, Nilton Florentino Gomide e Carlos Renato Florentino, respectivamente pai, irmão e tio da vítima, além de Maria Rufino, vizinha de Sandra.
14 de junho de 2002 - A juíza da 1.ª Vara Criminal de Ibiúna, Eduarda Romeiro Correia, decide que Pimenta seja levado a júri popular por homicídio duplamente qualificado - motivação torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima
18 de setembro de 2003 - Justiça indefere, por 3 votos a 0, recurso da defesa e confirma sentença da juíza do Tribunal de Ibiúna, que mandou a júri popular o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves.
27 de janeiro de 2006 - Julgamento do jornalista é marcado para 3 de maio, às 8 horas, no Tribunal do Júri da 1ª Vara de Ibiúna
24 de março de 2006 - O ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspende o julgamento do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves
25 de abril de 2006 - O ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspende liminar que ele próprio deu e jornalista deve ser julgado em maio.
26 de abril de 2006 - Barbosa indefere novo pedido da defesa do jornalista para impedir a realização do julgamento.
28 de abril de 2006 - Pimenta Neves entra com habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Ibiúna.
03 de maio de 2006 - Julgamento de Pimenta Neves não é suspenso e começa nesta data.
05 de maio de 2006 - Após três dias de julgamento, o jornalista é condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, mas aguarda a apelação da sentença em liberdade.
10 de maio de 2006 - O promotor criminal de Ibiúna Carlos Sérgio Rodrigues Horta e o advogado Sergei Cobra Arbex entram com apelação contra a decisão do juiz Diego Ferreira Mendes de permitir que o jornalista aguarde em liberdade o julgamento do recurso contra a sentença.
15 de maio de 2006 - Pimenta Neves continua em liberdade. O desembargador Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nega duas liminares do promotor Carlos Horta que visavam a revogar o benefício.
07 de junho de 2006 - O Tribunal de Justiça nega mais uma vez dois mandados de segurança que pediam a prisão de Pimenta Neves - um do Ministério Público Estadual e outro do advogado da família de Sandra Gomide, Sergei Cobra Arbex.
06 de dezembro de 2006 - Julgamento da apelação da sentença da defesa de Pimenta Neves que aconteceria nesta data é adiado por uma semana a pedido de Ilana Muller, advogada do jornalista.
13 de dezembro de 2006 - Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuem a pena de Pimenta Neves de 19 anos para 18 anos e decidem que o jornalista deverá se apresentar à Justiça para ser preso.”
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