A deputada federal Manuela d’Ávila apresentou no dia 18 de maio, na Câmara dos Deputados, um projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara e visa a instituir o sistema eletrônico de apresentação e tramitação de proposições dos parlamentares.
Para Manuela, é preciso instituir o sistema eletrônico de apresentação e tramitação de proposições de lei, emendas e requerimentos e comunicação de atos. Isso pode representar uma economia significativa dos gastos públicos.
“As tecnologias disponíveis devem ser utilizadas sempre que este uso implique em inovação, eficiência, corte de gastos e preservação ambiental. Isto se torna ainda mais relevante quando o debate é travado na esfera pública”, defendeu Manuela d’Ávila. Ainda segundo a parlamentar, a Câmara dos Deputados, como a instância mais representativa do povo dentro do Estado, deve fazer uso ativo das ferramentas que a tecnologia disponibiliza a fim de dar máxima eficiência ao interesse público.
Agilidade – Com a proposta de Manuela, a agilidade da tramitação das propostas será aumentada. Além disso, a proposta concretiza o princípio basilar da Administração Pública – a eficiência –, ao mesmo tempo em que atende às atuais demandas ambientais, uma vez que evita os gastos com papel e tinta, trazendo a sustentabilidade para a gestão dos recursos públicos. “Vejo a proposta como algo alinhado ao nosso tempo. Hoje, é possível e viável a adoção de sistema eletrônico para tramitação dos processos legislativos e demais atos. Defendo, assim que a Câmara implemente-o e diminua os custos da Administração”, defendeu.
Segurança – A segurança dos dados permanece inalterada, pois a proposta determina que todos os atos realizados no sistema eletrônico serão registrados com a identificação do usuário e a data e o horário de sua realização.
Flávia Lima Moreira
