Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (ao centro), comemora aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados.
Depois de muitas semanas de negociações, conflitos de interesses e troca de farpas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira, 24 de maio, o texto-base do projeto que busca reformar o Código Florestal brasileiro (que já existia desde 1965), com mudanças que podem ser consideradas uma derrota para o governo. Agora, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) segue para o Senado e, após passar pela Casa, terá a sanção ou o veto da presidente Dilma Rousseff.
Foram 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção. Além da aprovação do projeto em si, a emenda 164, aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo, o que levou os principais partidos governistas (PT e PMDB) para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates registrados até junho de 2008.
Entre outras medidas, o Código define a isenção da Reserva Legal para as propriedades de até quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto do qual o governo é contra. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento. A emenda e o texto de Rebelo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
“É uma vergonha para o Brasil. A emenda muda a essência do texto do deputado Aldo Rebelo”, criticou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chegou a falar em nome da presidente da República. Contrário ao protesto, o colega da base aliada e líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. “Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa?”, questionou.
A emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como a União, o poder de legislar sobre a política ambiental. Vacarezza afirmou que Dilma irá vetá-la caso o Senado não a retire do projeto.
Matéria publicada pelo EcoD em 25 de abril mostrou a opinião de especialistas sobre a possibilidade de os estados estabelecerem códigos florestais próprios. “Se começarem a pipocar leis estaduais, vai haver uma insegurança jurídica muito ruim”, alertou o professor de direito ambiental da PUC-PR, Vladimir Passos de Freitas. A Constituição Federal permite que os estados legislem sobre o tema desde que não sejam mais permissivos que as leis federais. Caso contrário, a lei pode ser considerada inconstitucional
Entenda a polêmica acerca do Código
Criado em 1965, no início da Ditadura Militar (1964-1985), o Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Com o passar dos anos, a legislação tem sofrido várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Rebelo assumiu a relatoria do projeto. À época, o deputado apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o parlamentar foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores. Em resposta, ele afirmou que estava trabalhando pelo equilíbrio dos interesses do meio ambiente e da agricultura. “Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho.”
Agora, o governo pretende reverter no Senado os pontos dos quais é contra, além de ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Caso não consiga desfazer o cenário, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte dessas medidas. Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
* Publucado originalmente no site EcoD.
(EcoD)
