Roque: Transporte Público é direito do cidadão e dever do município!
Na sessão da Câmara realizada segunda feira (27/02), o vereador Roque voltou a tratar do tema Transporte Urbano. De forma paciente, prestou contas da Audiência Pública realizada dia 23, ressaltando a importância do executivo em abrir as discussões sobre a elaboração o Plano Diretor de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Roque explicou que a falta de ônibus aos domingos e feriados, que penaliza a maioria da população, ocorre porque a empresa retira nestes dias 124 ônibus de circulação, mantendo apenas 98, o que representa 44,53%, número insuficiente para garantir que a população disponha de serviço de qualidade nestes dias.
Já em relação aos preços das tarifas, Roque apresentou números que causaram espanto pela grandeza dos mesmos, se comparados com a qualidade dos serviços. Em Bauru, as três empresas transportam por mês 2.645.877(milhões) de usuários. Em 12 meses transportam 31.750.524(milhões) de usuários. Multiplicando o valor da tarifa básica R$ 2,10 pelo número de usuários/ano, as empresas obtêm uma receita de R$ 66.676.100,40 milhões.
Segundo Roque se retirarmos da receita bruta de R$ 66.676.100,4 milhões o percentual de 40% com os custos diretos, indiretos, depreciação do capital, investimentos futuros da empresa, sobram de lucro líquido R$ 26.670.440,00 milhões. Estes milhões vão para as contas particulares dos proprietários das empresas. A margem de lucro é muito grande, e quem paga esta conta são os trabalhadores e a juventude, maioria esmagadora de usuários do sistema.
São estes nºs, aliados a outros componentes que levaram o vereador Roque apresentar requerimento ao prefeito Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PMDB), para que este não autorize aumentos nas tarifas do transporte urbano coletivo de Bauru em 2011, que determine o fim da tarifa diferenciada que penaliza os mais pobres e por ser inconstitucional e discriminatória, que determine a manutenção de 70% da frota em operação aos domingos e feriados, medidas que deverão ser mantidas até que seja concluído e votado o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade de Bauru. Requereu ainda, que no prazo mais rápido o senhor prefeito envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal de Transporte de Bauru.
Não há razão econômica que justifique aumento de tarifa para a esta prestação de serviço que é público, assim como é a Educação e a Saúde. Ninguém paga mensalidade quando matrícula um filho numa escola pública, ou mesmo quando vai a uma unidade de saúde, e este critério deve ser utilizado em relação ao transporte público, que beneficia toda a sociedade.
A Constituição Federal determinada em seu artigo 30, inciso V: organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Porque então a maioria dos municípios se recusa a organizar e prestar diretamente o serviço, passando a responsabilidade para um terceiro?
A resposta é simples: Passando para empresas privadas como as que existem em Bauru (Grande Bauru, Baurutrans e Sem Limites) todas pertencentes ao um único dono, o Grupo Constantino, também proprietário da Gol- Linhas Aéreas e outras empresas de transportes no país, os prefeitos supostamente se livram dos desgaste político pela péssima qualidade dos serviços que reina na maioria dos municípios, e ainda, conseguem abrir caminho para a realização de grandes negócios com os donos das empresas de ônibus, que sempre são muito generosos para financiar campanhas eleitorais e outros empreendimentos.
O transporte coletivo é um direito do cidadão e um dever do município. Seu objetivo não é o lucro, é garantir o direito de ir e vir da população com qualidade, quantidade e segurança. Quando o município foge de sua responsabilidade de prestar o serviço diretamente, e passa para empresas privadas o transporte coletivo passa a ser tratado como negócio privado, e a lógica passa a ser o lucro em detrimento da qualidade do serviço prestado à população.
Segundo o vereador Roque, as reivindicações apresentadas em requerimento ao prefeito peemedebista podem ser atendidas. O que vai determinar o atendimento ou não será o lado com o qual o ele estiver comprometido.
