Deputado quer restringir a venda de cigarros

O deputado federal Dr. Aluizio dos Santos Júnior (PV-RJ) apresentou nesta quarta-feira (9/2) projeto de lei nº290/2011 que proíbe à venda de cigarros em supermercados, bancas de jornal, lojas de conveniências, bares e padarias. Apenas estabelecimentos especializados - a exemplo das tabacarias - estariam autorizados a comercializar o produto, de acordo com o texto.

O objetivo é impedir que crianças e adolescentes tenham acesso aos maços de cigarro e outros produtos derivados do tabaco, que causam prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que R$ 338 milhões são gastos anualmente para tratar doenças ligadas ao tabagismo. "Os pontos de venda não têm o costume de exigir o documento de identidade. A meta é que essa restrição impeça o comércio e cumpra o dispositivo que prevê a maioridade para a venda também de cachimbo, cigarrilhas e charutos", acredita.

Denúncias de assédio a crianças e a adolescentes pela indústria do tabaco por meio de propagandas específicas para este público, incluindo o envio do produto a título de amostra grátis, já foram expostos na mídia e inspiraram o deputado a enfrentar esta batalha. "Precisamos proteger o futuro de crianças e jovens e impedir que fiquem reféns deste doloroso vício", afirma o parlamentar.

Leis antifumo têm sido aplicadas em países desenvolvidos como Espanha, EUA e Japão. A proibição de acender cigarro em locais públicos como restaurantes e bares foi adotada nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo há dois anos.


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