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A nova prisão de Rafael Braga Vieira, ocorrida no dia 12 do último mês no Rio de Janeiro, escancara mais uma vez o caráter seletivo, e por isso mesmo odioso, do sistema penal brasileiro. Enquanto, no esteio da Operação Lava-Jato, falam alguns sobre “marco histórico” e “amadurecimento da democracia no País”, e outros, defensores dos políticos e empreiteiros pegos com a boca na botija, chegam a falar (pasmem!) sobre um processo de “criminalização da riqueza”1, o que vemos na prática é que seguem sendo os pobres — sobretudo jovens desempregados e negros — os alvos quase exclusivos das abordagens policiais, das condenações judiciais, das execuções sumárias.

As penitenciárias brasileiras são verdadeiras masmorras de encarceramento de pobres

A máxima de que é o Brasil “país da impunidade” não passa de grosseira mistificação da realidade: somos hoje a quarta maior população carcerária do mundo, saltando de 90.000 seres encarcerados em 1990 para 615.933 em 2015. Quem são esses brasileiros presos, que têm no caso Rafael Braga um exemplo tristemente típico, é o que pretendemos discutir nesse texto, com base nas precárias estatísticas oficiais afeitas ao tema. O objetivo não é outro senão derrubar essa falácia de que há um “aprofundamento democrático no País”, quando para uma parcela significativa de nossa população, excluída do acesso aos direitos mais elementares, os “anos de chumbo” não dão nem sinais de quando irão acabar.

A DÉCADA PETISTA

Na literatura sobre o tema é corrente associar esse crescimento espantoso da população carcerária à guerra às drogas, decretada pelo imperialismo ianque no fim do século passado, como justificativa da sua política contrainsurgente para a América Latina. Os governos Lula e Dilma, apresentados por seus defensores como contraponto ao “neoliberalismo”, não apenas não interromperam aquela tendência, como sob sua égide incrementou-se o aprisionamento em massa da juventude empobrecida. De 2005 a 2015 o número de presos dobrou (eram 300 mil há onze anos), nos levando à calamitosa situação de ser, dentre os cinco países que mais encarceram no mundo, o que registra a pior taxa de ocupação2.

O genocídio perpetrado pelas polícias estaduais tampouco foi freado nesse período, e contou com farto financiamento do governo federal, como o fracassado projeto das UPPs no Rio de Janeiro, agora amplamente desmascarado como um Estado de sítio não-declarado nas favelas. As Forças Armadas, que desde 2003 participam da agressão ao Haiti, usado como laboratório para operações de “lei e ordem”, participaram diretamente daquele processo através das ocupações militares dos Complexos do Alemão e da Maré, que tiveram os megaeventos como motivação e justificativa.

O ABUSO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS

Em 2015, os presos provisórios representavam 39% de toda a população carcerária3. Entre 1990 e 2012 o número de presos provisórios cresceu 1104%. O clamor por “justiça rápida”, na verdade justiçamento, açodado pelo “jornalismo” sensacionalista e sanguinário que conhecemos, explica em parte esse recurso desenfreado às prisões processuais adotado por “autoridades” ávidas em mostrar serviço, ainda que atropelando as mais básicas garantias. A recente regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das chamadas audiências de custódia, determinando que todos os presos em flagrante ou por expedição de mandados sejam apresentados em até 24 horas a um Juiz dificilmente alterará essa situação, em parte porque os quadros da magistratura são na sua imensa maioria figuras completamente desligadas (e hostis) à vida do povo, burocratas desinteressados por completo das consequências oriundas das suas decisões.

Ademais, com o País afundado em crise, numa situação em que muitos Estados (responsáveis principais pelos estabelecimentos penais) declaram insolvência, atrasando salários ou mesmo demitindo servidores, como esperar que a situação das penitenciárias possa ser radicalmente alterada?

LEI X REALIDADE   

Citados os dados gerais mais importantes, vamos passar para o lado de lá, isto é, adentremos os portões de ferro e os altos muros que cercam as prisões, barreiras divisórias entre a civilização e a barbárie que ali reina.

Rafael Braga foi novamente preso de forma injusta e arbitrária

Não fui, nos sete meses em que estive preso no Complexo de Bangu, um detento “típico”, dado o caráter político inequívoco da minha prisão e a campanha movida pela liberdade dos ativistas. Apesar disso, vi e vivi diferentes práticas de tortura por parte de agentes, que me permitiram formar uma visão do quadro no seu conjunto: agressões físicas e humilhações desde o instante mesmo em que o preso ingressa no sistema penal; superlotação; negação de acesso à comida e água como castigo, e também de socorro médico adequado; a mudança constante de presídios; infestação de insetos; o transporte em camburões lotados, com sistema de ventilação desligado, gerando sufocamento e todo tipo de mal-estar; punições desmedidas sem qualquer direito de defesa; humilhação de familiares, submetidos a longas filas e assédio moral por parte de funcionários e por aí afora. 

Quanto ao trabalho e estudo, embora sejam direitos assegurados por lei, garantindo remição de pena, seu acesso é privilégio de poucos. Em 2012, apenas 17% dos presos trabalhavam e 9% estavam matriculados em alguma atividade educacional. O analfabetismo ou semianalfabetismo é a regra nas penitenciárias, onde o nível de instrução médio é muito baixo4. Quanto ao trabalho em si, sofre-se de jornada irregular, má remuneração e constante coação inerente à relação preso-carcereiro. A maior parte dos presos trabalham em atividades ligadas à própria manutenção da cadeia, que não agregam nenhuma qualificação a ser aproveitada no futuro.

Enfim, e respondendo à pergunta formulada no título: no Brasil atual, e enquanto durar esta velha ordem, cadeia é para pobre, sendo a prisão recente de alguns figurões tão-somente a exceção que confirma e, mais que isso, justifica a regra.

Notas

4 - 5,4% dos detentos declararam-se analfabetos; 12,5% alfabetizados; 45,3% disseram possuir o ensino fundamental incompleto e 12,2% o ensino fundamental completo, totalizando 75,4% da população carcerária. 4,7% dos presos não informaram sua escolaridade. Na outra ponta, apenas 0,8% dos detentos declararam possuir o Ensino Superior completo. A associação entre baixo nível de escolaridade e baixo nível socioeconômico nos parece dispensar comentários.