OBSERVAÇÕES PRELIMINARES DA MISSÃO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E SOLIDARIEDADE DA IAPL SOBRE A SITUAÇÃO DOS CAMPONESES EM RONDONIA, BRASIL
5 de dezembro de 2008, Rio de Janeiro, Brasil
A IAPL, como uma organização internacional de advogados em direitos
humanos de vários países - especialmente onde a exploração e opressão
são mais severas, as violações aos direitos humanos são mais
generalizadas e as lutas dos povos são mais intensas – apóia as lutas
pelos direitos dos povos em todo o mundo.A IAPL possui membros do Afeganistão, Austrália, Brasil, Bélgica, Índia, Nepal, Filipinas, Holanda, Suíça e Turquia. Possui observadores ou tem estabelecido ligações de solidariedade de vários níveis com advogados da Argentina, Bangladesh, Bolívia, Canadá, Colômbia, Congo, Cuba, Indonésia, Japão, Alemanha, Grécia, México, Paquistão, Coréia do Sul, Coréia do Norte, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos.
Foi convidada para conduzir uma Missão Internacional de Investigação e Solidariedade pelas organizações brasileiras Núcleo dos Advogados do Povo (NAP) e Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), para verificar e investigar relatos de violações aos direitos humanos no campo do Brasil, particularmente no Estado de Rondônia e especialmente a respeito do movimento camponês.O NAP é a seção da IAPL no Brasil. O NAP também convidou outros advogados individuais para unirem-se à Missão. A delegação e composta de advogados da Argentina, Bélgica, Bolívia, Brasil, Holanda, Filipinas e Turquia. A Missão ocorreu entre 1 e 4 de dezembro de 2008.
Visitou o presídio Urso Branco, onde se encontrou com o seu Diretor e Vice-diretor, o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, e o camponês José Gonçalves Filho. Durante a visita, o grupo teve conversações muito interessantes e reveladoras com muitos detentos, dentro e fora de suas celas, e uma entrevista particular com Gonçalves Filho. Esta visita foi seguida por um encontro com advogados do povo de Porto Velho, que partilharam suas experiências e desafios assumindo casos e questões locais.
A delegação também visitou a radio local Brasil FM, de Buritis - RO, onde os membros explicaram os objetivos da Missão e suas impressões. Depois, encontraram-se com o Delegado de Policia de Buritis, Iramar, quando expressaram suas preocupações a respeito dos direitos humanos dos presos. A delegação ficou chocada por ter subitamente constatado uma mulher grávida algemada na grade da delegacia, e deixada sentada no chão do corredor da prisão por muitas horas.A delegação passou a tarde e noite em solidariedade com os camponeses pobres, na sua área em Jacinopolis, e falou profundamente com Gilson, filho de José Gonçalves Filho. Muitos camponeses também tomaram a palavra e partilharam com a delegação suas experiências e muitas violações dos seus direitos. A delegação depois teve uma conversa no café da manha com uma das famílias camponesas, que narraram seus problemas.
Visitou a cadeia publica de Ariquemes, e pôde falar com quatro camponeses detentos, um dos quais foi severamente torturado durante sua prisão.
A Missão então participou de uma conferencia com estudantes, professores, advogados, e ativistas sociais sobre a criminalizacao dos movimentos populares no Brasil e América Latina, na Universidade de Rondônia (UNIR).
A Missão terminou com um encontro final com o juiz Sergio William, que forneceu seu relatório e recomendações apresentadas às autoridades brasileiras sobre o presídio Urso Branco.Há muito tempo a questão dos direitos humanos no Brasil tem se intensificado, especialmente os assassinatos e a repressão sobre camponeses. Houve no passado graves incidentes entre camponeses, o governo local e os latifundiários, durante os quais os camponeses pobres foram sujeitos a várias violações aos direitos humanos. O caso mais conhecido e o de Corumbiara, em 1995, quando 12 camponeses foram brutalmente assassinados pelas forcas policiais.
O Estado Brasileiro, mesmo depois que foi responsabilizado pelo massacre pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, não fez nenhum esforço para uma reforma agrária genuína nem assegurou indenizações para as vitimas.
Não obstante, as violações aos direitos humanos em Rondônia não pertencem apenas ao passado, como foi constatado pela Missão.
A delegação quer expressar sua preocupação sobre as condições carcerárias nas prisões de Rondônia, a repressão de camponeses pobres e as condições de trabalho dos advogados do povo.
1. Condição do presídio Urso Branco e Cadeia Pública de Ariquemes
O principal problema das prisões, particularmente Urso Branco, e a superlotação. O prédio não fornece um tratamento básico de direitos humanos aos detentos, nem uma devida condição de higiene. Os programas sociais são muito insuficientes. Os detentos só podem ir para o banho de sol uma vez por semana por um curto período, quando legalmente eles têm direito ao banho de sol todos os dias. Parece não ser-lhes fornecida alimentação suficiente. Não ha programa social para ressocializacao. Possuem apenas possibilidades limitadas de receber visitas de seus parentes. Um numero significante tem casos se arrastando por muitos anos. Se essa for a situação das condições carcerárias em todo o Estado de Rondônia, e uma situação muito preocupante. 2. Repressão de camponeses pobres
A delegação pode falar com vários camponeses detidos e alguns de seus familiares.O caso de Jose Gonçalves parece ser um exemplo de métodos ilegais de investigação e graves falsas acusações. Jose contou à delegação que tem sido sistematicamente ameaçado por pistoleiros que aparentemente atuam por ordem de latifundiários. Jose contou para a delegação que foi capturado depois de um ataque na sua fazenda por policiais e pistoleiros. Jose foi acusado de assassinato e posse ilegal de armas.
Baseado na informação recebida durante entrevistas com outros presos, foi relatado que métodos similares foram utilizados em outros casos no Estado de Rondônia. Os camponeses presos com quem a Missão conversou estavam lutando por sua terra e sobrevivência própria e de suas famílias. Foram todos acusados pelas mesmas infrações, posse ilegal de armas, mesmo que a posse de espingardas por camponeses seja comumente aceita. A delegação esta muito preocupada com esse fato.
3. Situação dos advogados do povo
Nossos colegas advogados falaram das dificuldades experimentadas na pratica da profissão. Um de nossos colegas, Ermogenes Jacinto De Souza – que trabalha em defesa do povo pobre, tem sido gravemente ameaçado e obstaculizado em seu trabalho. Expressamos nossa preocupação com o fato de que um advogado trabalhando pelo interesse do povo seja acusado de desacato por exercer sua profissão. A delegação espera que a Ordem dos Advogados do Brasil leve em consideração nossa preocupação com advogados que estão assumindo casos de camponeses pobres encarcerados.Conclusões e Recomendações Iniciais
A delegação no momento esta processando toda a informação, materiais e dados que reuniu e ainda recebera. A Missão ira considerar e levar em conta tudo isso e ira incluir no Relatório Final.Preliminarmente, a Missão quer expressar sua consternação sobre a situação de direitos humanos em Rondônia. Ainda que o Estado Brasileiro tenha sido responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo massacre de Corumbiara e sobre as condições carcerárias do Urso Branco, as violações aos direitos humanos continuam sendo praticadas.
Enquanto o governo brasileiro não toma nenhuma ação decisiva para resolver o tremendo problema da falta de terra para o povo pobre, ha relatórios creditáveis e indicações de que oprime aqueles que lutam por um direito básico que e a posse e uso da terra. O problema da terra em Rondônia e a principal fonte da desigualdade social, desemprego e pobreza.
As recomendações feitas pela Corte Interamericana sobre as questões do Urso Branco e das vitimas de Corumbiara devem ser imediatamente implementadas e as violações aos direitos humanos que estão ocorrendo no Estado de Rondônia devem terminar.
A delegação espera que a Ordem dos Advogados do Brasil, organizações de direitos humanos e indivíduos preocupados levem em conta nossa preocupação com os casos dos camponeses presos como acima mencionado.
A Missão clama pelo respeito aos direitos humanos dos camponeses pobres em Rondônia e em outros locais semelhantes.
A Missão urge que passos sejam dados para proteger advogados e outros defensores dos direitos humanos envolvidos em ajudar e defender o povo pobre de ameaças e perseguições e outras violações aos direitos humanos.
