Lixões devem acabar até 2014, determina a PNRS/Foto: ertigo
O excesso de burocracia é um dos principais entraves que impedem o cumprimento da determinação de acabar com os lixões até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reclamação dos prefeitos é que o prazo é apertado para cumprir todas as exigências previstas na lei.
O prefeito de Paranaguá (PR), José Baka Filho, afirmou que a cidade aguarda há seis anos a liberação de recursos para a construção de um aterro sanitário. “O lixão é uma chaga, uma doença enorme dentro da cidade. Além dos problemas de ordem ambiental, nos deparamos com os problemas de ordem burocrática”.
Além de determinar o fim dos lixões em todo o país, a nova legislação prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados.
A secretária de Meio Ambiente de Mesquita (RJ), Kátia Perobelli, reclamou que, além da burocracia, há o alto custo para construir um aterro sanitário. Em Mesquita, a coleta seletiva de lixo é feita desde 2005, em parceria com cooperativas de catadores. “Os municípios não vão conseguir cumprir o cronograma da lei. Em Mesquita, temos sete anos de programa e, hoje, só consigo enviar 1,6% do lixo reciclável da cidade para as cooperativas”, explicou.
A lei também determina que, até agosto, os municípios iniciem seus planos de gestão de resíduos sólidos. “Só receberão recursos para programas de resíduos os municípios que tiverem, pelo menos, iniciado a elaboração de seus planos”, explicou o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.
Ele ressaltou que o Ministério tem diversos programas para incentivar os municípios na adoção da lei. Entre eles, o que incentiva a chamada logística reversa, que é o retorno para a indústria de materiais como embalagens, eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Além disso, será lançado um programa para incrementar a reciclagem em 153 municípios que tenham aterros sanitários. “Esse programa atingirá 70 milhões de habitantes”, informou o secretário.
Prefeitos de diversos municípios brasileiros participaram do primeiro Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria, realizado de 27 a 29 de março, em Brasília. O evento buscou incentivar a adoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades e fornecer subsídios para incorporar os temas da sustentabilidade socioambiental, da erradicação da miséria e da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.
* Publicado originalmente no site da Agência Brasil e retirado do EcoD.
