Enquanto o mundo faz as malas para debater economia verde na Conferência Rio+20, uma parte importante da pauta recebe pouca atenção, a governança para essa nova economia.Ao enfatizar o conceito de governança ambiental, abre-se um espaço para pensar formas inovadoras de gestão, balanceando os vários interesses e realidades políticas; o fator credibilidade, instrumentos que apoiem as políticas, fazendo com que as pessoas acreditem nelas; e a dimensão ambiental. O processo de governança envolve múltiplas categorias de atores, instituições, interrelações e temas, cada um dos quais suscetível de expressar arranjos específicos entre interesses em jogo e possibilidades de negociação, expressando aspectos de utilidade de coletividades, com ênfase na prevalência do bem comum.
O conceito de governança associa-se à implementação socialmente aceitável de políticas públicas, um termo mais inclusivo que governar, por abranger a relação sociedade, Estado, mercado, Direito, instituições, políticas e ações governamentais. A ampliação na difusão do conceito de governança se fortalece a partir do enfraquecimento do Estado e da necessidade de envolver outros setores na formulação e implantação de políticas públicas como forma de legitimar as decisões tomadas. Ao falar de governança, e relacionando-a ao espaço e aos recursos naturais, podemos caracterizá-la como essencialmente centrada numa visão mais democrática, com participação direta dos atores interessados, maior transparência, com forte abertura para as novas tecnologias da informação e comunicação, e soluções organizacionais para assegurar a interatividade entre governo e cidadania.
A governança da água, por exemplo, representa um enfoque conceitual que propõe caminhos teóricos e práticos alternativos que façam uma real ligação entre as demandas sociais e sua interlocução em nível governamental. Geralmente a utilização do conceito inclui leis, regulação e instituições, mas também se refere a políticas e ações de governo, a iniciativas locais, e a redes de influência, incluindo mercados internacionais, o setor privado e a sociedade civil, que são influenciados pelos sistemas políticos nos quais se inserem.
Os três principais fatores que colocam a questão da governança sustentável da água como questão global são: a mudança climática, a liberalização do comércio e a privatização do setor água. Para avançar em direção a arranjos que permitam enfrentar os problemas locais, os desafios estão na promoção da eficiência no uso da água, na garantia de seu uso sustentável, no estímulo ao compartilhamento equitativo da disponibilidade hídrica e na necessidade de promover corresponsabilização face à escassez.
Um dos instrumentos que vem adquirindo destaque no cenário científico é a “pegada hídrica”, desdobramento do conceito de “água virtual”, que diz respeito ao comércio indireto da água que está embutida em certos produtos, especialmente as commodities agrícolas, enquanto matéria-prima intrínseca desses produtos. A inovação do conceito de pegada hídrica, em relação a outros indicadores, é que este mede a utilização de água na produção de bens e serviços, considerando o uso da água e a sua contaminação na cadeia produtiva. Trata-se de um indicador de utilização da água, que observa os usos diretos e indiretos do recurso de um consumidor ou produtor.
A utilização de indicadores de consumo como a pegada hídrica começa a se tornar mais difundida, tanto nos organismos multilaterais, como nas universidades, nas organizações da sociedade civil, e no setor empresarial. Esta nova abordagem reflete uma mudança de estratégia na forma de conceber e manejar o recurso água, enfatizando a valoração da produção baseada no uso eficiente dos recursos naturais como principal instrumento de governança do uso da água. (Envolverde)
* Pedro Roberto Jacobi é professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam-USP).
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