A operação teve início na segunda-feira (07), na Rua Teixeira de Gouveia, onde os oficiais continuarão ao longo do mês de janeiro. O objetivo é que até o final do ano os estabelecimentos do Centro da cidade estejam todos vistoriados. Ao final será traçado um diagnostico estatístico, a fim de se ter uma noção de quantos estabelecimentos comerciais estão funcionando na ilegalidade junto ao CBMERJ.
“O nosso efetivo para a fiscalização é pequeno, e a nossa demanda é grande. Somos responsáveis por sete municípios da região, não dá para ser um trabalho rápido, só podendo objetivar um resultado em longo prazo. Além da vistoria, atenderemos a denúncias feitas pela população, que é o nosso maior fiscal”, disse o Comandante.
Outra preocupação do Tenente Coronel Vincenzi é adequar o trabalho do quartel a filosofia implantada pela nova administração municipal, e também atender a Câmara Municipal de Macaé que solicitou a intensificação das fiscalizações em estabelecimentos de reunião de público, sem documentação legal. “Aqui na cidade, como nos outros municípios de cobertura do 9º GBM, solicitamos às Secretarias de Fazenda para não emitirem alvarás de funcionamento sem a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. Dessa forma trabalharemos juntos em prol da segurança”, afirmou ele.
A primeira etapa do trabalho dos oficias será notificar os estabelecimentos onde a documentação exigida não for encontrada. O proprietário terá um prazo de 30 dias para apresentar o Certificado de Aprovação e o Laudo de Exigência ao Corpo de Bombeiros. Caso isso não aconteça o comércio poderá ser autuado com multa e até fechado.
No primeiro momento foram vistoriadas 15 lojas e apenas uma possuía a documentação pertinente. Houve duvidas dos comerciantes, pois alegaram que a prefeitura emitiu o Alvará de funcionamento sem a legalização do CBMERJ, por existir um Decreto municipal que ampara esse procedimento. O Ten-Cel Vincenzi esclareceu que o Decreto Estadual 897, de 21/09/1976, em seus art 1º, 2º e 3º, afirmam que "é de competência do CBMERJ, PLANEJAR, ANALISAR, FISCALIZAR E EXIGIR todo serviço de segurança contra incêndio e pânico no Estado do Rio de Janeiro". Sendo assim mesmo autorizados a funcionarem pela prefeitura, os estabelecimentos comerciais necessitam da documentação técnica do CBMERJ.
Para evitar surpresa, o comerciante que ainda não se adequou as exigências do CBMERJ, pode procurar o serviço técnico especializado do 9º GBM, de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h e sexta-feira de 9h às 12h, na Rua Alfredo Backer, 290 – Centro.
As denúncias e dúvidas podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelos telefones 193 e (22) 2791-6852.
Ten Cel BM Vincenzi
