Manifesto dos Agentes de Saúde Norte/Fluminense

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Conclamamos os agentes de saúde de Macaé e da região Norte Fluminense a se juntarem a nós no processo de organização e mobilização pela valorização da nossa categoria e pela defesa do Sistema Único de Saúde - SUS. É flagrante o estado de precarização dos nossos direitos e do nosso trabalho nos mais diversos municípios do Rio. Essa precarização se dá através do não cumprimento da legislação federal, não realização de concursos públicos, estruturas administrativas inadequadas e usadas como cabides de emprego por apadrinhamentos políticos, do desrespeito ao piso nacional, da falta de estruturação ou não cumprimento de um plano de cargos de nível médio para a categoria, da total ausência de investimento em formação e qualificação, da ausência de transparência em relação ao uso dos repasses federais ou inércia no sentido de se adequar aos parâmetros que habilitam os municípios a receber estes repasses, dos cortes injustificáveis ou não concessões da nossa insalubridade e periculosidade, da ausência de indenização de transporte, de contratações que dissimulam interesses de controle e manipulação, do não fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e insumos de trabalho adequados, incluindo-se os produtos químicos utilizados no combate às endemias e os de proteção solar da pele, comumente encontrados fora de sua validade, inconformes e mal armazenados.

O nosso trabalho é a verdadeira cara do SUS com suas características humanizadas, educativas, acolhedoras e preventivas. Os estudos mostram que a cada real investido nas nossas áreas de atenção básica e vigilância em saúde, economizam-se 6 reais de gastos nos tratamentos de doenças pelas unidades de saúde. Verbas federais são disponibilizadas aos municípios que se adequam à legislação federal, criando alternativas de fortalecimento da gestão financeira dos serviços públicos básicos. Era para tudo funcionar muito bem. Mas querem privatizar os serviços de saúde, perpetuar a precarização e os desvios de recursos através das Organizações Sociais – OSs, empurrar as pessoas para gananciosos e traiçoeiros planos de saúde, destruir o SUS e a nossa categoria junto com ele, fortalecendo um sistema privado e lucrativo de morte e adoecimento. Este é o cenário encontrado em Macaé, onde não se consegue distinguir uma separação entre prefeitura e UNIMED, e nos demais municípios de nossa região. O executivo não dialoga conosco e só toma medidas para nos prejudicar. Por sua vez, a exemplo da atual gestão do SINDSERVI/Macaé, encontramos uma grande carência de entidades sindicais que organize e avance nesta importante luta em defesa da saúde pública, sugerindo expressiva existência de relações promíscuas e desonestas destas lideranças sindicais com o executivo, resultando no concreto abandono da luta dos servidores públicos. Na Câmara de Vereadores, excetuando-se os parlamentares Marcel Silvano e Welberth Rezende que mantém os seus gabinetes abertos à nossa luta, ainda não conseguimos uma quantidade expressiva de parlamentares que levantem a nossa bandeira. O Descaso prevalece!

Devido a todos estes fatores, nós agentes de saúde de Macaé e da região Norte Fluminense entendemos que a saúde pública e os nossos direitos só serão respeitados se nós próprios puxarmos para nós a responsabilidade de construir esta luta com firmeza, ousadia e organização. Neste sentido, após o importante acúmulo nos debates do 1º ENCONTRO REGIONAL DE AGENTES DE SAÚDE – NORTE FLUMINENSE, realizado nos dias 25 e 26 de julho de 2018, organizado pelas comissões de educação e saúde da Câmara de Vereadores em parceria com os agentes, damos início a uma agenda mais organizada de lutas específicas da nossa categoria, onde também apontamos a importância de atuarmos unificados nas lutas gerais dos servidores públicos, de realizarmos campanhas de sindicalização para que possamos disputar o comando destes sindicatos inoperantes, em um horizonte próximo, a realização de reuniões periódicas da nossa categoria e de outros encontros de formação, e da criação de uma comissão representativa dos agentes como passo inicial na criação de uma associação de agentes de saúde que tenha abrangência regional.

A JORNADA É LONGA, A LUTA É DIGNA! SOMOS FORTES! SOMOS SUS!

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