Vereador apresentou requerimento para suspensão do decreto 093 e solicitou mais diálogo entre prefeitura e servidor, mas proposta não foi aprovada na Câmara
O vereador Marcel Silvano lamentou a não aprovação do requerimento que visava a suspensão do decreto 093, com o objetivo de promover sua revisão, em conjunto com uma comissão de servidores escolhidos pela classe dos professores, na sessão da Câmara desta quarta-feira (18). Inicialmente a discussão foi apenas em relação à Educação, com o decreto 089, e depois foi ampliada.
Segundo Marcel, os servidores esperavam um posicionamento da Câmara. “Na forma e no momento em que o decreto foi feito, sem discutir com essa Casa, não dialoga com ninguém. Já busca punir o servidor público de maneira irrestrita e isso, não podemos admitir. Solicitei a suspensão imediata e a abertura do diálogo para que essa questão fosse tratada de forma saudável com os servidores. Foi um erro de método, de momento e não houve, sequer, uma conversa com os profissionais”.
A intenção do parlamentar era sugerir ao executivo que reavaliasse essa posição. Marcel afirmou que ninguém é favorável à falta injustificada e defende, sempre, que os servidores devem ser estimulados a dar o seu melhor para servir a sociedade. “Uma postura assim, que retira o direito dos servidores, além de gratificações e regências, que significam em alguns casos mais do que 40% do salário, não pode ser tomada por decreto e menos ainda, em um momento de reivindicação dos servidores”, defendeu.
O vereador explicou que a interpretação geral do decreto leva ao pensamento de uma retaliação à paralisação dos servidores da educação. “Minha filha estuda em uma escola municipal. Quando, desatento, vou levá-la ao colégio em dia de paralisação, fico envergonhado. Eu deveria estar envolvido e ciente da mobilização e entender que é direito deles, esse é o sentimento e pedi que fosse reavaliado”.
Segundo Marcel, a Câmara abriu mão do seu direito de encaminhar posicionamentos, de maneira positiva e atender uma demanda do conjunto de servidores públicos. “Na semana passada, aprovamos por unanimidade uma solicitação ao Executivo, para que fosse instituído o Código de Greve. Ao invés de falta abonada, que seja reconhecida como falta por greve, e isso, é direito. Paralisação não é falta, é direito do cidadão se manifestar,” finalizou.
