Vereador apresentou requerimento para que de fato haja a participação da população nas decisões sobre este grande empreendimento
O vereador Marcel Silvano (PT), que vem acompanhando os desdobramentos da implantação do novo Terminal Portuário – TERPOR, em Macaé, desde a cessão de 65 mil metros quadrados de uma área pública a uma iniciativa privada, defende que a população amplie sua atuação no debate e nas decisões sobre este grande empreendimento. O parlamentar apresentou um requerimento na Câmara, solicitando a consulta pública para que os cidadãos se manifestem sobre essa questão. E este será debatido e votado na próxima semana, para que a consulta aconteça em breve.
“Precisamos radicalizar a democracia, ter a participação das pessoas nessa pauta. Temos ido aos espaços buscando informações e argumentos. As reclamações são de que a sociedade não tem sido ouvida da maneira que deveria. Gostaríamos que a Casa entendesse essa necessidade de se ampliar o debate, pois apenas as audiências públicas e os momentos que a lei obriga não nos contemplam”, esclareceu o vereador.
Desde a época em que a Câmara aprovou a cessão do terreno para a construção do porto que esse assunto vem mobilizando boa parte da população. O empreendimento atenderá o setor offshore e segundo o consórcio responsável pelas obras, a expectativa é gerar mais de dois mil empregos, sendo que apenas 600 serão diretos quando o porto estiver em pleno funcionamento.
“Como o poder público, com tantas demandas, doa uma área com especificidades emblemáticas e com inúmeros conflitos. Não entendemos ser natural o município ter doado essa terra para um conglomerado econômico que quer construir um porto. Volto a questionar: que desenvolvimento esse porto significa para a cidade? Não acredito que trará benefícios à vizinhança”, argumentou.
Segundo Marcel, a consulta pública seja, talvez, o único instrumento que se possa oferecer à sociedade para que ela participe de fato, assim como o Ministério Público, os órgãos de fiscalização de controle, como o INEA, e o instituto Chico Mendes. “Imagino que alguma posição, no final, vai ser tomada, e seja reconhecida a finalidade de preservar Jurubatiba, Ilha de Sant’Anna e a população do entorno que nunca teve atenção sólida e verdadeira dos poderes públicos”, disse.
Segundo Marcel, a iniciativa de realizar a consulta pública é baseada na democracia participativa com base na Lei Orgânica Municipal. Ele convida a todos participarem desse importante instrumento de construção democrática, garantindo o direito de opinar sobre o futuro da cidade.
Impactos
Entre os argumentos contrários à construção do porto, estão os impactos ambientais e sociais que ele causará na região, ampliando os problemas já existentes, como a alta densidade demográfica que afeta diretamente os macaenses, uma vez que não existe a infraestrutura necessária para atender a essa população de maneira satisfatória. Entre os impactos sociais estão os os problemas habitacionais como o processo de favelização da região, fazendo com que os serviços básicos já escassos fiquem cada vez mais inacessíveis para aqueles moradores.
Outro problema apontado pelos críticos está na proximidade com a área com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que é o único parque de restinga do País e que sofrerá grandes danos com a instalação do terminal tão próximo. Entre os críticos do projeto, está o responsável pelo parque, Carlos Alexandre Fortuna, que afirmou ter conhecimento do projeto do porto, apenas de maneira oficiosa e solicita uma conversa mais séria do poder público com os responsáveis pelo parque para tratar dessas questões.
Para a direção do parque é importante que se busque meios para garantir a preservação do ecossistema da região, preservando tanto a fauna, como a flora da área e muitos dos animais existentes que correm o risco de extinção, caso as questões ambientais não sejam respeitadas.
Outra entidade ligada às questões ambientais, que vem demostrando preocupação em relação à instalação do novo porto, é o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé – NUPEM/UFRJ, que alerta para o risco de muitos animais não serem mais encontrados na região, seja por serem forçados a migrar para outras áreas, ou por não se adaptarem as transformações ocorridas pela construção deste novo terminal.
