Atualmente a situação do sistema educacional no Brasil é irregular e desigual. Dos três níveis de ensino escolar, apenas o fundamental é obrigatório, sendo dever do poder público disponibilizar vagas e obrigação do aluno frequentar as aulas. O Ensino Médio, nível preparatório para o Ensino Superior, embora disponível em muitos municípios, não é obrigatório, pelo menos por enquanto.

No Maranhão, por exemplo, cerca de 48% dos municípios não oferecem o Ensino Médio. Os jovens de regiões onde não há oferta dessas vagas devem migrar para um local onde possam freqüentar tais aulas. Mas nem sempre isso é possível. O resultado de casos como esse, somado à evasão escolar, é que no Brasil aproximadamente 2 milhões de jovens com idade entre 15 e 17 anos estão fora da escola, segundo informação do presidente executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Mas o Projeto de Lei (PL) 7.409/06 prevê, a partir do início do próximo ano letivo (2010), que a oferta de vagas para o Ensino Médio seja obrigatória e de responsabilidade dos estados. A proposta foi elaborada pelo senador do PDT (DF), Cristovam Buarque, e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em Brasília. Para entrar em vigor, basta apenas que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancione a lei.

De acordo com Maria Auxiliadora Seabra Resende, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a medida vai exigir um maior esforço dos estados em abrir vagas para regiões afastadas como comunidades indígenas, zonas rurais e em locais onde não há grande demanda por parte dos jovens. "A principal mudança é a responsabilização do poder público", diz professora Dorinha, como também é conhecida a presidente do Consed.

Um ponto de conflito é a não obrigatoriedade da matrícula. A nova medida garante acesso para todas as pessoas que queiram cursar o Ensino Médio, mas não exige que os jovens se matriculem. Para Dorinha, assim como a oferta das vagas, a matrícula também deveria ser uma exigência, já que a responsabilidade não é só do Estado, mas também da sociedade em se criar um pensamento coletivo de conclusão dos estudos.

Segundo o presidente do Todos pela Educação, antes de se exigir a matrícula é necessário prover um Ensino Médio motivador. "É importante que o estado oferte vagas para o ensino médio, mas o mais importante é criar um mecanismo motivador", declara. Ele informa ainda que cerca de 40% dos jovens que abandonam a escola, fazem por desmotivação. "É preciso mudar a cara do ensino médio no Brasil para que o jovem deseje estar na escola", sugere, acrescentando que os pais devem transmitir aos filhos a importância do estudo.

A solução, para  Mozart, é a implementação do ‘Ensino Médio Inovador’, uma proposta do Ministério da Educação (MEC) que disponibiliza este sistema para que as redes escolares possam aderir espontaneamente. Quando há interesse de um município ou um estado em adotar o sistema inovador o MEC assina parceria com as entidades educacionais.

Essa experiência já é vivida em Pernambuco nos Centros de Ensino Experimental. De acordo com ele, nessas unidades de ensino não há registro de evasão escolar. A diferença em relação ao ensino médio tradicional é que aumenta uma hora de aula por dia e prepara para educação profissional e tecnológica.

Outra dificuldade a ser enfrentada é em relação ao número de professores disponíveis, já que falta qualificação ou até mesmo profissionais. "Existe um déficit de 250 mil professores, metade na área de química, biologia, matemática e física", informa Mozart.

Já a presidente do Consed acredita que com a criação do piso nacional dos professores, um maior número de pessoas deve ser atraído a seguir carreira docente, o que minimizaria o problema.

Para Mozart, deve haver uma mudança na mentalidade dos docentes. Ele sugere que a forma de ensinar seja criativa e associada à vida real, para despertar maior interesse nos alunos.

Entre os países da América Latina o Brasil é o que apresenta o menor número de anos de estudo. Enquanto nos demais países a média é de 13 anos, no Brasil o número cai para 9 anos de estudo obrigatório.

* Jornalista da Adital

(Envolverde/Adital)