E na contramão dessa dependência, governos estaduais e o governo federal, cada vez aumentam a responsabilidade de municípios sem a necessária contrapartida, sobretudo nas áreas essenciais de saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, etc.
Sobre segurança então nem é bom falar. Não existem polícias municipais como acontece em países democráticos e organizados minimamente. Prefeitos pouco ou quase nada interferem em questões de segurança.
A questão tributária é outro exemplo de falta de autonomia dos municípios brasileiros, na verdade aprisionados a um esquema que é totalitário e politiqueiro no sentido mais baixo da palavra.
Não há participação popular nos limites de um município que é a primeira realidade de cada cidadão. Há um adereço recheado de assessores com altos salários e excelências que não sabem sequer onde ficam determinadas partes de suas cidades, ao qual chamam de Câmara Municipal e, em tese, seria o Poder Legislativo. Na prática são cabos eleitorais privilegiados, sem a menor noção ou idéia do que seja legislar. Confundem com trocar lâmpadas de postes e em seguida colocar faixas de “agradecimento” da população pelo fiat lux.
A Constituição de 1946 chegou a abrandar um pouco essa situação e num determinado momento se imaginou que a de 1988 iria conferir aos municípios autonomia suficiente para enfrentar de frente desafios graves e cada vez maiores.
O desvio de verbas da saúde em Minas, por exemplo, no governo Aécio Neves, era secretário de Saúde o deputado Marcus Pestana (só é deputado porque usou a máquina da Secretaria para fechar negócios de votos), denunciado por parte da mídia, criou um caos no setor e prefeitos são sempre os responsabilizados por esse caos.
É impossível a um prefeito planejar uma administração dentro de um quadro desses.
É, em boa parte, herança da ditadura militar. Àquela época uma comissão de generais “especializados” definia o preço do cafezinho e dos transportes coletivos urbanos. Chamava-se CIP (Conselho Interministerial de Preços). Tinham o receio que aumentos abusivos provocassem reações populares contra o poder dos quartéis.
Hoje, algumas planilhas de custos de tarifas de transportes coletivos urbanos incluem ainda o ítem câmara de ar dos pneus. Não existe mais, os pneus são sem câmara.
Não há como construir um processo democrático sem que os municípios sejam protagonistas dessa direção, à medida que ali que se exerce a cidadania em sua maior dimensão.
E existe ainda a ilusão da grande empresa a contribuir para os cofres públicos e a gerar empregos e renda. São sanguessugas favorecidas por políticas de benefícios fiscais e tributários.
Ao contrário do que se possa imaginar não são poucos os municípios brasileiros descaracterizados por intervenção despótica de governos de estados e do próprio Governo Federal, desacostumado a ouvir opiniões diversas daquelas que defende.
Urge uma profunda mudança política e econômica na realidade dos municípios, maior autonomia, participação popular plena, antes que virem apenas depósito de interesses dos grandes grupos que detêm o controle acionário do poder maior, o Estado da União. Bancos, latifúndio e grandes empresas.
Vejamos outro exemplo. Discute-se a cobrança de impostos a igrejas. Essa questão, num estado laico, deveria ser competência do município. Por que não? Porque lá em cima as alianças políticas incluem benesses a grupos religiosos fanáticos?
Nós munícipes somos os grandes prisioneiros dessa ordem politica e econômica que fazem de nossas cidades parte de um jogo político que nada tem a ver com nossos interesses e muitas vezes criminalizam prefeitos que têm suas mãos amarradas no centralismo que caracteriza o Estado brasileiro.
