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Quanto tempo perderemos desta vez... |
O veterano comentarista internacional Mauro Santayana foi muito feliz em seu artigo O etarra preso e o Caso Battisti, publicado na Carta Maior (vide íntegra aqui) sobre a prisão do antigo combatente do separatismo basco Joseba Gotzon. A detenção se deu na última 6ª feira (18), no Rio de Janeiro, onde Gotzon tocava sua vidinha sem incomodar ninguém.
Vale a pena reproduzir os principais trechos:
"É preciso saber quais foram os trâmites oficiais para que a Espanha enviasse agentes seus ao Brasil, a fim de obter a prisão do cidadão basco Joseba Gotzon, que vivia e trabalhava no Brasil com identidade falsa. A notícia, divulgada em primeira mão pelo jornal ABC, de Madri, é clara: a detenção havia sido feita por agentes da Polícia Nacional da Espanha. Mais tarde, outras versões diziam que a detenção fora realizada somente pela Polícia Federal.
Se assim foi, seria importante saber se essa colaboração entre a Polícia Federal brasileira e a Policia Nacional da Espanha se faz mediante acordo oficial, aprovado pelos parlamentos dos dois Estados, ou não.
Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil, se é que agentes espanhóis participaram da operação, da forma divulgada pelo ABC de Madri.
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...até chegarmos ao único desfecho plausível? |
Joseba Gotzon (seu nome basco) cometeu um crime, que quase todos os fugitivos cometem: o de falsidade ideológica, mediante adulteração de documentos.
Por isso, e só por isso, pode ser processado, julgado e, eventualmente, condenado no Brasil. Quanto à sua suposta atuação na luta armada, considerada terrorista pelo governo de Madri, ela não nos diz respeito como Estado.
Joseba é acusado de tentativa de morte, por ter atacado policiais espanhóis, que, mesmo feridos, sobreviveram. Esse crime deverá prescrever em uma semana, de acordo com a informação de fontes espanholas. Trata-se, claramente, de um delito de natureza política. No Brasil, Joseba é apenas um adulterador de documentos, ato explicável em sua situação clandestina como foragido.
É o mesmo caso de Cesare Battisti, que, mesmo acusado de falsidade ideológica, e de assassinatos políticos na Itália, não confirmados - desde que, se os houvesse cometido, teria o dom da ubiqüidade, e disparar sua arma em duas cidades ao mesmo tempo - teve seu pedido de extradição negado pelo STF e, agora, aqui vive tranqüilamente como escritor".
Vamos torcer para que, desta vez, a INDEVIDA, DESCABIDA e INACEITÁVEL extradição seja fulminada já no âmbito do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e do Ministério da Justiça, sem provocar outro novelão no Supremo Tribunal Federal.
E para que o Governo cientifique, de uma vez por todas, a Polícia Federal de que não somos mais colônia nem casa da sogra dos europeus, portanto nos indignamos quando autoridades a eles subservientes cometem arbitrariedades em nosso nome, envergonhando o Brasil.
* jornalista, escritor e ex-preso político, foi membro ativo do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
