Em relação à honraria pós-morte concedida a Paulo Freire como Patrono da Educacão não se pode afirmar com precisão, se o saudoso educador estivesse vivo se ele estaria apoiando ou não a política educacional que é desenvolvida no país, especificamente as políticas racialistas como a Lei 12.288/2010 o Estatuto da Igualdade ‘Racial’ (EIR) e as denominadas cotas universitárias ‘raciais’ para negros e indígenas. O fato, porém, é que toda a obra educacional de Paulo Freire é baseada na política universalista, isto é, na de direitos iguais para todos e todas. Ocorre que a citada honraria pós-morte para o saudoso educador brasileiro, se trata de medida populista porque não tem desdobramento prático.
Por exemplo, a Educação para Jovens e Adultos (EJA) não tem nada de universalista, pois, não atende toda a demanda assim como a política de valorização dos professores, que não são contemplados por um Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) nacionalmente justo e valorizador. Daí porque longas greves são deflagradas nas instituições – notadamente as federais – em diferentes estados e regiões do país. Já ‘coerentemente’ com sua equivocada concepção racialista, o portal Observatório da População Negra divulgou recentemente dados mostrando que os negros entre 15 e 29 anos de idade são 73% da população analfabeta, ou seja, que não sabe ler nem escrever.
Para se ter idéia dos equivocos dos movimentos sociais racialistas como os de defesa da causa indígena principalmente os movimentos negros, de acordo com os dados divulgados pelo citado e racialista portal, os negros adultos com idade a partir de 25 anos têm em média 6,2 anos de escolaridade contra 7,2 do restante da população. Ainda segundo o portal Observatório da População Negra, apesar de na maioria das vezes esses dados serem utilizados nos debates públicos, não são levados em conta para a elaboração de políticas educacionais racialistas. Que, segundo o portal e movimentos sociais racialistas como os de defesa da causa indígena e movimentos negros, são políticas iníquas.
O fato é que isso prova que a espécie humana não desenvolveu política pública que seja mais democrática, mais abrangente e mais eficaz do que a universalista, ou seja, a com excelência na qualidade e de direitos iguais para todos e todas. Não por outra razão, embora vigore há nove anos a Lei 10.639/2003 (História e Cultura Afro-Brasileira) e há quatro anos a Lei 11.645/2008 (História e Cultura Indígena) ambas as Leis não são aplicadas corretamente enquanto políticas universalistas nos Ensinos Fundamental e Médio. Tudo porque os cursos de capacitação dos professores de tais ensinos não são ministrados por graduados que pertençam a todas as correntes do pensamento didático-pedagógico.
Esclarecimentos finais: Nem política educacional, cultural ou mesmo legislação punitiva como a Lei de combate à discriminação étnico-racial erroneamente dita de combate ao racismo como a Lei 7.716/1989 (Caó) serve para pôr fim ao racismo, sobretudo, em sociedades divididas em classes. Afinal, o racismo é uma opressão (ideologia de dominação baseada na diferenciação étnico-racial de uma classe social e ou povo sobre outro). Não por outra razão, este lapidar ensinamento do sindicalista e líder negro socialista sul-africano Stephen-Steve Bantu Biko (1946-1977): “Racismo e capitalismo são os dois lados de uma única e mesma moeda”. Em outras palavras, a Lei (Caó) 7.716/1989 deve ser permanentemente aperfeiçoada.
*jornalista – é militante e membro da coordenação nacional do Movimento Negro Socialista (MNS).
