Depois da Lei 12.288/2010 ou Estatuto da Igualdade ‘Racial’ (IER) e da recente legalidade concedida pelo STF às cotas universitárias para negros e indígenas nas universidades públicas brasileiras, os racialistas movimentos negros e da causa indígena ficaram sem as suas burguesas - conseqüentemente brancas - bandeiras. Explicando: Movimentos racialistas são aqueles adeptos da ideologia e ou crença fundamentalistas da existência de ‘raças’ entre os seres da espécie humana. Assim, tais movimentos acabaram ficando sem as conquistas de bandeiras próprias, porque tanto a Lei 12.288/2010 quanto as cotas universitárias ‘raciais’ são iniciativas de brancos. É isso o que explicarei a seguir.
A Lei 12.288/2010 ou EIR, conforme os racialistas movimentos – notadamente os negros – passaram a denominá-la, tem como autor original “um negão que não é burguês” o senador Zé Sarney (PMDB-AP). É óbvio, depois de muito zoados por isso, os movimentos negros racialistas se articularam e arranjaram um parlamentar que fosse negro (do tipo negrinho do pastoreio) para fazer as adaptações substitutivas, cujo papel coube ao senador Paulo Paim (PT-RS). O ex-sindicalista Paim foi o secretário geral de fundação da CUT e nunca tinha se assumido como anti-racista ou militado em algum movimento negro, porém cumpriu galhardamente o papel de “capitão-do mato” parlamentar.
O fato é que a Lei 12.288/2010 ganhou características pompas ao ser sancionada pelo então presidente Lula, sendo inclusive bandeira usada na eleição da presidenta Dilma – não fossem os governos de um e da outra – os apelidados governos de coalizão com a burguesia (ela no Brasil é inteiramente branca) através de partidos burgueses, populistas e fisiológicos. Em outras palavras, fizeram “festa” os movimentos negros racialistas cujos sonhos dourados são constituírem uma inexequível burguesia negra no país. O mesmo ocorreu mais recentemente quando a instituição burguesa Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu legalidade para as cotas universitárias ‘raciais’ para negros e indígenas.
Assim como a Lei 12.288/2010 tem como autor o “negão” senador Zé Sarney, as cotas universitárias para negros e indígenas é originária do Projeto de Lei (PL) 73/1999 cuja autora é a então deputada federal burguesa e branca Eunice Lobão (DEM-MA). Por isso, o PL 73/1999 ganhou também inúmeros substitutos de parlamentares negros, mas também de brancos. Até chegar ao STF que concedeu-lhe legalidade, as cotas universitárias para negros e indígenas sempre foram vistas de forma paternalista pela branca burguesia, pelas camadas médias erroneamente chamadas de “classe média” (inclusa a negra) que considera o segmento negro da população como “pobres coitados necessitados de cotas”.
O mais brilhante revolucionário marxista, o russo Trostky (1879-1940) no livro “Nacionalismo Negro”ensinou: O racismo sofrido pelos negros em África e diáspora é uma opressão específica, estratégica e indissociável da luta de classes. Já o sindicalista e líder socialista sul-africano o negro Stephen-Steve Bantu Biko (1946-1977) deu linha na pipa: “Racismo e capitalismo são os dois lados de uma mesma moeda”. Dentre suas profícuas obras, o livro “A revolução traída”, Trotsky anteviu que o falso socialismo, ou seja, os estados operários burocratizados do leste europeu ruiriam. Isso veio ocorrer a partir dos anos 1990. Nessa linha, para negar Trotsky e Biko, os movimentos negros racialistas contribuíram. A seguir.
Isso ocorreu a partir de 2001 através da 3ª Conferência Mundial “contra” o Racismo, Discriminação “Racial”, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, evento bancado pela ONU na cidade sul-africana Durban. Deste evento erigiu o Plano Durban isto é o já citado racialismo dos movimentos sociais como os movimentos negros e de defesa da causa indígena. Em outras palavras, o Plano Durban passou a ser a defesa do racialismo, isto é, da igualdade “racial” como a negação da luta de classes e do socialismo ensinados por Trotsky e Biko. Para tanto, o seu desafio estratégico passou ser combiná-lo com as ações afirmativas (AA) do branco jurisfilosófo estadunidense John Rawls (1921-2002).
AA são o gênero de política que podem ser pública ou privada. Já as cotas ‘raciais’ são espécies da mesma política que considera os pobres, os negros enfim os oprimidos como “pobres coitados necessitados de cotas”. Como os valores dominantes são os da burguesia e no Brasil esta classe social é inteiramente branca, as pessoas e as instituições tanto públicas quanto privadas como os movimentos negros e de defesa da causa indígena aderiram ao racialismo defendendo a “igualdade racial”. Entretanto, para o Movimento Negro Socialista (MNS) “racismo e capitalismo são os dois lados da mesma moeda” cuja célebre frase de Biko tornou-se o seu slogan desde a fundação em 13/05/2006.
Assim, diferentemente de movimentos sociais racialistas como os movimentos negros e de defesa da causa indígena, o MNS propugna que as políticas mais democráticas, mais abrangentes e mais eficazes desenvolvidas pela espécie humana são as políticas públicas universalistas, isto é, as gratuitas e com excelência na qualidade para todos e todas. Por exemplo, as Leis 10.639/2001 e 11.645/2008 são consideradas como conquistas históricas. Respectivamente as duas Leis instituíram no ensino fundamental e médio as matérias História Afro-Brasileira e História Indígena. Para o MNS essas Leis só poderão ser consideradas conquistas quando forem aplicadas como políticas públicas universalistas.
Para o MNS as Leis 10.639/2001 e 11.645/2008 só poderão se consideradas conquistas quando nos níveis federal, estadual e municipal os cursos de capacitação do professores do ensino fundamental e médio forem ministrados por graduados pertencentes a todas as correntes do pensamento didático-pedagógico. As outras reivindicações específicas nacionais do MNS são: As já mencionadas políticas públicas universalistas em Educação e Saúde nesta inclusa a epidemia social de anemia falciforme, Reforma Urbana e Agrária esta acrescida das titulações de terras para as famílias remanescentes em quilombos e permanente aperfeiçoamento da Lei (7.716/1989) de combate ao racismo.
Já internacionalmente as reindicações do MNS são: Fim da MINUSTAH da ONU com o imediato retorno das tropas de ocupação militar do Haiti aos seus países de origem a começar pela brasileira que as comandam, Liberdade para o jornalista Mumia Abul Jamal o militante negro e anti-racista estadunidense em prisão perpétua sob a injusta e racista acusação de assassinato de um policial branco e um Tribunal mundial autônomo em relação aos da ONU para julgamento e punição exemplares dos crimes de lesa humanidade que ainda ocorrem como estupros coletivos no Haiti assim como genocídios em diferentes países e regiões do continente africano.
*jornalista – é militante e membro da coordenação nacional do MNS.
