Pugliese e Gomes Advocacia através de sua equipe de advogados, estagiários e demais auxiliares, atuam em muitas regiões espalhadas pela costa, notadamente do sul e sudeste brasileiro.
Com profissionais especializados em direito ambiental, fundiário, imobiliário, registros públicos, entre outros segmentos, o escritório se envolve na solução de conflitos que ocorrem freqüentemente nas regiões litorâneas.
Uma delas é o Vale do Ribeira, no sul paulista e litoral paranaense, lugar que vem sofrendo medidas arbitrárias de iniciativas ora do Ministério Público da União, ora Ministério Público do Estado de São Paulo, ora por agentes dos órgãos oficiais de defesa ambientais, ora por denuncias infundadas de organizações não governamentais e assim indistintamente.
Seus municípios, sem exceção, sofrem com medidas restritivas que estão prejudicando o desenvolvimento local. São agressões jurídicas arbitrárias que desrespeitam direitos e impõe generalizadamente medo a população abalando a paz social.
Chama atenção, na coletânea de ações judiciais e extrajudiciais das autoridades administrativas, as obradas contra gama de cidadãos, que se encontram estabelecidos na região e podem ser tidos como historicamente integrantes do lugar, como seus filhos naturais.
Grupos sociais são tratados como se tivessem se instalado recentemente, ignorando suas origens, tradições e necessidades elementares desses caiçaras, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e agricultores estabelecidos há várias gerações.
Proprietários de pesqueiros de lazer, de sítios e casas de veraneio, hotéis, pousadas, restaurantes com investimentos realizados à luz das regras vigentes à época, devidamente aprovados pelos órgãos competentes, são considerados inoportunos, por situarem-se em locais atualmente discriminados pela proibição de qualquer exploração econômica.
Muitas prefeituras não podem cascalhar as estradas vicinais de suas responsabilidade, isolando bairros e encarecendo o transporte de escolares, doentes e produção dos rurícolas, porque medidas generalizadas impedem até a manutenção dessas vias.
Ignora-se a função social da propriedade. Ignora-se a manutenção de empregos e investimentos perpetrada pela iniciativa pública e privada. Ignora-se toda a cultura e tradição do lugar.
São inúmeros os pedidos judiciais de demolição de construções erguidas em terrenos de marinha, junto às dunas e restingas, nos parques e reservas florestais em homenagem à flora, fauna e todo aparato ambiental. Construções quase centenárias. Obras herdadas de antepassados. Edificações modestas na maioria das vezes, cuja agressão ambiental se houve um dia, com os anos, adaptou-se de forma harmônica passando com o tempo a integrar-se naturalmente à natureza recomposta.
São incontáveis as injustiças irreparáveis que por iniciativa de agentes públicos, estão se sucedendo em todo o Vale do Ribeira. E o pior: sem que haja qualquer alteração favorável a real tutela e melhoria ambiental.
O quadro é paradoxal: São inúmeros os sítios isolados nos quais as Prefeituras Municipais local mantém escola básica rural, posto de saúde e até limpeza pública, com motor diesel produzindo energia elétrica e, a despeito desses serviços e custos elevados, ordens para demolir prédios ao redor desses insignificantes aglomerados, são expedidas em homenagem a ficção da tutela ambiental.
A utópica e bitolada defesa do meio ambiente está levando a região a total estagnação sócio econômica. Durante os anos de chumbo o isolamento levou guerrilheiros aturarem no lugar do Poder Público ausente. Agora, o mesmo Poder Público presente, novamente ignora a sociedade e seus legítimos interesses, fazendo daquele povo sofrido, condecorados pelos constantes castigos oficiais.
O povo pacato, pacífico e ordeiro do Ribeira sente-se perseguido e injustiçado face as ações ultimadas por autoridades forasteiras, extravagantes em títulos científicos e poder que desconhecem a cultura preservacionista tradicional. Trata-se de um teatro de ações injustas, que estão promovendo a revolta e descrença do povo desorientado, infeliz e assustado.
Enfim: A dignidade da pessoa humana não pode ser esquecida. É a principal razão do Estado brasileiro e sua motivação primeira. Com esse fundamento, o escritório não tem medido esforços para buscar nas diversas instancias do Judiciário, a paz e a harmonia daqueles que estão sendo injustiçados violentamente por atos imaturos de autoridades públicas espalhadas por todo o Vale do Ribeira.
Roberto J. Pugliese
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