Por isso, há perguntas irrespondíveis: Onde está a ‘injúria' se a divulgação no site do vereador petista ocorreu sobre o fato dos demais edis terem reagido e não se disporem votar sua proposição indicativa de um justo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de educação da rede pública municipal, independentemente da Secretaria Municipal de Educação supostamente o estivesse elaborando? Que veiculação de imagens editadas dos fisiológicos 11 governistas seria essas que denegririam a moral de tais edis, levando-os ao desprezo público? Que Comissão de ‘Ética' é essa presidida por um vereador que é réu condenado por improbidade administrativa na Justiça Federal?
O fato é que somente mandatos de vereadores petistas dignos por não ser fisiológicos, ficam sob o risco de absurdas cassações, conforme comprovam a História do Legislativo Macaense. A imoralidade começa pelo presidente da mesa diretora da Casa, que desde meados dos anos 90 se beneficia indevidamente de polpudos aluguéis de salas onde funcionam os gabinetes dos edis macaenses. Esta falta de moralidade com a coisa pública somente acabará quando for inaugurado o novo prédio da Câmara Municipal de Macaé. Até lá, a coisa ficará sob a prepotência de quem, conforme um ex-edil macaense revelou, é um capitalista com vezo nazi-fascista egresso da grilagem de terras praticada por um familiar.
Se os 11 fisiológicos edis macaenses vierem a praticar esta absurda cassação de mandato, não há dúvida, pode demorar um pouco, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) irá anulá-la. Este episódio está deixando claro que os problemas sociológicos de Macaé se agravaram ao longo de 34 anos de domínio da burguesa oligarquia local. Assim, considero que o vereador petista não deveria ter aceitado o pedido de exoneração do assessor legislativo, o estudante de jornalismo responsável pela edição do site de seu mandato parlamentar. Isto porque ele cumpriu o dever de ofício com competência. A intimidação de inquérito administrativo feita pelo presidente da mesa diretora da Câmara veio patentear seu perfil nazi-fascistóide.
Assim, aponto outros graves problemas sociológicos da eterna Princesinha do Atlântico, a atual capital brasileira do petróleo, que estão envolvidos no episódio. Por exemplo, é inaceitável que jornalistas utilizem a equivocada expressão ‘deslize' cometida pelo vereador petista ao se referir às injustificadas acusações por ele sofridas de ter ‘violado o direito de imagem' dos demais edis macaenses. Isto porque vereadores enquanto homens públicos, no exercício do mandato, não têm direito à imagem privada. Da mesma forma, é inaceitável que a entidade local representativa da categoria profissional dos jornalistas, a Associação dos Trabalhadores em meios de Comunicação social de Macaé (ATRACOM) esteja muda.
Outra entidade local representativa de importante categoria profissional que deveria vir a público manifestar-se é a da 15ª subseção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Macaé). Mas, aí reconheço não se deve esperar isso de uma entidade cuja presidente se notabiliza por tentar calar judicialmente jornalista. O mesmo da cassada em 1ª instância a vice-prefeita Marilena Garcia (PT) e do filho dela, o irregular presidente do diretório municipal petista e Secretário Municipal de Educação, Guto Garcia. Afinal, ela desde 2003 (1º ano de mandato do então presidente Lula) é fisiológica infiltração burguesa no PT local. Já ele infiltrou-se em 2007 depois de ser cooptado por um cargo no governo municipal.
Também estão calados ante a absurda suspensão e a consequente ameaça de cassação de mandato do vereador petista macaense o cassado em 1ª instância o alcaide Riverton Mussi e o irmão dele o deputado federal Adrian Mussi, ambos do PMDB - assim como o licenciado deputado estadual-PMN e Secretário Estadual de Agricultura, Christino Áureo. Já o deputado federal Aluízio Santos Júnior (PV) fez um reles pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados em Brasília, defendendo abstratamente a democracia e a transparência no Legislativo Macaense. Apesar do suspenso e ameaçado de perda de mandato vereador petista ser dele um equivocado aliado, que inclusive teria declarado aos demais edis macaenses que em 2012 será o candidato a vice-prefeito em chapa com o assumido candidato a prefeito, o deputado federal do PV.
*jornalista.
