Eu iria nesta coluna trazer hoje a importância de se ampliar o acesso ao conhecimento de nossos direitos me atendo principalmente ao direito de acesso à justiça e direitos objetivos que não são praticados a contento. Ocorre que teve nesta terça-fera uma decisão que me fez reconsiderar o espaço, para utilizar como uma crítica ao que muitos conhecem por “litigar pelas beiradas”.
A apresentadora de televisão Ana Maria Braga foi acusada de crime de difamação contra o ex-namorado da atriz Susana Vieira, o qual mantinha relações conjugais por um perído de 2 anos, quando foi visto com outra mulher. Na época, o ex-PM Marcelo Silva ainda estava vivo. Faleceu logo depois, provavelmente por excesso de consumo de drogas. O fato ocorreu em 2008. Passados mais de 26 meses, o processo foi arquivado sem julgamento do mérito. Motivo? Prescreveu. Aí é que vem a questão. Dizem por aí que só pobre é quem vai preso. É revoltante a situação, visto que a própria justiça não agiu de forma a se ter o resultado pretendido, quer seja a condenação ou a absolvição da agente. O impasse, diferente do que parece, não foi pela questão financeira, mas sim por causa da informação. O que saber de nossos direitos ajuda? Se a mãe de Marcelo soubesse da inércia e do que ela causa, ela poderia ter agido por conta própria, isto é, através de advogado contratado por ela, para que a ação penal desse prosseguimento. Este é um claro exemplo no que a falta de informação de nossos direitos causa. Infelizmente, não se tratou de um exemplo corrigível. Não que eu torcesse pela condenação da apresentadora, não é isso. É que simplesmente não se pôde analisar se ela cometeu ou não injúria e difamação no judicário. O problema não é da justiça brasileira, mas da falta dela.
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Lulia Maria S. Resgalla, advogada pela Universidade Nove de Julho, em São Paulo, integrante de movimentos sociais desde os 15 anos. Sóciombientalista por convicção, humanista por formação. Crente que a vida só tende a evoluir, mas que temos que lutar firmemente para o melhor chegar nesta evolução. Alguém cuja meta é aprender até o momento de ir embora do planeta.
