A segurança pública é um tema que há pelo menos 30 anos se discute de forma rotineira, mas a sensação que se tem é que pouco evolui. Muitas foram as tentativas de conter a violência. Umas mais bem sucedidas outras nem tanto, mas no final, o que prevalece é a sensação de insegurança, fruto da insistência em sermos reativos enquanto o melhor caminho seria ações proativas, plantando hoje a segurança que queremos colher amanhã.
Em cada capital do país a história se repete e as ondas de violência proliferam reflexo da nossa limitação em não olhar a questão de forma mais ampla. Enquanto não entendermos que outras medidas sociais estão diretamente ligadas a esse problema crônico, estaremos permissivos e sujeitos a atrocidades nas suas mais variadas formas.
A mais recente acontece no Rio, cujas facadas protagonizam a crueldade e simbolizam a banalização da vida. Ela tem sido a arma utilizada não para ameaçar, mas para deliberadamente ferir ou matar, comprovando que, em verdade, estamos regredindo no que diz respeito à segurança.
Discutir a idade do infrator, a penalidade e tudo mais, são medidas que, em verdade, demonstram o despreparo de uma sociedade doente e que insiste em não se prevenir, tendo que sempre correr atrás do prejuízo.
Com educação de qualidade para todos, possivelmente o número de menores infratores seria mais baixo. E mesmo aqueles que insistissem no crime, se passassem por instituições capacitadas a ressocializá-los, através de instrumentos socioeducativos eficazes, certamente recuperariam a cidadania. E, considerando a reincidência do menor, como o rapaz que matou o médico na Lagoa, com mais de 15 anotações de crime, que cumpra metade da pena que seria dada a um delinquente de maior de idade revogando os benefícios da lei nos crimes contra a vida. E ponto final.
Há uma perda de tempo enorme e uma hipocrisia maior ainda nessa discussão sem fim. Todos sabem que a educação é a chave para uma sociedade mais consciente, para uma juventude melhor, física e psicologicamente. Sem oferecer condições dignas de vida, sem uma distribuição de renda equilibrada, sem saúde de qualidade e tantos outros requisitos básicos para a cidadania, não avançaremos. Estaremos aqui mais 30 anos discutindo o sexo dos anjos.
Investir em educação é ser uma sociedade proativa, com visão de futuro. Discutir a redução da maior idade penal é para uma sociedade reativa e que insiste no erro. No oneroso erro de não cuidar do básico, não se prevenindo e tendo que remediar.
*Advogado criminalista
