Certeza da punição é o melhor remédio contra esses criminosos
Nesta parte da entrevista, o criminalista J. Haroldo dos Anjos traz à tona temas polêmicos que permeiam o assunto “Organização Criminosa” no Brasil. O autor de “As Raízes do Crime Organizado” fala sobre impunidade e questiona a possibilidade de punições mais eficazes para quem comete essa espécie de crimes, um exemplo seria medida de segurança para tratamento de corruptos. Confira a entrevista:
1) Qual seria a melhor forma da Justiça brasileira lidar com o “Crime Organizado”?
Uma Organização Criminosa de matadores de aluguel, por exemplo, executa todo mundo e a vítima, ou sua família, sem direito de defesa. Mas, depois, aquele criminoso perverso vai ter todos os direitos humanos e ficar em liberdade, na maioria das vezes. Nos crimes corporativos, tipo da Petrobras, o criminoso desfalca a sociedade inteira e, depois, usufrui dos bens com a certeza da impunidade e uma justiça enfraquecida.
Sinceramente, confesso que já fui muito humanista, contra a prisão perpétua, à pena de morte e coisas desse tipo, até porque temos expressa vedação constitucional no sistema jurídico brasileiro, não só por força da Constituição (art. 5º, XLVI), mas de Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Todavia, em certas situações, infelizmente, temos que parar para refletir um pouco. Quando o assunto é Crime Organizado, este tipo de delito não se resolve somente com prisão. Precisa de muita prevenção, medida de segurança, além de perda de bens e prisão até a devolução integral da verba desviada, igual o que acontece com o devedor de alimentos que só sai da prisão quando paga a dívida.
Ressalte-se que não se trata de pena de caráter perpétua, mas uma forma de punição real até a reparação do dano, visto que eles nunca devolvem o dinheiro público e a ação da justiça se torna ineficaz sem o ressarcimento do dano ao erário público.
O que acontece é que esse tipo de delinquente que lesa a pátria inteira quase sempre é um criminoso político e, sobretudo, corrupto – como nos casos do Mensalão e da Petrobras – não passa de um doente mental ou no mínimo um sociopata que acredita piamente na impunidade pela cobertura do poder político. Por isso que só medida de segurança e tratamento de choque com prisão indeterminada e perda dos bens e multa como pena exemplar poderia intimidá-los, porque eles subestimam o sistema judicial e sobretudo os tribunais. Não costumam ter medo de nada, mas temem a pobreza que representa a morte moral dos corruptos.
2) Professor essa “medida de choque” não poderia ser, então, uma pena de morte, que seria mais barata?
Não, qualquer pessoa tem direito à vida e a pena de morte é algo muito drástico e desumano, uma forma de vingança contra um sujeito perverso, mas muitos inocentes poderiam acabar sendo executados. Porém, acho que se houvesse este tipo de pena no país, nenhum juiz precisaria decretá-la, mas certamente aterrorizaria os criminosos – principalmente corruptos -, sem dúvida, porque são todos muito frios e covardes.
Tudo o que já foi estudado em matéria de Criminologia e Direito Criminal, o único aspecto que funciona a respeito das características da pena é o seu caráter de intimidação e a certeza de sua aplicação, visto que os aspectos pedagógicos ou de recuperação do ser humano não têm nenhum efeito prático.
Já as medidas de segurança se tornam mais adequada pela periculosidade do criminoso que faz parte de uma Organizações Criminosas. Complementaria o quadro preventivo da sanção penal, posto que o corrupto precisa ser retirado do circuito. Caso contrário, ele fará negócios até de dentro da cadeia se continuar tendo poder e dinheiro.
3) É por isso que temos visto tantas pessoas cometendo crimes graves sem medo?
Sim, ninguém tem medo de nada. A maioria tem a certeza da impunidade e executam seus crimes, ameaçam vítimas, testemunhas e nada acontece porque o sistema é falho, precário e lento para prender os ricos, mas rápido para prender os pobres.
Na China, a lei é muito dura. Lá, corrupção é tratada com pena de morte e fuzilamento. Mas, aqui, os corruptos são privilegiados. Lembrem que, depois de tudo o que foi visto no Mensalão, os condenados cumpriram prisão domiciliar e foram para casa. Não duvido que o mesmo ocorra no Caso Petrobras – espero que não. Mas, como se não bastasse a impunidade de alguns, os cidadãos ainda pagam para sustentar os que são presos. Os presos têm horários pra comer, não são obrigados a trabalhar ou estudar, mas se trabalham, ainda são beneficiados com redução de pena.
4) Mas ainda assim o povo não aprende, professor. O que mais vemos é político roubar o país e depois ser o mais votado ou reeleito.
Sim, eu sei disso, já defendi um político que fez campanha fugindo da polícia e foi eleito senador. Nas campanhas políticas percebemos que ninguém se dá ao luxo de esconder a falta de compromisso com o povo que, por sua vez, leva tudo para o lado da ironia sem qualquer responsabilidade política, social ou com exercício cívico de cidadania. A partir desse raciocínio, nasce a gênese dessa criminalidade organizada nos palácios, sob o império da lei e pelas mãos dos próprios súditos na lógica maquiavélica!
