Pesquisa do INCA e instituições internacionais também mostra que vidas de 10 mil menores poderiam ter sido poupadas, caso a legislação tivesse sido mais restritiva desde o início
Na cerimônia do Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de maio, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde lançam, na sede do Instituto, o estudo “Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil”, que aponta que leis que instituíram ambientes 100% livres da fumaça do tabaco reduziram a mortalidade infantil no Brasil ao diminuir a exposição de crianças a esse elemento nocivo.
Os estados e Distrito Federal brasileiros implementaram gradativamente, de 2000 a 2012, as chamadas “leis do ambiente livre da fumaça do tabaco”, com diferentes graus de proibição do fumo em locais públicos, até que em 2014 foi regulamentada a lei federal de 2011, proibindo completamente o fumo em locais públicos fechados de uso coletivo. O estudo demonstra que, de 2000 e 2016, a implementação das leis evitou a morte de 15.068 crianças com idade inferior a 1 ano, ou seja, reduziu a taxa de mortalidade infantil.
Os pesquisadores também concluíram que a redução da mortalidade infantil foi maior nas unidades da federação que implementaram leis mais restritivas, em relação às unidades com lei mais permissivas. Caso todas as unidades da federação tivessem adotado, desde o início, a proibição total do fumo em locais públicos, outras 10.091 mortes de crianças com idade inferior a 1 ano teriam sido evitadas de 2000 a 2016.
O tabagismo passivo está relacionado a várias doenças em crianças, como asma, bronquite, pneumonia e otites aguda e crônica, assim como com a Síndrome de Morte Súbita na Infância. No mundo, o tabagismo passivo causa cerca de 880 mil mortes por ano, sendo que cerca de 54 mil ocorrem em crianças de 0 a 4 anos.
“Antes da lei de ambientes livres, bebês e crianças inalavam fumaça de cigarro em qualquer lugar: shoppings, supermercados, salões de festa, transportes públicos, restaurantes etc. Os próprios pais e outras pessoas fumavam ao lado dos carrinhos de bebês, sem restrição. Agora, a exposição à fumaça do tabaco não ocorre mais nos locais públicos fechados, mas continua dentro das residências. Entretanto, outros estudos mostraram que a lei de ambientes livres também impacta, indiretamente, o fumo dentro de casa, por maior conscientização da população. E esse estudo constatou que o uso de tabaco diminuiu, até mesmo, entre gestantes, no período da pesquisa,” ressalta Liz Almeida, epidemiologista responsável pela Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e uma das autoras do estudo.
Pesquisadores do INCA, Imperial College London (do Reino Unido), Erasmus Medical Centre (da Holanda), The International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases (sede na França) e Universidade de São Paulo compilaram dados de mortalidade infantil em todos os municípios brasileiros de 2000 a 2016 e levantaram as diversas legislações de controle do tabagismo nos 26 estados brasileiros e no DF. O Brasil foi escolhido como local desse amplo estudo porque a variação na abrangência da legislação (se mais ou menos restritiva) em cada unidade da federação permitiria a comparação do impacto na mortalidade infantil.
Como já era do conhecimento público, no período de 2000 a 2016, a mortalidade infantil apresentou uma curva de queda constante em todos os estados brasileiros, por diversas razões. Mas os pesquisadores identificaram que a implementação de ambientes 100% livres da fumaça do tabaco contribuiu para acentuar essa queda na taxa de mortalidade infantil em 5,2%.
“A principal mensagem de saúde pública desse estudo é para os fumantes que residem com bebês e crianças: ao fumar em casa, você não só prejudica a sua saúde, como também coloca em risco aqueles que moram com você, principalmente os pequenos”, ressalta Ana Cristina Pinho, diretora-geral do INCA.
Outra conclusão importante do estudo foi que a redução da mortalidade infantil motivada pelas leis de ambientes livres do tabaco foi maior em municípios com alta pobreza e menor nível educacional. Uma possível explicação é a de que a taxa de mortalidade nessas regiões é mais alta, então os benefícios da legislação impactaram uma base maior e resultaram numa queda da taxa ainda mais acentuada. As leis provocaram, portanto, o desejável resultado da redução das desigualdades sociais no país ao diminuir as disparidades regionais do importante indicador da mortalidade infantil.
“Nosso estudo reforça o entendimento de que as crianças têm o direito de serem defendidas por ações efetivas de controle do tabaco. Esse é mais um motivo para os governos superarem as interferências da indústria do tabaco e avançarem na implementação de medidas essenciais, que salvam vidas,” afirma André Szklo, pesquisador do INCA e também autor do estudo.
Outro autor do estudo, o britânico Thomas Hone, do Imperial College London, acrescenta: “Podemos ver pelo exemplo brasileiro a magnitude do impacto sobre a saúde das crianças da legislação de ambientes 100% livres da fumaça do tabaco. Infelizmente, a maior parte das pessoas no mundo não está protegida por leis de proibição ao fumo. É lamentável que tantos bebês e crianças sofram com o tabagismo passivo, quando essa situação poderia ser prevenida por uma medida de implementação relativamente simples.”
