José Genoino, um dos líderes do PT condenados. Foto: CC BY 2.5

Rio de Janeiro, Brasil, 7/11/2012 – Considerado pela grande imprensa e pela oposição do Brasil como um marco da luta contra a corrupção, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de políticos e empresários poderá ser exemplar se a justiça medir com a mesma vara outros casos de menor visibilidade política. O julgamento do mensalão, suposto esquema de desvio de dinheiro público do PT para pagar favores de legisladores e financiar campanhas políticas, começou em uma data chamativa. Transmitido ao vivo pela televisão, começou em agosto, em meio à campanha para as eleições municipais, e deu lugar a desconfianças.
“Fazer coincidir o julgamento com as eleições municipais não é entrar no jogo político, oferecendo uma poderosa arma a um dos lados?”, perguntou o teólogo brasileiro Leonardo Boff em sua coluna Crise originária, mensalão e STF. Como outros, Boff não questiona a necessidade de condenar quem cometeu crimes “irrefutavelmente comprovados”. “A lei vale indistintamente para todos”, segundo Boff, integrante da corrente progressista católica Teologia da Libertação e ex-seguidor do PT, agora afetado “pela ferida que sangrará por muito tempo”, provocada por uma coletividade que sempre “lutou pela ética na política”.
A caixa dois do PT teria funcionado durante os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005, até que estourou o escândalo, mas o ex-presidente, que se manteve no poder até janeiro de 2011, não está envolvido no julgamento. Entre os 25 políticos, empresários e banqueiros já condenados pelo STF estão dirigentes históricos do PT, com seu ex-presidente José Genoino, e o ex-chefe de gabinete de Lula, José Dirceu, ambos antigos guerrilheiros comprometidos com a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e com os princípios éticos da velha militância petista.
Depois de um recesso, o STF retoma hoje o julgamento para estabelecer as penas. Para casos como o de Dirceu (que se considera “um prisioneiro político julgado por um tribunal de exceção”), se prevê longas condenações. Sim, trata-se de julgamento político, mas não de um “tribunal de exceção” nem de uma trama nascida de “supostas alianças dos juízes com a oposição”, afirma o analista Andrei Koerner, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp).
Nos últimos anos houve avanços na legislação penal para tipificar crimes de lavagem de dinheiro, “de colarinho branco” e crime organizado, e, ainda, para tornar obrigatória a “ficha limpa” para os candidatos a cargos públicos, disse Koerner à IPS. Também se verifica o florescimento de uma “mobilização cívica pela ética na política”, o combate à corrupção e o voto consciente, que começou a exigir instâncias legais como instrumentos de mudança política.
Entretanto, Koerner teme que um processo como este, que ignora “o sentido político das ações dos sujeitos, tendo em conta apenas sua imputação penal”, crie antecedentes “problemáticos”. Alertou que “existe o risco de desestabilização de todo o sistema partidário, como ocorreu na Itália, e de a deslegitimação dos políticos dar lugar a aventureiros que utilizam sentimentos éticos da população”. Para Koerner, preocupa, ainda, que o STF não tenha capacidade institucional para “conduzir com o mesmo rigor os demais processos de corrupção em curso”, pela saturação de casos, demora nos procedimentos e desgaste dos ministros.
Na agenda do Tribunal figura o julgamento de um esquema semelhante ao mensalão para o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, no qual estaria envolvido o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), e que teria usado os mesmos canais financeiros e operacionais que o PT. “O risco é que o rigor do julgamento nesta ação não se repita nos casos análogos, gerando a mensagem à população e aos políticos de que a orientação do STF apresentou um viés. Assim, o processo seria frustrante”, pontuou Koerner.
A consolidação do Estado de direito será possível se as regras forem efetivas para todos os integrantes do sistema político, e de um modo geral, não apenas para os mais pobres e discriminados. Para João Feres Júnior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, o julgamento no STF “não julgou a corrupção”, e por outro lado, “teve um peso eleitoral” que, no entanto, não parece ter influenciado as eleições de outubro, a julgar pelos resultados positivos obtidos pelo PT. O analista tem dúvidas de que o julgamento gere consequências políticas institucionais.
“Ter castigado os que cometeram crimes me parece certo, mas não apenas os petistas”, disse Feres Júnior à IPS, que questionou algumas intervenções dos magistrados “de desprezo pelo sistema político”, pois estes “não têm soberania para fazer comentários sobre alianças partidárias como se fossem imorais”. A desconfiança surge de outros processos de corrupção vistos pelo máximo tribunal, nos quais os imputados com acusações semelhantes foram absolvidos. No julgamento do mensalão, os advogados defensores dos petistas denunciaram falta de provas contra os processados.
Enquanto o STF condenou Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pelos crimes de associação para delinquir e corrupção ativa, em 2008 concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas e outras nove pessoas presas pela Polícia Federal, recordou a jornalista Cynara Menezes, em uma coluna na revista Carta Capital. Segundo o Ministério Público Federal, esse grupo (que incluía o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta) cometera crimes de evasão de divisas, associação para delinquir e administração fraudulenta. “Não se pode, diante das câmeras de TV, anunciar com toda pompa a condenação e a prisão de poderosos e, na escuridão da noite, soltar outros”, opinou Cynara.
O mote de “julgamento do século” dado a este processo é apenas uma manchete jornalística, que resulta “politicamente irrelevante”, afirmou o analista Alexandre Cardoso. Não se pode negar que a partir desse julgamento haverá os que “pensarão duas vezes antes de se corromper, para não acabar preso”, disse Cardoso a IPS. Porém, não haverá maiores efeitos. “Embora a mídia conservadora dê tanta atenção e transmita ao vivo, as pessoas comuns estão mais preocupadas com o pagamento da prestação do carro”, concluiu. Envolverde/IPS
(IPS)