Segundo a ANEEL, o consumidor já “capturou” os ganhos de amortização e depreciação na distribuição através da atuação da agência. Um diretor declara isso, apesar de todos saberem que ela “desconsiderou” custos fixos nas revisões tarifarias anteriores que representam um prejuízo de apenas R$ 7 bi! Mas, tudo bem, já existe um projeto de lei aprovado na Comissão de Minas e Energia que propõe que a renovação com ônus (redução de preço) seja feita na geração! A distribuição estaria isenta! Projeto 7068/2010 do Deputado Wladimir Costa (PMDB – PA).
Portanto, a redução será conseguida majoritariamente com a renovação das concessões de transmissão e geração, leia-se, ativos das empresas estatais.
Segundo dados do próprio MME, a energia adquirida pelas distribuidoras representam aproximadamente 40% da conta de luz. As hidroelétricas são maioria no Brasil, mas há termoelétricas. A grosso modo, pode-se dizer que 80% da energia que o brasileiro recebe vem de hidroelétricas. As usinas em fim de concessão remontam a 20% do total. Portanto, se a energia das concessões renovadas fossem entregues de graça, a redução máxima seria 40% x 80% x 20%. Nas minhas contas isso dá 6,4%. Isso se a energia fosse gratuita!
E a transmissão? Talvez muitos não saibam, mas por conta da então “inevitável” privatização das usinas, o governo FHC, passando por cima de qualquer lógica, transferiu a taxa de retorno sobre segmento da transmissão para as usinas, para que os ativos de geração fossem mais “valorizados”. Portanto, as tarifas das linhas “velhas” já estão baixíssimas. Basta dizer que a receita de uma linha nova pode chegar ao triplo de uma antiga! É sobre esse ativo que se vai conseguir os 10% de redução?
O que fica claro nessa notícia é que o ativo das empresas públicas são “a casa da mãe Joana”, podendo-se fazer o que quiser, desde que não se mexam com o setor privado! Seja qual for a solução, guardada a sete chaves pelo governo, as estatais já perderam. E o pior é que as contas serão feitas depois de quase 10 anos de vigência do paradigma de mercado, onde não se garante nenhuma taxa de amortização fixa! Os preços praticados nas estatais já são quase a metade dos valores obtidos nos leilões onde o setor privado predomina. É o Festival de Besteiras que Assola o País ou é uma lenta e constante conspiração para destruir o que resta do estado no setor?
Quanto à atuação da ANEEL no ramo de distribuição, vejam a notícia baixo do Jornal de Comercio de Pernambuco:
ENERGIA Cliente banca alíquota de 34% de IR e CSLL, mas a Celpe recolhe 15,25%. Aneel diz que correção só pode ser feita em 2013
A conta de luz paga pelos pernambucanos banca uma alíquota de 34% do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) recolhe de fato uma alíquota de 15,25%. Isso é possível porque todas as distribuidoras que estão na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) têm um desconto – uma espécie de incentivo fiscal da União – para recolher menos os dois tributos. Ou seja, as empresas são beneficiadas pela União a pagarem menos e, no entanto, o consumidor continua desembolsando como se essa redução do tributo não existisse.
"“Isso é um absurdo. O IR e a CSLL não deveriam ser colocados como custo porque são tributos que incidem sobre o lucro. Ou seja, deveriam ser retirados de uma parte do lucro”", diz o diretor do Instituto Ilumina Nordeste, Antonio Feijó. O Ilumina é uma ONG que atua no setor elétrico. "“O primeiro erro é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitar o IR e a CSLL como custo”", afirma Feijó.
Seria mais uma trapalhada da ridícula ANEEL, ou uma conspiração muito bem engendrada para se implantar o capitalismo de muletas brasileiro? Qualquer semelhança com outras políticas do governo não é mera coincidência!
