Em tempos de mudanças climáticas, os juízes brasileiros não estão preparados
para enfrentar a complexidade das causas ambientais. A maior parte da
magistratura não tem qualquer formação na área do Direito Ambiental. Além disso,
a corte é muito conservadora e não acordou ainda para os desafios da
interdisciplinariedade que o assunto exige. Essas foram algumas das constatações
do painel "Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Importância
Global da Sustentabilidade Pan Amazônia", que abriu a programação oficial do
segundo dia do V Fórum Mundial de Juízes, em Belém. O evento encerra dia 25,
domingo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
A mesa, coordenada pelo presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e diretor do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Eládio Lecey, contou com a presença de autoridades com grande experiência na área ambiental: a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Consuelo Yoshida; o presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas e da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O diretor do Planeta Verde abriu o painel
chamando a atenção para a necessidade de se refletir sobre o próprio título do
painel. Para ele, o direito fundamental deve ser do meio ambiente e não ao meio
ambiente, pois dessa forma a visão não ficaria antropocêntrica, consideraria
todos os organismos, inclusive o homem, integrantes da natureza. "O meio
ambiente deve ter solidariedade entre as gerações", argumentou o desembargador.
Ele também aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a oficina que o
projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, em conjunto com a
Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Nacional da Magistratura
realizará no dia 29 de janeiro durante o Fórum Social Mundial. O evento será das
15h30 às 18h30, no Pavilhão da Engenharia de Pesca da UFRA, sala Ep.
004.
Consuelo Yoshida explicou que até a década de 70, não havia um
planejamento estratégico de longo prazo para a região. Mas hoje já se sofre com
essa falta de visão. "É preciso medidas severas, rápidas para recompor as
áreas", defendeu. Hoje é preciso considerar a biodiversidade e a
sociodiversidade. E mais: disse que os Estados do bioma amazônico não estão
cumprindo com os Objetivos do Milênio. "Há um descompasso entre os lados
econômico, ambiental e social", comentou a magistrada, referindo-se a frase da
juíza do Pará Luzia do Socorro Silva dos Santos. Ela acredita que uma solução
seria a remuneração pelo desmatamento evitado.
Já Passos de Freitas
defendeu um maior engajamento do juiz contemporâneo, que precisa estudar,
pesquisar, adquirir conhecimentos interdisciplinares, e ainda, ter muita
sensibilidade. No entanto, poucas faculdades de Direito tem a disciplina de
Direito Ambiental, inclusive em tempos de aquecimento global. O presidente da
Ibrajus apresentou diversas situações da atualidade onde o juiz não está
preparado para julgar, como o caso de refugiados ambientais, que tem ligação
direta entre Direito Ambiental e Direitos Humanos. O desembargador, que foi
presidente do TRF da 4a Região, também afirmou que o juiz precisa estar aberto
para o uso de diferentes e criativas formas de provas, como o uso do Google
Earth. E, àqueles que não sabem usar de forma inteligente o computador, Passos
de Freitas sugeriu que aprenda, com o filho ou com o neto.
Para ele, o
ideal é a conciliação que considere a preservação ambiental. "Em vários casos se
resolve com a conciliação, mas é preciso a recuperação ambiental, não só a cesta
básica", argumentou. O magistrado não está satisfeito com a Justiça Ambiental
brasileira. "Ela é demorada e tímida". Poucos estados dispõem hoje de Varas
Ambientais. Esse é um dos grandes desafios do judiciário.
A última
debatedora do painel, senadora Marina Silva mencionou a importância estratégica
da Amazônia. Segundo a ex-ministra, a Amazônia gera 20 bilhões de toneladas de
água por dia e é responsável por chuvas nas regiões Sul e Sudeste. "É preciso um
compromisso intergeracional, a falta dele faz com que se sacrifique recursos
para outras gerações", declarou Marina. Segundo ela, a crise do sistema
climático causará perdas irreparáveis, que podem provocar a diminuição de 20 a
30% do PIB mundial. "Mas ninguém se preocupa como a mudança do sistema
climático", observou. Para a parlamentar, está em risco a vida de 25 milhões de
refugiados ambientais. E alertou: a perda da biodiversidade hoje é mil vezes
maior que há 50 anos atrás; há 60 milhões de indígenas no planeta que sofrerão
com o problema. Marina entende que o enfrentamento dessa crise precisa ser uma
prioridade para todos os segmentos da sociedade.
