Considerando que a Constituição federal de 1988 deliberou pela demarcação das terras indígenas.
Considerando que os povos indígenas têm direito à terra como parte
essencial de sua forma de vida, de sua cultura e sua identidade, assim
como, da mesma maneira que qualquer povo, tal direito implica em mudar
seus costumes e buscar formas de convivência com outras culturas,
preservando aquilo que lhes parecer fundamental e incorporando aquilo
que considerem adequado.
O PCB (Partido Comunista Brasileiro) vem posicionar-se pela imediata
demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua como
determina a lei.
O grande problema da Amazônia é fundiário, sendo que mais de 75% das terras não têm titulação. Foi exatamente a ausência de uma política definida que permitiu a ocupação desordenada, o crescimento de uma pecuária de baixíssima produtividade (2 cabeças por hectare enquanto a média nacional é de 7), de uma extração de madeira que corresponde a 35% do PIB de Rondônia e do desenvolvimento desordenado da rizicultura, concentrada nas mãos de sete proprietários.
A reserva proposta possui 1,67 milhão de hectares e é habitada por aproximadamente 15 mil índios das etnias Macuxi, Tauarepang, Patamona, Ingarikó e Wapixana, que ocupam 152 aldeias. É fundamental propiciar as condições para que não se desarticule o modo de vida destes povos, inclusive permitindo que povos ainda não contatados possam escolher manter-se como estão. Por mais de vinte anos, considerando a aprovação da Constituição, estes povos esperam pela demarcação que, ao não se efetivar, criou vários problemas de ocupação irregular, inclusive a criação de um município dentro da reserva, estradas e várias iniciativas produtivas entre os povos originários e diversos tipos de interesses privados, desde pequenos agricultores, madeireiras, mineradoras e interesses do agronegócio incentivado pela expansão da fronteira agrícola.
A demarcação descontínua acaba por premiar aqueles que irregularmente realizaram a ocupação e inviabiliza a possibilidade da autonomia necessária para que os povos que ali se encontram busquem manter sua identidade cultural e sua forma de vida, condenando-os a uma inevitável incorporação forçada e subalterna na lógica da sociedade do capital, engrossando a massa de despossuídos e miseráveis.
Roraima tem aproximadamente 40 mil indígenas, o que corresponde a uma das maiores concentrações do Brasil. A questão se resume em decidir se será mais uma área de expansão do capital ou de respeito à vida e à preservação sócio-ambiental.
O PCB se posiciona pela vida e contra o capital e denuncia a intenção perversa de vincular a luta pela demarcação das terras indígenas como perda da soberania, uma vez que tal demarcação não implica na renúncia de qualquer direito sobre defesa de fronteiras ou riquezas minerais, mas sim no direito de os povos originários viverem e decidirem sobre seu futuro, incluindo a forma e a oportunidade de disporem daquilo que constitui seu patrimônio. O que fere os interesses de nosso país e dos trabalhadores é o papel do latifúndio e do agronegócio em áreas de fronteira, ligados à contravenção, à extração ilegal de madeira, ao desmatamento indiscriminado e ao saque das riquezas minerais pelas transnacionais.
É fundamental que os povos indígenas se mobilizem e busquem formas de auto-organização, contanto, quando for o caso, com apoio de organizações idôneas e reconhecidamente sérias que respeitem sua autonomia e forma de vida e negando a perversa influência de ONGs que, sob o manto de organizações não governamentais, servem de meio para pregações religiosas e outros objetivos escusos, como a biopirataria, que desarticulam as culturas e identidades locais facilitando a incorporação subordinada a uma sociedade que os quer destruir e condenar à miséria e à fome.
A solução estrutural para o problema da Amazônia e das nações indígenas é a demarcação das terras indígenas, uma política indigenista de suporte e apoio em tudo que for necessário para uma vida digna àqueles povos, para a manutenção das suas formas tradicionais de vida e o oferecimento de serviços essenciais de saúde, educação e outros. Mas tais ações devem necessariamente ser combinadas com uma reforma agrária sob controle popular, assim como uma nova política agrícola voltada à vida e não ao lucro, uma política de autosustentação ecológica que trate o patrimônio ambiental como recurso indispensável à vida e não matéria prima para o lucro privado das corporações capitalistas.
Por tudo isso, a luta das etnias Macuxi, Tauarepang, Patamona, Ingarikó e Wapixana é a nossa luta e de todos aqueles que lutam contra o capital e por uma sociedade socialista.
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCB
