O governo Lula sofreu uma grande derrota com a rejeição, pelo Senado, da prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Esta derrota significa que o governo deixará de arrecadar R$ 40 bilhões por ano, o que afetará áreas como a Previdência, a Saúde e programas sociais, como Bolsa Família. A derrota foi comandada pela oposição de direita, que contou com alguns votos na chamada base aliada e até na oposição de esquerda.
Os principais responsáveis pela derrota são o próprio Lula e seu partido, o Partido dos Trabalhadores. Ao longo do seu governo, vêm sendo desviados recursos desta contribuição, que eram exclusivos para a saúde, para engordar o superávit primário e pagar os juros da dívida interna, ou seja, para premiar oligopólios, banqueiros e especuladores em geral. Lula provou do próprio veneno: se tivesse destinado todos os recursos da CPMF para a saúde, a oposição não teria condições políticas para se contrapor à manutenção do tributo.
Mas a principal razão da derrota tem origem no erro capital do governo Lula: sua opção preferencial pela negociação no mercado de votos do parlamento, em detrimento da mobilização popular.
A direita (DEM-PSDB) não tem nenhuma moral para se colocar como porta-voz dos interesses da população. Os "demos" (ex-PFL) são o que há de mais atrasado e reacionário na sociedade brasileira, representando os latifundiários, os coronéis do Nordeste e a direita urbana. Sempre se posicionaram contra os interesses nacionais e populares. Com relação ao PSDB, a hipocrisia é ainda maior, pois foi exatamente o governo FHC que criou a CPMF.
O voto contra a CPMF visou principalmente a minar o governo Lula e um dos seus principais programas, o Bolsa Família, que lhe garante enorme popularidade junto à população pobre. Trata-se, portanto, de interesses puramente eleitorais. Não podemos deixar de estranhar o comportamento dos companheiros do PSOL que, na busca eleitoreira de votos da classe média e apostando no quanto pior melhor, votaram contra a CPMF, postando-se assim ao lado do que há de mais atrasado no País.
Vale lembrar que os maiores interessados no fim da CPMF, e que hoje comemoram a vitória, são os grandes capitalistas, juntamente com especuladores, corruptos e contraventores que vicejam na sombra da ilegalidade, uma vez que aquele tributo rastreava e detectava a lavagem de dinheiro, os recursos oriundos do tráfico de drogas, a informalidade, a corrupção e a sonegação em geral.
Com a derrota da CPMF, o governo terá que buscar outras alternativas para recompor o orçamento. Nesse sentido, o PCB ressalta que esta pode ser uma última oportunidade para que o governo Lula mude de rumo e realize uma reforma tributária justa socialmente, tendo como norte os impostos diretos, de forma que sejam taxados os setores mais ricos da população, especialmente os banqueiros e especuladores em geral.
Mas isso dependeria de uma mudança no comportamento do Presidente e de seu partido. Nenhuma reforma progressista tem qualquer possibilidade de êxito se depender de negociações com a maioria burguesa parlamentar. Esta é uma opção cara (por que implica em vista grossa para a corrupção e liberação de verbas públicas) e incerta (porque alguns vendem o voto, mas não entregam a mercadoria).
Se Lula seguir avesso à mobilização popular, continuará em seus últimos três anos de governo como refém da burguesia, implantando contra-reformas e "destravando a economia", na busca do "espetáculo do crescimento", custe o que custar, inclusive a destruição do meio ambiente e de direitos sociais e trabalhistas. Em resumo, legará ao Brasil um choque de capitalismo, em que os indicadores econômicos parecerão um grande avanço, na tentativa de esconder os indicadores sociais, que ainda serão os mais perversos da face da terra.
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Dezembro de 2007
