PCB SE MANIFESTA CONTRA MODELO DO GOVERNO FEDERAL PARA A TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
A proposta de transposição das águas do Rio São Francisco vem sendo debatida há muitos anos no Brasil. Recentemente, o anúncio, pelo governo federal, de um projeto para realizar esta obra vem levantando preocupações crescentes na sociedade brasileira.
A idéia em si de realizar a transposição – respeitando-se um certo volume máximo de águas a serem transpostas, tecnicamente determinado - é correta, pois aponta para um uso mais racional das águas, para a possibilidade de desenvolver mais intensamente aquela região, superando as agruras da Natureza e viabilizando um processo de reforma agrária e de um aumento significativo da produção de alimentos.
No entanto, a história recente do país nos mostra que, na maioria das vezes em que obras deste tipo foram realizadas no Nordeste, os maiores beneficiários foram sempre os grandes proprietários de terra. Os registros do antigo Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS – comprovam esta afirmação. Hoje, de acordo com o projeto apresentado, a grande maioria dos beneficiários seriam os latifundiários e agro-exportadores.
Mas o problema não é só este. O rio São Francisco vem sofrendo agressões de todo o tipo, que incluem a erosão das margens e a degradação do meio ambiente nas áreas circunvizinhas à sua nascente, a destruição das suas matas ciliares, a elevação dos níveis de poluição do rio – por conta do despejo de lixo urbano e de rejeitos diversos da produção ribeirinha –, tudo isso em patamares insuportáveis para a sua preservação.
Um projeto de transposição no rio São Francisco só pode ser aceito pela sociedade brasileira se for realizado em benefício da grande maioria da população sofrida do Nordeste, especialmente dos trabalhadores. Deve vir acompanhado de um plano de ocupação e uso racional da terra para distribuição, por meio de uma reforma agrária, em todo o espaço em que será operada a transposição, com a instalação de fazendas cooperativas e públicas, com produção voltada para o abastecimento interno.
Além disso, deve ser realizado um efetivo projeto de revitalização completa da bacia do São Francisco, com reflorestamento e obras de combate à erosão das margens e de prevenção e eliminação das fontes de poluição, um projeto a ser apresentado e discutido com toda a sociedade e implementado com a participação direta dos trabalhadores.
Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007
