O recente e suave discurso do deputado Cândido Vaccarezza proferido dia 12 de novembro para os sindicalistas de Santos e região, no Sindicato dos Urbanitários, negando alterações da CLT pelo projeto de lei de sua autoria, de nº 1987/2007, e que "nessa discussão não existe essa possibilidade de tirar ou colocar", só engana mesmo os mais desavisados e serve de anteparo para as classes exploradoras imporem ainda mais flexibilização e retirada dos parcos direitos dos trabalhadores.
O suave discurso de "tornar mais simples a legislação do Brasil, simplificar, revogar tudo o que é obsoleto" esconde as reais intenções de alterar significativamente os direitos já conquistados pelos trabalhadores na CLT. Entidades e especialistas em direito do trabalho consideram a "consolidação da CLT defendida pelo deputado Vaccarezza como uma 'proposta golpista' e de inspiração 'neoliberal', que teria por objetivo 'flexibilizar' os direitos sociais".
Esse é o lúcido entendimento da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que em seu XXIX CONAT – Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas Brasileiros, realizado em Recife, nos últimos dias de 31.10 a 03.11.2007, tomou a decisão de "propor à sociedade a rejeição e arquivamento do malsinado projeto de lei da NOVA CLT." A ABRAT também repudiou a negativa do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de dilação do prazo para um exame mais profundo de cada alteração já produzida no PL 1987/2007.
O Conselho Federal da OAB, por seu Presidente, Cézar Britto, havia enviado oficio ao Dep. Cândido Vaccarezza, solicitando dilação do prazo exíguo de 30 dias para se poder melhor analisar os efeitos das alterações trazidas pelo PL 1987-07 que consolida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A OAB também expressa o entendimento de que a proposta de Vaccarezza revoga todos os artigos da CLT, substituindo-os por outros, com redação inovada, sem cumprir a promessa de que nenhum direito já assegurado seria modificado e que não haveria qualquer prejuízo ao trabalhador.
Tanto a ABRA quanto a OAB e inúmeros juristas expressam que "o PL 1987-2007, como proposto traz alterações profundas e de retrocesso social, sem o atendimento constitucional que exige das empresas sua responsabilidade social, prevalência do social e o primado do trabalho em favor da dignidade da pessoa humana."
Até as centrais sindicais traidoras ao tomarem conhecimento da notícia da publicação de prazo tão exíguo para a sociedade se manifestar sobre o projeto não tiveram como esconder o fato de Vaccarezza estar usando a atualização da CLT como pretexto para introduzir na legislação trabalhista mudanças que o presidente Luiz Inácio (gerente de plantão da grande burguesia e do latifúndio, a serviço do FMI, Banco Mundial e demais interesses imperialistas, principalmente ianques) gostaria de ver aprovadas sem sofrer desgaste político.
Como destaca a ABRAT "o malsinado PL 1987-2007, viola além da Lei Complementar 95/1998 que regula o "processo legislativo", as próprias garantias da Carta Cidadã que não admite o retrocesso social, art. 7º (caput), além de tantos outros, nos quais se incluem os artigos 1º e 3º e 170 da Constituição."
Um projeto de tal abrangência que segundo seus autores ficará à disposição de todos os setores da sociedade, por apenas trinta dias, para que sejam apresentadas sugestões e as notórias relações do deputado Cândido Vaccarezza com o "impoluto" e defenestrado ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão, por si só, já mostra a seriedade e responsabilidade desses agentes patronais. E mais, o chamado "Grupo de Trabalho da Nova CLT" coordenado pelo sr. Vaccarezza é composto, nada mais, nada menos, que pelos seguintes deputados, entre outros de reputação não menos "ilibada": o "ladrão" Paulo Maluf, o empresário larápio Sandro Mabel, o depravado e defenestrado ex- ministro Antônio Palocci, o mensaleiro José Mentor, o campeão de ataques aos direitos trabalhistas Nelson Marquezelli!
O que os trabalhadores podem esperar dessa corja de corruptos, mensaleiros e sanguessugas?
Afinal, já é para deixar todos trabalhadores "com as barbas de molho", as recentes medidas de cortes de direitos perpetradas pelo governo Lula (por exemplo: imposição do trabalho aos domingos para os comerciários, arrocho no salário mínimo até 2023, corte de direitos previdenciários, restrição do direito de greve, imposição da aposentadoria complementar para servidores públicos, golpe do empréstimo consignado, incentivo as terceirizações, etc e etc).
É importante destacar que aquilo que é entulho autoritário está sendo mantido na CLT, como as medidas de controle sobre os sindicatos exercido pelo Ministério do Trabalho e vários artigos que são garantias de direitos conquistados à custa de lutas de décadas está sendo suprimido ou "embaralhado" para depois serem submetidos ao "impoluto" Congresso de mensaleiros, sanguessugas, devassos e corruptos.
O 2º Encontro Nacional da Indústria que foi realizado no final do mês de outubro, em Brasília, teve como ponto principal de discussão as articulações para destruir a Legislação Trabalhista, que segundo os empresários monopolistas "é defasada e entrave ao crescimento do país". Como diz o site da FIEMG-MS: "Considerada uma das prioridades da indústria para o crescimento do país, a reforma trabalhista foi um dos temas tratados em painel do 2º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), que chega ao fim hoje em Brasília. Segundo o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy, a legislação trabalhista brasileira está defasada. "Concebida em outra realidade econômica e histórica, ainda na primeira metade do século passado, é um entrave à conquista de um desenvolvimento pleno e sustentável", disse. Para Godoy, a reforma trabalhista é necessária porque a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não regula adequadamente as novas relações de trabalho como o trabalho temporário, à distância ou mesmo as terceirizações.
A CNI tem participado de reuniões com o governo e também de fóruns internacionais, discutindo a necessidade da contra-reforma trabalhista. O objetivo é fazer com que a legislação restrinja os direitos fundamentais dos trabalhadores e aumente a "competitividade da economia." "A visão moderna de Relações do Trabalho é aquela em que uma legislação básica resguarda os direitos mínimos dos trabalhadores e deixa as demais questões a cargo das partes envolvidas, uma negociação para cada caso", revela Godoy. O assessor da CNI e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, também revela a ânsia da burguesia em cortar direitos através das "negociações" junto com as cúpulas sindicais pelegas e defendeu a urgência na realização da reforma. "O Brasil tem um regime estatutário em que todos os direitos estão na lei, só sendo possível discutir salário e participação nos lucros", afirmou. Pastore disse ainda que "a constituição brasileira preocupa-se mais com direitos que com deveres, produtividade e eficiência."
Como vemos, são articulações empresariais que estão por trás do projeto do deputado Cândido Vaccarezza, amigo íntimo do mensaleiro Zé Dirceu.
Na verdade, de golpe a golpe e de forma dissimulada, o governo executa a "reforma" trabalhista. O governo FMI-Lula-PT-CUT está retirando direitos dos trabalhadores da forma mais dissimulada possível. Esse também é o mesmo entendimento do Dr. João José Sady (Advogado, Doutor em direito pela PUC/SP e professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo), que destaca: "na sombra, os direitos vão sendo recortados, de modo discreto, bem longe dos holofotes, de modo a evitar a polêmica e resistências. Nesta linha de ação, procuram tornar a lei inócua. O empreendimento, conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego.
Através de portarias e instruções normativas, os Ministros do Trabalho e seus auxiliares vão tentando "legislar" nas relações de trabalho, acomodando os interesses empresariais."
E dá exemplos: - A Lei 6019/74 que criou um mecanismo de terceirização legalizado limitado ao prazo máximo de três meses. "O Ministério do Capital, digo, do trabalho, correu a escancará-la editando a Instrução Normativa nº 3, de 22 de abril de 2004, na qual, indiretamente concede esta autorização de modo permanente e generalizado. A prorrogação tornou-se automática mediante o simples envio de uma comunicação ao Ministério, afirmando que a necessidade de usar a mão-de-obra temporária continua a persistir. O que deveria ser uma exceção tornou-se a regra. O que era um prazo de três meses veio a ser dobrado sem que esta "lei" passasse pelo Legislativo."
- "Outro episódio recente é a Portaria 42, de 28/03/2007, através da qual, fica "permitido" que os trabalhadores concordem em reduzir o horário de refeição para menos de uma hora. Na letra da CLT, a porta estava entreaberta na redação do parágrafo 3º do artigo 71, em que se permite ao Ministro do Trabalho autorizar esta redução diante de certos pressupostos de fato. Com o advento da portaria, deixou de ser uma exceção a ser aferida pelo Ministro diante de certos pressupostos, tornando-se um direito "das partes" que poderão ajustar que este direito seja reduzido. A porta foi escancarada."
Mais exemplos dos golpes do governo FMI-Lula contra os trabalhadores são: as medidas acertadas entre governo e centrais que mantêm o salário mínimo em patamar miserável e estipula medidas de arrocho até 2023 (reajuste pela variação do PIB de dois anos anteriores); o cerceamento do direito de greve; a lei da "super-receita" (onde está embutida a emenda 3 - quebra do contrato de trabalho via contratação como pessoa jurídica); o "super-simples", ou "lei das pequenas e micro empresas" que incentiva a terceirização e retira direitos trabalhistas e serve para desmontar a Previdência Pública; o arrocho aos funcionários públicos com o PAC; e os contínuos dos ataques aos direitos dos aposentados e pensionistas. O chamado "super-simples" traz também maior fragilização da fiscalização que examina as condições de segurança e saúde no trabalho e o pagamento de direitos como férias e 13° salário, entre outros.
Para março do ano que vem, o governo define o salário mínimo de R$ 407,33; isto é, um reajuste, após doze meses, de míseros R$ 27,33. É o que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. O ridículo reajuste leva em conta o acordo fechado no final do ano passado entre o governo federal e as centrais sindicais.
O projeto de lei com esse acordo, em fase de tramitação no Congresso, prevê que essa fórmula seja adotada até 2023 com a possibilidade de revisão a cada quatro anos. Por essa proposta, a primeira revisão será em 2011.
De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo deveria ser atualmente de R$ 1.733,88, de forma a cumprir o estabelecido na Constituição de que o mínimo deveria ser suficiente para cobrir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O governo estipula um valor miserável e o pelego ministro da Previdência ainda aceita e, defende de forma dissimulada, desvincular o mínimo de benefícios sociais da Previdência. Hoje, os benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas são de no mínimo um salário mínimo e também recebem esses benefícios, por exemplo, deficientes físicos e idosos acima de 65 anos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O pilantra do ministro Luiz Marinho declara que o assunto da desvinculação deve ser debatido e "para o futuro temos necessidade de alterações".
No dia a dia, a patronal procura de todas as formas se livrar da assinatura das carteiras de trabalho, e procura impor a precarização de direitos, mediante terceirização, informalização, cooperativas, pejotização, etc… Toda uma gama de novos palavreados que, no fundo, significam, apenas, formas de contratação que pretendem excluir todos ou a maioria dos direitos que hoje estão assegurados em lei aos trabalhadores.
Em outros fóruns, o serviçal deputado Vacarezza faz o mesmo discurso ardiloso e mentiroso dos empresários que taxam como fora de moda a legislação trabalhista, que ela onera as empresas, que condena a maioria dos trabalhadores brasileiros à informalidade e que dificulta o crescimento da economia. Sobre a regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988 e até hoje desprezados, a altíssima concentração de rendas no país, a péssima remuneração dos trabalhadores brasileiros que é uma das piores do mundo, etc., o patronal e corrupto deputado Vacarezza não dá um pio!
A recente decisão do STF de aplicar ao funcionalismo público as regras do setor privado, a lei 7.783/89 - que impõe limite ao exercício de greve na iniciativa privada visa cassar o direito de greve e tentar impedir que ele seja exercido. Já era uma intenção anunciada do governo FMI-Lula proibir paralisação em várias atividades denominadas essenciais e estabelecer corte de salário por dias parados no serviço público. Já sobre melhorar os péssimos salários desses trabalhadores, o governo não fala nada.
Mostrando todo seu reacionarismo, o pelego-presidente Luiz Inácio afirmou em entrevistas à imprensa que mais de 20 dias de greve é férias e mandou cortar o ponto dos servidores federais em greve. O projeto do governo para restringir ainda mais o direito de greve, está tramitando no congresso e prevê desconto dos dias parados, nos casos ditos de "greve abusiva". Mesmo nas paralisações realizadas de acordo com as determinações dessa lei, as faltas serão computadas como "ausências injustificadas"; com previsão de reposição das horas paradas com trabalho extra.
Outro exemplo que mostra como a reforma trabalhista está sendo executada pelo governo foi o acordo realizado em maio de 2007, entre representantes do governo, sindicalistas pelegos e os empresários do setor varejista, para impor aos comerciários a escala obrigatória de trabalho aos domingos e também possibilitar a abertura do comércio nos feriados. Sobre essas negociatas, o atual secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, o arqui-pelego e venal ex-deputado Luiz Antônio de Medeiros, afirmou descaradamente: "Isso é a nossa reforma trabalhista ponto a ponto". (Jornal "Folha de São Paulo" do dia 24/05/2007).
Interessante é que o acordo foi assinado no mesmo dia em que a CUT junto com a Conlutas e outros setores apelegados do movimento sindical encenavam a chamada "luta unitária do dia 23 de maio contra a emenda 3". Enquanto a CUT e Conlutas faziam demagogias nas ruas, nos bastidores outros membros das centrais traidoras e do governo do qual fazem parte, junto com a patronal do comércio, faziam negociatas para perpetrar ataques aos direitos dos trabalhadores, impondo a progressiva escravização total dos comerciários.
Culminando esse processo, no dia 5 de setembro, Lula assinou a medida provisória autorizando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. O governo ainda faz demagogia dizendo que "a cada dois domingos trabalhados, os comerciários tem direito a folgar no próximo". Na prática, o governo dá total aval a patronal para aumentar a exploração sob os trabalhadores comerciários e impõem uma legislação ainda pior que a estipulada pelo governo FHC, que proibia o trabalho em dias de feriados (lei 10.101 de 19/12/2000).
O projeto de lei de regularização das pelegas centrais sindicais, tema em debate há meses no governo federal, veio amarrada com a publicação da MP de regulamentação do trabalho aos domingos. Tal medida visa impor mais mecanismos de controle e destinar 10% do imposto sindical (mais de 70 milhões) para essas corporações pelegas e governistas e mostra a política de corrupção e atrelamento executada pelo governo e todo o
servilismo e traição dessas cúpulas sindicais.
O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira (PDT-SP) disse alegremente sobre o projeto, "Estamos muito satisfeitos hoje, mas precisamos do apoio da presidência para aprovar o projeto. Sabemos que, quando o presidente quer, fica tudo mais fácil" (Portal Terra, 5/9/2007). O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que o reconhecimento jurídico "é uma vitória que levou mais de 20 anos". (Portal da CUT – 5/9/2007).
Outros pontos previstos pelo governo e extremamentes lesivos aos trabalhadores é a rápida regulamentação sobre terceirização dos serviços e a destruição da Previdência Pública
Em reunião realizada no último dia 17 de maio, do chamado "Conselho de Desenvolvimento Econômico e ocial", que teve a posse dos novos conselheiros - Delfim Neto (ministro da Fazenda durante o gerenciamento militar), outros políticos corruptos e empresários milionários além dos
sindicalistas pelegos das centrais -
Descaradamente, o gerente Luiz Inácio disse que "a reforma da Previdência Social é necessária"; defendeu também a reforma trabalhista, disse que a legislação trabalhista está ultrapassada, "são 50 anos, o mundo do trabalho mudou, houve uma evolução nas condições de trabalho"; e que "temos que aproveitar o momento político para fazer essas coisas". Mostrando toda sua demagogia, Lula declarou "Ora, meu Deus do céu, longe de eu tirar direito do trabalhador. Se não puder dar, tirar não tiro. Agora, não é possível que algumas coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças", sinalizou o pelego-mor. O pelego presidente, ainda mentiu descaradamente dizendo que reforma da Previdência Social se presta mais a prevenir um futuro colapso no sistema de aposentadoria do que sanar problemas atuais. "Vamos querer discutir como será daqui a 20 ou 30 anos", argumentou.
Na verdade o governo estimula a quebra de direitos trabalhistas através da terceirização contida na recém aprovada Lei das Micro e Pequenas Empresas, portarias do Ministério do Trabalho, etc, e prepara a destruição da Previdência Pública, da mesma forma que está fazendo com a Saúde Pública, para impor os planos de previdência privada da mesma forma como fez com os caríssimos planos de saúde privados. Não é demais lembrar que, em um passado recente no Brasil, vários planos de previdência privada, como a CAPEMI, quebraram e deixaram seus segurados sem nada. Recentemente os funcionários da Varig também ficaram a ver navios com a alegada falência do fundo de previdência dos trabalhadores da empresa. No Chile mais de 70% dos Fundos de previdência privada faliram. Nos EUA e Inglaterra muitos deles estão em quebra e empresas como a Eron (conglomerado energético que manipulou os dados contábeis para disfarçar a sua quebra e dar o cano nos acionistas) nos dá forte exemplo: a previdência dos trabalhadores não deve estar presa aos rodopios das bolsas de valores.
Só nos EUA 470 mil trabalhadores já perderam suas aposentadorias.
Desde março, o Fórum Nacional da Previdência Social, a instância tripartite criada pelo governo, orquestra novos ataques aos direitos previdenciários. Entre outras propostas abusivas, governo, pelegos e patrões discutem elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, reduzir os benefícios para os trabalhadores e o valor das contribuições previdenciárias das empresas, além de incentivar os fundos privados de pensão – tudo bem ao gosto dos banqueiros.
Concluído no fim do mês passado, foram discutidas possibilidades de mudanças para o sistema, entre representantes do governo, a cúpula traidora das centrais governistas e grandes burgueses. Eles tiveram reuniões periódicas que culminaram na elaboração de um documento que contém sugestões e apontamentos que podem originar projetos de lei e mesmo de emendas constitucionais a versarem sobre a matéria. As eventuais mudanças estão sendo planejadas e conduzidas sem compor um grande pacote, certamente para evitar um desgaste político semelhante ao de 2003.
Os trabalhadores do setor privado que já são penalizados com a "alta programada", isto é, corte do beneficio previdenciário de acordo com programa de computador, que são penalizados pelas falsas reabilitações impostas pelo INSS, também correm o risco de enfrentar mais obstáculos para obter benefícios da Previdência. Por interesse do governo, o Senado tenta votar projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que muda o cálculo do valor do auxílio-doença pago pelo INSS e, na prática, reduz o pagamento. Estima-se que o valor do benefício cairia até 80%. Já o novo ministro da Previdência, o ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, passou a defender a absurda redução do valor das pensões.
Diante da descarada idéia, o jornalista Jânio de Freitas aproveitou para tirar uma casquinha dos sindicalistas-ministros e fustiga o governo Lula e o "neopeleguismo": "A proposta com que o sindicalista Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, inaugura a sua estada como ministro da Previdência é de um reacionarismo imoral. Quer esse sindicalista a redução das pensões por morte à sua metade, com o eventual acréscimo de 10% se houver, além da viúva, dependente menor. Isso, neste país que ostenta a mais indecente aposentadoria dos assalariados, assistência social que é uma humilhação e salários que não permitem ao trabalhador se prover nem sequer minimamente para os males da velhice."
O momento é de desmascarar e repudiar medidas golpistas e de cortes de direitos como o malsinado projeto do deputado Vaccarezza e aumentar o protesto popular. É necessária uma luta dura, uma luta profunda, uma luta prolongada contra essas medidas e essas "reformas" que se inserem na política do FMI/Banco Mundial de cortar direitos e sugar ainda mais as riquezas do país e de escravizar ainda mais os trabalhadores. Devemos intensificar a organização da classe operária, a organização nos locais de trabalho e também nos bairros e desencadear uma forte resistência aos ataques da patronal e seu governo/Estado. Devemos fortalecer a aliança com os camponeses apoiando e propagandeando a Revolução Agrária, lutando na perspectiva de por fim a todo esse sistema de exploração e injustiças. Com relação à luta contra as "reformas" devemos trabalhar pela deflagração da Greve Geral, como objetivo de unir os trabalhadores no embate contra o governo e a patronal.
Abaixo o corte de direitos!
Abaixo os pelegos, traidores e todos oportunistas!
Abaixo as reformas antioperárias do governo FMI-
Lula!
Preparar a Greve Geral!
Liga Operária
