Ciclo de debates insinua: não será possível reduzir desigualdades, nem construir democracia econômica, sem enfrentar privilégios da oligarquia financeira — e obrigá-la a pagar impostos…
Terminadas as eleições brasileiras, derrotado o risco de restauração do governo das velhas elites, emergem perguntas indispensáveis: como avançar? De que modo corresponder à esperança da maioria, que deseja ir além do tímido processo de redistribuição de riquezas inaugurado há uma década. Como evitar que ele movimento estanque — o que ampliaria os riscos de frustração e retrocesso?
Os que se interessam em encontrar respostas deveriam examinar um ciclo de debates sobre “Democracia Econômica” iniciado neste semestre. Promovido em conjunto por uma articulação da sociedade civil — a que reivindica a Taxação das Transações Financeiras (TTF Brasil) — e a Fundação Perseu Abramo (FPA) — ligada ao PT, presidida pelo economista Márcio Pochmann e conhecida por seu espírito crítico — o ciclo consistiu, até o momento, em quatro encontros com economistas, outros intelectuais e ativistas engajados na luta por justiça fiscal. Realizados em agosto e setembro de 2014, em São Paulo, os encontros foram transmitidos online, com média de 800 a mil espectadores cada. Os vídeos dos encontros já estão disponíveis.
No centro do debate, esteve o que os organizadores chamam de “Alternativa Robin Hood”. Eles julgam que há um setor social privilegiado nos sistemas tributários em vigor em todo mundo: é a aristocracia financeira, composta por bancos, instituições para-bancárias e super-ricos que especulam com títulos do Estado. Nas últimas décadas, mudanças estruturais no capitalismo fizeram com que este setor (1% da população ou ainda menos) ocupasse o centro do processo de acumulação de riquezas. No entanto, sua participação no esforço para sustentar os serviços públicos é irrisória. As velhas leis tributárias não o atingem. Sua influência crescente nos Parlamentos assegura-lhe cada vez mais privilégios.
Os partidários da “Alternativa Robin Hood” reivindicam forte tributação da riqueza financeira — a começar com um imposto internacional sobre transações bancárias. Ao longo dos quatro debates, eles debateram esta proposta — e procuraram apresentá-la amparado em fatos. Examinaram a fundo o sistema tributário brasileiro — revelando concretamente como ele penaliza os assalariados e exonera os mais ricos. Apontaram como, além de favorecida internamente, a aristocracia financeira serve-se ainda dos“paraísos fiscais” para ocultar riquezas e sonegar. Debateram a necessidade de medidas para controlar a entrada e saída de capitais no país — inclusive como meio de evitar novas fugas em massas de divisas.
No debate de abertura apresentou as bases da “Alternativa Robin Hood”. Participaram dois jornalistas ligados à Campanha TTF Brasil ou Alternativa Robin Hood: Alessandra Nilo, da ONG Gestos, do Recife e Antonio Martins, editor de Outras Palavras; além do economista Fernando Nogueira da Costa, professor do Instituto de Economia da Unicamp. A coordenação foi de Joaquim Soriano, diretor da FPA.
Antonio Martins abriu a conversa apontando para a polarização ideológica, em ano de eleições. “Vivemos um ciclo de 10 anos com mudanças sociais e redistribuição de riquezas praticamente inéditas na história do Brasil – e isso despertou resistências, tanto dos detentores do poder e da riqueza quanto das maiorias beneficiadas, que passaram a desejar mais que consumo.”
Diante desse antagonismo, a campanha sugere um “choque redistributivo para além da simples transferência monetária, com serviços públicos de qualidade e que assegure a igualdade.” A proposta supõe também outro modelo de desenvolvimento. “Para promover essas mudanças precisamos de um Estado democrático, aberto ao diálogo e à participação, e ao mesmo tempo forte, que tenha recursos.” Esses recursos devem vir da redistribuição de riquezas, em particular do setor que mais lucrou nas últimas décadas – o capital financeiro não produtivo.
O debate econômico não pode ser apartado do debate político”, lembrou Alessandra Nilo, via satélite. “Democracia econômica é algo a se construir. Temos de tornar transparente o processo decisório e levar o debate para a sociedade. O faturamento de 110 corporações globais concentra metade do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. O sistema financeiro movimenta valor 70 vezes superior ao PIB global. Não há regulação, não há prestação de contas.”
Em nível internacional, a Campanha propõe taxar em 0,05% o mercado de derivativos — o que, estima-se, geraria cerca de US$ 68 bilhões por ano, a serem revertidos aos fundos das Nações Unidas (de combate à fome, doenças). Esses recursos são considerados necessários para a implantação das metas de desenvolvimento pós-2015, quando entram em vigor os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), substituindo os ODS (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).
No Brasil, os eixos principais da Campanha são tornar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) uma contribuição, não imposto, de modo a gerar recursos para fundo de projetos de inovação social e ambiental. A Campanha trabalha ainda por uma reforma tributária que implante progressividade e justiça fiscal, transparência e accountability.
A campanha TTF Brasil, ou Alternativa Robin Hood, como é conhecida na Europa e EUA, tem suas bases na Taxa Tobin, assim chamada devido ao seu criador, o economista norte-americano ganhador do prêmio Nobel James Tobin (1918-2002), que nos anos 1970 propôs implementar uma taxa que freasse a especulação no mercado financeiro. O debate sobre esse tipo de política econômica vem desde os anos 1930, como explicou Alessandra.
O economista Fernando Nogueira da Costa lembrou que “a proposta da Taxa Tobin era colocar areia na engrenagem, barrar o ‘capital-motel’, que entra no país, desfruta e vai embora — mais que levantar recursos para financiamento solidário.” O professor da Unicamp abordou ainda temas como imposto sobre grandes fortunas, mobilidade social, meritocracia e desigualdade de renda e de riqueza.
