Enquanto o país discute as irregularidades do aeroporto de Cláudio, a presidenta Dilma enviou ao Congresso MP criando programa para apoiar aviação regional
Enquanto o país discutia as irregularidades do aeroporto de Cláudio/MG, a presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (28/7), a MP-652/2014 que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
A grande novidade dessa medida é que o governo federal concederá subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com voos regionais regulares de passageiros. Isso é fundamental, visto que essa modalidade não se sustenta apenas com as receitas de tarifas. A meta é que a passagem aérea seja competitiva com a dos ônibus.
Além do impacto nas viagens a trabalho, esse programa permitirá o crescimento do turismo em muitas localidades distantes dos aeroportos suportados pela aviação comercial regular que hoje sofrem com a dificuldade de atrair pessoas interessadas em conhecer sua culturas e belezas naturais.
O programa, quando concluído, permitirá, também, o desenvolvimento de polos regionais e, principalmente, garantir a mobilidade para comunidades da Amazônia Legal. Finalmente, aumentará a integração do território nacional.
O governo federal pretende lançar ainda neste semestre os editais para construir 160 aeroportos regionais, de um total de 270 que serão construídos ou ampliados, para fomentar a aviação regional. Esses investimentos fazem parte do PAC 2 e deverão alcançar R$ 7,3 bilhões.
A distribuição dos aeroportos regionais, em quatro modelos básicos, será feita da seguinte forma:
Norte: 67 aeroportos; R$ 1,7 bi
Nordeste: 64 aeroportos; R$ 2,1 bi
Centro-Oeste: 31 aeroportos; R$ 0,9 bi
Sudeste: 65 aeroportos; R$ 1,6 bi
Sul: 43 aeroportos; R$ 1,0 bi
Os aviões que poderão operar nesses terminais da aviação regional serão desde turboélices como o ATR-42, até jatos como EMB 175 e 190, Boeing 737-700 e 800 e Airbus A-319.
O subsídio estabelecido em Lei, é destinado exclusivamente para baratear o preço da passagem e não para construir ou manter aeroportos que não tenham voos comerciais regulares.
Para isso, as empresas aéreas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo federal e cumprir as exigências, sem o que perderão o subsídio.
Voltando à Cláudio/MG
Até o momento, não sabemos se o aeroporto de Cláudio/MG poderá fazer parte desse sistema, uma vez que ainda não foi homologado pela ANAC, por responsabilidade do governo de Minas, que ainda não enviou os documentos necessários. De todo modo, precisará ter linhas regulares, conforme exigência legal.
A propósito, procurei alguma coisa sobre o Proaero, no site do governo de Minas Gerais, e não encontrei nada. Dessa forma, não temos como saber que critérios são utilizados para implantar aeroportos regionais naquele estado.
Mas encontrei matéria da Veja, de 26/1/2013, com o título “Dilma abre a torneira para a farra dos aeroportos regionais”, criticando o programa federal e mencionando de passagem o Programa Proaero (MG).
Diz a matéria “O governo de Minas Gerais, que desde 2003 executa seu próprio programa aeroportuário (o ProAero), destacou que alguns aeroportos contidos no pacote do governo federal já estão sendo ampliados ou reformados pelo estado”. Mas não menciona quais.
Sobre o programa federal, diz a matéria “Um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indícios de mau planejamento. Há cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos – e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.
Naquela ocasião, a Veja não sabia que o aeroporto de Cláudio fica a apenas 32 quilômetros do aeroporto de Divinópolis. Nem devia saber que foram gastos apenas R$ 11,5 milhões com o desta cidade, que é bem maior do que o de Cláudio e encontra-se em operação. Agora que sabe, provavelmente fará a mesma crítica da “farra dos aeroportos regionais do governo mineiro”.
Como não consegui localizar em canto algum a lista completa dos aeroportos do Proaero, persiste o mistério sobre gastar R$ 14 milhões - e mais uns R$ 20 milhões de desapropriação - com o aeroporto de Cláudio. Matéria do site O Tempo afirma que Cláudio não está na lista do Proaero.
(*) Especialista em logística e transportes
Charge: Ipojucã
