O depoimento do facínora Paulo Malhães, coronel reformado do exército brasileiro, à Comissão da Verdade, confirmando declarações suas à imprensa dos monopólios é de uma tamanha frieza que só pode ser atribuída a alguém com a absoluta certeza da impunidade. Ao declarar que matou e torturou tantos quantos foram necessários e ao descrever os métodos mais que desumanos de como se desfazia de suas vítimas, o torturador revela com sua liberdade para reafirmar as monstruosidades praticadas e para insultar a consciência minimamente democrática que o regime militar somente deixou o primeiro plano do gerenciamento e que sua natureza e essência seguem vigentes.
Não sem razão é que, somente aos trinta anos do fim do regime militar, estão vindo à tona as confirmações das denúncias dos presos políticos e dos familiares dos assassinados e desaparecidos durante o período do fascismo escancarado imposto à nação e ao povo pelo imperialismo ianque, pelos latifundiários e grande burguesia locais. Os milicos anticomunistas, fascistas e corruptos, devoraram a carne de muitos dos opositores ao seu odioso regime e ao imperialismo que mantém e reproduzem o sistema de miséria e fome, semifeudal e semicolonial, ainda em plena vigência no país.
Devoraram a carne e largaram as ossadas em lugares, somente por eles sabidos, mas que pouco a pouco foram sendo descobertos até serem colocados sobre a mesa dos oportunistas de PT e pecedobê, que há onze anos se engancharam no topo do velho e genocida Estado brasileiro como seus gerentes de turno, no desígnio de manter a exploração e opressão do povo, bem como a subjugação nacional. Confessando seu infame papel de novos lacaios do império, Lula e Dilma, tendo sobre sua mesa as ossadas dos mártires de nosso povo, passaram a roe-las estendendo e prolongando a tortura a seus familiares ao procrastinar o seu sonhado desejo de verem identificados os ossos de seus entes queridos para, enfim, sepulta-los de forma decente e humana. Nisto se pode verificar até onde rastejam os covardes, pois sequer algo que é simples questão humanitária são incapazes de fazê-lo. Isto porque, cobrar de gente renegada a justiça pendente seria tola ilusão. Afinal, o que se pode esperar de um agente patronal como Lula e de uma delatora como Dilma?
A BARBARIDADE EM NÚMEROS
Trezentos e cinquenta e quatro pessoas, torturadas e sumariamente executadas e cujos cadáveres continuam desaparecidos, estes são os dados da Comissão de Mortos e Desaparecidos, apresentados pelo jurista Fabio Conder Comparato quando confrontado com as declarações de militares, segundo os quais a “Comissão da Verdade” criada pela gerentona Dilma Rousseff seria parcial, pois estaria investigando apenas um lado da contenda entre os militares golpistas de 1964 e seus oponentes. Comparato completou suas declarações à Revista Piauí número 64, adicionando mais os seguintes dados: 20 mil presos políticos, muitos torturados até a morte; 10 mil pessoas que responderam a inquéritos policiais militares; 707 denunciadas e processadas criminalmente por crimes contra a segurança nacional; 130 banidos; quase 5 mil funcionários públicos demitidos.
Segundo o Ministério Público Federal, pelo menos 12 assassinados pelo regime militar fascista podem ter sido enterrados na vala clandestina do cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus (São Paulo), de onde foram retiradas, há 22 anos, 1.049 ossadas.
No caso da Guerrilha do Araguaia tem valido mais os esforços dos parentes dos desaparecidos em buscar os locais indicados por testemunhas informais e no acionar da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, órgão ligado à OEA e sediado em Costa Rica, para localizar os corpos dos cerca de 70 guerrilheiros do então revolucionário Partido Comunista do Brasil desaparecidos na região.
O SILÊNCIO COMO QUESTÃO DE ESTADO
Não resta dúvida de que o silêncio em torno do paradeiro dos restos mortais das vítimas do regime militar e das circunstâncias em que foram mortos, trata-se de uma verdadeira questão de Estado. Portanto uma confirmação de serem as forças armadas a coluna vertebral deste velho e genocida Estado, seja lá com qual máscara ele se apresente: uma ditadura fascista declarada ou um regime demo-liberal. O que é certo é que todos os gerentes, de Sarney a Dilma Rousseff, fizeram acordo com os militares para impedir que a verdade viesse à tona e, mais que isso, que não se fizesse a punição dos torturadores e assassinos do regime militar. O Supremo Tribunal Federal, cumprindo a sua parte na “rede do silêncio”, derrubou, em Brasília, a ação de inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados. Para a OAB, a Lei de Anistia não beneficiava agentes do Estado torturadores. Esse foi também o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que em 2010 recebeu a denúncia contra o Estado brasileiro e, após ouvir a acusação e a defesa feita por um advogado do Ministério da Defesa, divulgou a sentença. Por unanimidade, a Corte condenou o Estado brasileiro “por graves violações aos direitos humanos”. E concluiu que as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação de “graves violações aos direitos humanos” são incompatíveis com a convenção da OEA, da qual o Brasil é signatário. Deste modo, não poderiam servir de obstáculo para a investigação não só dos desaparecidos no Araguaia como também de todos os outros casos de torturas e assassinatos.
COSTURANDO O PACTO DO SILÊNCIO
A jornalista Consuelo Dieguez, repórter da Revista Piauí (edição nº 64), conta como foram as articulações para a criação da “Comissão da Verdade” sem o caráter punitivo. O governo então se mexeu e acelerou o envio ao Congresso do projeto sobre a “Comissão Nacional da Verdade”. Durante um almoço num restaurante de culinária árabe, em Brasília, o ex-deputado José Genoíno, hoje assessor do Ministério da Defesa, contou como ela foi criada. A proposta fora ventilada pela primeira vez em 2008 e colocara em lados opostos dois ministros do governo Lula: o da Defesa, Nelson Jobim, e o dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
De início, Vanucchi ganhara a posição. Da forma como a medida foi apresentada a Lula, a dita “Comissão” surgia com o objetivo não só de apurar as violações dos direitos, mas teria também poderes de julgar os crimes do Estado. Os comandantes militares reagiram e se reuniram com Nelson Jobim e disseram-lhe que não aceitavam a medida. Jobim levou a Lula a proposta dos comandantes: apuração sim, mas nada de julgamentos. E deixou claro ao presidente que se demitiria do Ministério da Defesa se a proposta fosse rejeitada. O presidente concordou com Jobim e Vanucchi, amigo pessoal de Lula, acabou deixando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Genoíno trabalhou no projeto junto com Jobim e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi. “Sistematizamos uma série de leis de comissões da verdade para levar aos deputados”, contou a ratazana Genoíno. As primeiras reuniões foram com os líderes da oposição: Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM, Duarte Nogueira, do PSDB e Rubens Bueno, do PPS. O DEM, que tinha mais resistências à criação da comissão porque muitos dos seus integrantes apoiaram o regime militar, aprovou a proposta. As negociações foram mais fáceis com o PSDB porque o projeto contava com a simpatia do ex-gerente federal Fernando Henrique Cardoso, de quem Jobim tinha sido ministro da Justiça.
Depoimentos de militares à “Comissão” já confirmaram que Rubens Paiva foi torturado e assassinado, mas ainda não há informações sobre o paradeiro dos seus restos mortais. Reportagem do jornal O Globo afirma que o corpo foi enterrado numa praia, desenterrado, enterrado novamente e, finalmente, jogado no mar. A “Comissão” pretende ouvir novamente o general Belham, que teria essa informação, mas não quer mais falar sobre o assunto.
