Vazamentos em tubulação atingiu Parque Nacional em Macaé
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Petrobrás por danos ambientais causados ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba que abrange os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã. Entre agosto de 2001 e dezembro de 2003, a empresa foi responsável por sucessivos vazamentos ocorridos a partir de falhas na tubulução do emissário submarino da Estação de Tratamento de Efluentes(ETE) de Cabiúnas, que atravessava cerca de 10 km do Parque. A tubulação permitia o descarte da chamada "água de produção", com poluentes gerados pela exploração de petróleo na Bacia de Campos. A ação, movida pela Procuradoria da República no Município de Macaé, tramita na Vara Federal da cidade.
Além da poluição provocada pelos vazamentos do duto subterrâneo, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba também sofreu danos ambientais com a instalação de uma tubulação aérea no local, que abrange ecossistemas de grande relevância ecológica, além de beleza cênica. A restinga é formação vegetal, integrante do Bioma Mata Atlântica e faz parte do patrimônio nacional, segundo a Constituição.
O Decreto de criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, editado em 1998, estabeleceu como objetivo da Unidade proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e de programas de educação ambiental.
"Os vazamentos ocorridos no interior do Parque, bem como a instalação e manutenção da tubulação, frustraram de modo significativo à realização dos fins visados por tal Unidade" afirma o Procurador da República que ajuizou a ação.
O MPF quer que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização suficiente para compensar os prejuízos ocorridos no local. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, utilizado entre outras causas, para projetos ambientais.
