O Ceará lançou no final do ano passado interessante projeto de ampliação de acesso à banda larga. Qual o impacto dessa iniciativa para a democratização desse meio de comunicação e como está a situação no resto do Brasil?

O governo do Estado do Ceará lança até o fim do mês dois editais para a ampliação da cobertura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), o projeto que leva a internet banda larga ao interior cearense. Até o final da semana que vem, será publicado o edital para que as prefeituras se conectem à rede do Cinturão e, até o fim de março, haverá o leilão para a concessão pública das empresas que vão ofertar internet a residências e estabelecimentos comerciais.

Cinturão digital
O CDC foi inaugurado em novembro passado. Trata-se de uma interligação de banda larga que circunda o Estado, como um cinturão mesmo, permitindo, quando concluídas as obras, aos municípios mais distantes e a 82% da população urbana do Estado ter acesso à banda larga pública e veloz. A ligação da rede de internet das prefeituras ao Cinturão reduz o custo em mais de cem vezes, considerando-se os preços praticados atualmente.
Para obter a concessão pública e vender banda larga a residências e ao comércio, a empresa terá de oferecer contrapartidas ao governo cearense, como a conexão de todos os postos de saúde e a oferta de internet sem fio nas praças dos municípios.
Ainda no que diz respeito à concessão pública, o governo pretende escolher três empresas para gerenciar a internet, as quais terão de ofertar um pacote básico de R$29,90 por conexão de um megabit por segundo, já incluído o preço do modem. A meta do governo é que esse preço caia para R$10 no segundo ano de serviço. As empresas devem implantar o serviço no Estado em até seis meses depois do fim do leilão.
O CDC é considerado a maior rede pública de banda larga do país, com 2.600 km de fibra óptica conectando 92 municípios cearenses. Esse projeto é o desdobramento, naquele Estado, do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), criado pelo governo federal com o objetivo de massificar a oferta de acessos banda larga à internet até o ano de 2014, promovendo assim a inclusão digital. Aliás, todas as unidades da Federação precisarão atendê-lo até 2014.
O PNBL foi criado em 12 de maio de 2010, pelo Ministério das Comunicações, com a meta de que 30 milhões de usuários tivessem acesso fixo à banda larga até 2014. Mais tarde esse número foi revisto para 40 milhões, incluindo os acessos em domicílios urbanos e rurais, propriedades, empresas e cooperativas. Para a banda larga móvel, a meta é de 60 milhões de pontos de acesso. Também estão contemplados 100% dos órgãos públicos, inclusive escolas, postos de saúde e bibliotecas.

A situação hoje
Atualmente, o número de pontos de acesso à banda larga no Brasil ultrapassa a marca de 50 milhões, que atendem 1,23 milhão de usuários. Desse total de acessos, mais de 30 milhões são oriundos de usuários de 3G (serviços móveis de internet), modalidade que apresentou um crescimento de 440% nos últimos dois anos.
A Anatel estima que, no primeiro semestre de 2012, 447 cidades serão atendidas pelo serviço, que chegará a todos os municípios brasileiros até o fim de 2014.
Vários Estados brasileiros estão construindo redes de acesso à banda larga, a fim de atender o PNBL. Pará, Santa Catarina e Paraná têm rede pública, isto é, locais públicos onde o usuário pode acessar a internet gratuitamente em ambiente wi-fi. O Estado de São Paulo possui o Intragov, uma rede de banda larga para ligar diversos órgãos públicos. Além disso, instituiu o programa chamado Acessa São Paulo, com 629 centros que disponibilizam para a população acesso gratuito à internet.

Banda larga pelo mundo
Mesmo com toda essa política e os projetos que estão sendo feitos para a ampliação do acesso à banda larga em todo o país, o Brasil ainda está longe do ideal e bem atrás de outros países emergentes.
Nossos serviços de internet estão entre os mais caros do mundo e têm baixa qualidade. A velocidade da internet sul-coreana, por exemplo, chega a ser 600 vezes mais rápida que a brasileira.
A Coréia do Sul possui um modelo de educação que é referência mundial, baseado em computadores e tablets. Mas isso só é possível porque existe no país uma forte política de democratização da banda larga. O acesso universal garante também a existência de uma forte indústria de alto valor agregado para expandir e dar suporte às malhas de fibras óticas espalhadas pelo país inteiro.
Pontos de acesso à internet estão disponíveis em vários locais pelo país. As escolas, ambientes públicos e residências sul-coreanas estão sempre equipadas com um serviço de qualidade, facilitando o acesso à maioria da população, diferentemente do que acontece no Brasil, onde tudo ainda é muito limitado e centralizado.

O que fazer?
O questionamento que fica em nossas mentes é: o que deve ser feito para democratizar ainda mais o acesso à banda larga no Brasil e como melhorar a qualidade dos serviços de internet? Esses são dois desafios que exigirão ainda mais esforços das empresas, as quais, em conjunto com o governo, devem trabalhar com planos de metas para melhorar a qualidade, ampliar e democratizar os serviços de internet no país.
Tornar a internet acessível ainda é considerado algo supérfluo para muitos setores sociais. Mas não é. Da democratização e da rapidez do acesso à internet depende a transparência dos assuntos das várias instâncias de governo. A maior parte das informações dos órgãos públicos está disponível em sites e portais da internet. Os cidadãos só poderão exercer controle efetivo sobre as contas e outros aspectos dos governos se puderem acessar tais informações. Se não for pela internet, será pelo jeito antigo, de busca em montes de formulários e pastas. Sem dúvida, o jeito mais rápido e democrático é pela internet. Por isso, ela é ferramenta essencial e poderosa para que se tenha, de fato, “governos abertos” no Brasil.
Outro aspecto decorrente dessa abertura é que, por meio da internet de banda larga (ou seja, de acesso rápido), é possível controlar melhor os orçamentos em todas as esferas institucionais, e não só verificar onde está a verba da merenda escolar, por exemplo, como e quanto a escola tem gasto com esse serviço e o que precisa ser feito para melhorá-lo. Ao ampliar a participação dos cidadãos, a internet promove inclusão política e social, já que a informação não será mais privilégio de nenhum segmento ou pessoa. E essas são algumas das premissas do desenvolvimento sustentável.
O Brasil precisa de políticas estruturadas e firmes para promover a inclusão digital, reduzindo assim as desigualdades sociais e regionais no país.  Mais do que um projeto de luxo ou supérfluo, tornar a internet acessível a todos é necessário. Países em que a internet é algo palpável para a maioria da população apresentam melhores índices de educação e qualidade de vida.

* Publicado originalmente no Instituto Ethos.