Na Feira Exposec 2007 foi exposto no nosso estande uma carta aberta ao Presidente da Republica Excelentíssimo Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o não veto dos projetos encaminhados pelos Deputados Federais para que seja regularizada a profissão dos Detetives Particulares.
São Paulo, 29 de
maio de 2007
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica.
Luiz
Inácio Lula da Silva.
O SR. CLEUSO ALUÍZIO PEREIRA PAIVA, atual
presidente do"CONSELHO DOS DETETIVES E CRIMINOLOGISTAS DO BRASIL", vem mui
respeitosamente expor o quanto segue:
Foram Vetados vários pedidos de
Regulamentação da Profissão de DETETIVE PARTICULAR:
1) Projeto ano 1977 do
Deputado Edgar Martins;
2) Projeto ano 1979 Deputado Walter Silva:
3)
projeto ano 1979 e 1984 do Senador Nelson Carneiro;
4) Projeto do ano 1986
Deputado Sergio Philomeno ;
5) Projeto do ano 1987 Deputado Helio Rosa;
6)
Projeto do ano 1988 Deputado Paulo Zarzur;
7) Projeto do ano 1989 e 2001
Deputado Entretanto, existem casos em que a ação das instituições oficiais se
torna impossível. Nossa legalização seria importante para somarmos os esforços
no combate ao crime, com a criação de um serviço de inteligência para atender
aqueles que não podem contar com os serviços públicos, o que ocorre em muitas
situações. Sabemos que a investigação oficial somente se inicia após a
constatação de um crime. Entretanto, existem casos em que o mesmo não se
concretizou, mas está em planejamento. Aí é necessária uma investigação muitas
vezes particular, como por exemplo, em casos de espionagem industrial,
planejamento de furtos e/ou roubos, situações conjugais e de família (maltrato e
violência contra a mulher e contra crianças), enfim, uma gama enorme de
situações em que se torna imperiosa e necessária a atuação do detetive
particular.
Lembramos que estamos há muitos anos pedindo e esperando a
regulamentação da profissão.
1) Nome completo, trajetória acadêmica e
profissional até o atual momento? (breve)
Cleuso Aluízio Pereira
Paiva,Casado. Estudou na Faculdade de direito Braz Cubas. Detetive particular
desde 1979. Especializou-se em Miami-EUA, com vários cursos de investigações
contra crimes organizados. Teve acesso a equipamentos de última geração, que na
época ainda não tinham chegado no Brasil. Sede Própria: Campinas-SP. Trabalhou,
entre outros, no caso da Investigação do Roubo de Computadores da UNICAMP.
Endereço na internet: www.detetivepaiva.com.
No momento
estamos lutando pela regulamentação da profissão. Somos mais de 500
profissionais, unidos nesta empreitada.
O CONSELHO DOS DETETIVES E
CRIMENOLOGISTAS DO BRASIL-CONDECB, solicitou a Legalização da Profissão na
Câmara dos Deputados , com base no Art. 58 da Lei 9.649/98. Aproveitamos o
espaço para agradecer a iniciativa do Deputado Celso Russomanno - PP/SP, Emenda
PL-6432/2005 da emenda (INVESTIGADOR PARTICULAR) 2) Hoje, qual é a real situação
dos detetives, agentes de segurança, investigadores e peritos de criminologista
do Brasil?
A Profissão de Detetive e A Profissão de Detetive ,agentes de
segurança, Vigilante,Ex-investigadores policia civil e militar e peritos de
criminologistas, , existe há muitos anos. Em 1952 foi criado o primeiro Conselho
dos Detetives, no Rio de Janeiro, que veio passando de pai para filho, mas não
conseguiu o reconhecimento legal. Desta forma, apesar na necessidade de nosso
serviços pela sociedade, tanto que a profissão sobrevive e cresce gradativamente
em número de componentes, não temos o reconhecimento da sociedade, Queremos a
criação de uma entidade específica da classe, com um Órgão Fiscalizador,
semelhante à OAB dos Advogados ou CREA do engenheiros. CONDECB,também tem //
Detetives Profissionais, Ex-Investigadores Civil e Militar,Ex-Policial do Corpo
dos Bombeiros,Agente de Segurança, Ex-Servidor do Exercito,Marinha,
Aeronáutica.Outros Servidor publico que trabalha para Segurança 5) Como e de que
forma o senhor diferencia o bom e o mau profissional? O que acontece
atualmente?
Num caso conjugal, por exemplo, o bom profissional, guarda o
sigilo absoluto, respeita o CÓDIGO DE ÉTICA DO CONSELHO, não se deixa corromper,
apresenta relatórios ao seu cliente, dando diariamente imagens com data e hora,
não faz grampo telefônico sem ordem judicial, nem invade a privacidade alheia de
forma ilegal. Usa todos os recursos possíveis e muitas vezes a criatividade,
para levar a bom termo seu trabalho, cobrando um preço justo pelo serviço
prestado.
O mau profissional, ao contrário, trabalha por preço abaixo do que
seria justo, faz de qualquer maneira, não observa a legalidade e geralmente, ao
final, deixa muito a desejar com seu trabalho quando não deixa de fazer o
trabalho que lhe foi confiado pelo cliente.
6) O que é necessário ingressar
nas áreas citadas acima e desempenhar com eficiência a profissão?
Ter
conhecimento de Direito Penal e Civil, Medicina Legal, investigação criminal,
Temos em tramitação o pedido de regulamentação da profissão. Justificamos com a
necessidade de se criar um serviço de inteligência para atender ao público que
não quer ou não pode contar com os serviços públicos, o que acontece em muitas
situações. Sabemos que a Investigação Oficial somente se inicia após a
constatação de um crime. Mas situações existem em que o crime não se concretizou
mas está em planejamento. Aí se verifica a necessidade de uma investigação
particular. Outras vezes, o delito é praticado dentro de uma corporação ou
empresa, sem que seus responsáveis, pelos mais diversos motivos, tenham
interesse de tornar esta situação pública, recorrendo, via de regra, ao
investigador particular para descobrir o autor. Sem falar nos casos de
infidelidade conjugal que hoje, apesar de não se constituir em crime, é motivo
eficaz para o pedido de separação judicial. Estes são apenas alguns exemplos,
pois várias outras situações exigem a atuação da investigação particular.
Através da carta aberta pedimos
