O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) discutiu na manhã desta terça-feira, 13 de abril, na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo, sugestões para o aperfeiçoamento da segunda fase do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV). Entre os principais pontos estão o atendimento prioritário às famílias que moram em áreas de risco, o aumento do teto de investimento pela Caixa e a criação de linhas de crédito exclusivas para urbanização. Na reunião, que contou com a participação da Associação Brasileira de COHABs (ABC), secretários de Habitação e presidentes de COHABs de 12 estados brasileiros avaliaram a primeira fase do PMCMV e definiram pauta para a carta que será encaminhada aos ministérios da Fazenda e das Cidades. O documento apresentará sugestões para o aperfeiçoamento da segunda fase do programa. "Antes de discutirmos a segunda fase do PMCMV, precisamos resolver a primeira. O PMCMV 2 ainda é um cheque pré-datado. É um plano de governo para daqui um ano. Não há condição para aplicar esses recursos ainda este ano", disse o secretário Lair Krähenbühl, que assumiu a presidência do FNSHDU durante a reunião.
Um dos pontos mais debatidos foi a priorização no atendimento às populações moradoras de áreas de risco. "Há uma semana, o Ministério das Cidades definiu que as áreas de risco vão ter prioridade no programa. Mas não serão atendidas as famílias já cadastradas nas COHABs e que esperam atendimento há anos, e sim aquelas que se inscreveram após o lançamento do programa. Esse critério não é o mais adequado", disse Lair Krähenbühl. O programa deve contemplar moradores previamente cadastrados, que são efetivamente os que moram em área de risco. "Temos de voltar e repensar esse cadastramento e dar realmente prioridade às famílias em áreas de risco de deslizamento, de enchentes e moradores de morros e favelas", disse.
Outra questão defendida no Fórum foi uma maior participação da entidade nas decisões nacionais que envolvem a área da habitação de Interesse Social. "Estados e municípios precisam participar da concepção da segunda fase do PMCMV. Hoje, somos atores de segunda linha. Precisamos ser protagonistas de todo o processo", disse o deputado estadual e ex-secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Xavier Marun, que transmitiu o cargo de presidente do FNSHDU ao secretário paulista. "Quando estados e municípios não participam da definição da política, automaticamente não se dá prioridade social", disse Lair Krähenbühl.
Outro aspecto intensamente discutido foi o teto de investimento do programa, que nas regiões metropolitanas é R$ 52 mil por unidade. "O valor de investimento do PMCMV nas nove principais regiões metropolitanas do país inviabiliza a construção de unidades. Em cidades como Rio e São Paulo, só o terreno custa mais que a cota imposta pelo programa", disse Lair Krähenbühl. O Fórum propõe um aumento de 35% no limite para os municípios das regiões metropolitanas e de 25% para os demais.
Durante o 57º Fórum de Habitação de Interesse Social, em Belo Horizonte, no mês passado, Lair Krähenbühl já havia apresentado à secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, possíveis aperfeiçoamentos na segunda fase do PMCMV. Algumas diretrizes sugeridas foram bem recebidas e incorporadas ao programa federal, como o aumento da parcela de investimentos destinada à população que recebe até três salários mínimos, que era de 40% e passou para 60%, e a inclusão de obras de recuperação de núcleos e assentamentos habitacionais precários.
A aquisição por parte de estados e municípios de lotes urbanizados também foi apresentada na reunião. Os secretários sugeriram a implementação pelo PMCMV 2 de linhas de crédito exclusivas para o poder público comprar áreas e instalar infraestrutura, produzindo lotes urbanizados a baixo custo para a ampliação da oferta e produção de espaço urbano qualificado. "Com terrenos dotados de infraestrutura e baratos, aliados a linhas de crédito para material de construção, podemos construir novos bairros, evitando a instalação e o crescimento de favelas", disse Lair Krähenbühl.
Nas próximas semanas serão realizadas reuniões do Fórum em diversos estados do país para finalizar a redação da carta que será enviada ao Governo Federal com as sugestões ao PMCMV 2. "Além de apresentar nossas manifestações, pretendemos, por meio de uma rede nacional coordenada pelo FNSHDU, ajudar os candidatos à presidente da República e governadores a definir suas políticas de habitação", disse o presidente do Fórum, Lair Krähenbühl.
Segue anexo, carta elaborada com as considerações e sugestões do 58º Fórum para o aperfeiçoamento da segunda fase do Programa "Minha Casa, Minha Vida" e cronograma e a pauta das próximas reuniões do FNSHDU.
Repercussão:
"O Fórum é a ferramenta mais importante na luta por habitação. Todas as discussões e propostas referentes principalmente ao Programa Minha Casa Minha Vida devem ser o ponto de partida para a elaboração de uma carta de compromissos que garanta que não haja retrocesso em relação a tudo que foi conquistado até o momento. Com a experiência e o histórico do Lair Krähenbühl no setor, seu papel como presidente será fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos" – Emília Correia Lima, secretária Municipal de Habitação Social de João Pessoa – PB
"O nosso debate está centrado em priorizar o atendimento habitacional a famílias que vivem em áreas de risco, buscando soluções e oferecendo sugestões para o aprimoramento do Programa Minha Casa Minha Vida. Como o Estado de São Paulo é o principal agente do país nas ações de reassentamento de famílias, a presença do secretário Lair Krähenbühl à frente dos trabalhos vai fazer com que o Fórum se fortaleça e avance nas discussões" – Marcelo Soares, secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul.
"Avalio que todos os aspectos apontados na discussão são fundamentais, mas gostaria de destacar a importância do aumento do percentual destinado ao trabalho social nos empreendimentos para a população de baixa renda. Temos a compreensão de que não basta apenas dar a moradia, mas também desenvolver um projeto de geração de trabalho e renda, já que o público alvo é extremamente vulnerável. O Lair Krähenbühl tem um conhecimento amplo na área habitacional e ao assumir a presidência do Fórum ele vai contribuir muito para o enriquecimento e avanço das pautas" – Maria Luiza Suarez Moraes, representante do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre – RS.
"Tratar do PAC 2 e do Minha Casa Minha Vida 2 é uma grande responsabilidade. Pretendemos alertar o Governo Federal sobre a precipitação em selecionar os projetos para o PAC 2. O prazo de 60 dias é curto e precisamos de uma prorrogação para que a seleção seja mais estruturada, já que se trata de investimentos de grande porte. Quanto ao Programa Minha Casa Minha Vida, entendemos que os estados tem que participar mais ativamente do processo e auxiliar os municípios, principalmente os que têm menos de 50 mil habitantes. O Lair Krähenbühl é uma das maiores autoridades do Brasil na área de habitação de interesse social e tem desenvolvido um excelente trabalho no Estado de São Paulo, portanto, tem muito a contribuir". – Marco Antônio de Araújo Fireman, secretário de Estado da Infraestrutura de Alagoas.
"A criação de um manifesto com novas propostas para os programas do Governo Federal, aglutinando idéias de todos os representantes envolvidos na área de habitação é a maneira encontrada para que os projetos tenham mais agilidade e os recursos cheguem com mais rapidez para os que precisam. O foco é a população que recebe até três salários, que tem o direito de morar em casas mais modernas, com novas tecnologias e projetos arquitetônicos melhores. Lair Krähenbühl é uma liderança do setor que deve servir de exemplo para todo o Brasil pelas ações que vem desenvolvendo no Estado de São Paulo. Posso dizer que o Estado de Minas Gerais está muito satisfeito com a indicação dele para presidir o Fórum" – Mauro Brito, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
"O Fórum de Secretários é muito importante para a implementação da política habitacional do país, principalmente no que tange as famílias de baixa renda. A presença do Lair Krähenbühl traz uma qualidade profissional muito grande e uma possibilidade cada vez maior de conseguir soluções para a sociedade brasileira. A estimativa é que o Brasil necessite de mais de 7 milhões de habitações, ou seja, são cerca de 30 milhões de pessoas que não tem onde morar. A neutralidade partidária, voltada para a busca de soluções para esta população é o caminho para alcançar resultados, e é assim que o Lair trabalha, direcionado a este rumo" – João Batista Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi/SP).
"O Lair sempre teve uma participação muito importante na questão da habitação, desde o início dos anos 90. E uma das pessoas que mais entendem do assunto no Brasil e vai trazer os holofotes para São Paulo. Ele conta com o apoio da gente" – Elton Santa Fé Zacarias, secretário Municipal da Habitação do município de São Paulo.
"Para nós é um orgulho. O Lair é uma pessoa extremamente experiente e competente e ficamos felizes por termos o Estado de São Paulo representado uma pessoa tão brilhante. Isso com certeza ajudará em muito na definição de políticas habitacionais, não somente nos estados, mas junto ao Governo Federal, num momento tão importante e que vamos ter uma expectativa do que será realizado nos próximos anos. As propostas debatidas hoje espelham as realidades dos municípios. Suas propostas visam aprimorar e também apontar novas alternativas para a política habitacional no Brasil" – André Von Zuben, secretário da Habitação de Campinas e presidente da COHAB do município.
"É uma alegria muito grande ter Lair Krähenbühl como presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Por toda competência que ele vem demonstrando durante os últimos anos na sua atuação nas políticas de habitação de interesse social. Para nós, presidentes de COHAB, ele é uma figura na qual nos espelhamos" – Rodrigo Arena, presidente da COHAB de Ribeirão Preto.
"Saímos da reunião com uma proposta de agenda de encaminhamento e mais, fortalecemos a associação de Cohabs com um novo interlocutor junto ao Ministério das Cidades e a Casa Civil" – Hélio Vieira, presidente da COHAB de Santos.
Legenda da foto: Da esq. apra a dir., Mounir Chaowiche, presidente da ABC, Lair Krähenbühl, presidente do FNSHDU, Carlos Marum, ex-presidente do FNSHDU e ex-secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, e Nelson Nicolau Szwec, secretário-executivo da ABC. Crédito: Clóvis Deangelo.
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