"Temos, a partir de agora, a possibilidade de mudar, de forma radical, esse quadro de grande dificuldade de comunicação entre as varas e os tribunais da Amazônia Legal", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, atualmente existem 211 comarcas sem nenhuma ligação com o respectivo tribunal de Justiça ou que ainda utilizam internet discada. "Portanto, este é um daqueles acordos de cooperação muito almejados e que, certamente, vão mudar a história do Judiciário na Amazônia", completou o presidente do CNJ.
De acordo com o Sipam, atualmente estão instaladas 565 antenas em locais isolados na Região Amazônica, serviço que representa um custo de R$ 3,6 milhões por ano. "Estamos dando um passo a mais no nosso papel de aumentar a presença do Estado brasileiro na Amazônia Legal, o que deverá facilitar o trabalho dos órgãos da Justiça na região", disse o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes Soares.
Toda a infraestrutura para a execução da cooperação técnica será fornecida pelo Censipam. "A ideia é levarmos essa estrutura para os locais onde a internet ainda é muito lenta ou nada acessível", explicou a secretária-executiva da Casa Civil, Elenice Guerra. "E nós, que vivemos nesses locais mais distantes, esperamos que ferramentas como essa nos ajudem a melhorar a prestação jurisdicional e o atendimento à população", comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Pedro Ranzi.
A cooperação técnica estabelece o intercâmbio de dados, documentos, estudos e pesquisas para o desenvolvimento de projetos comuns entre os órgãos participantes, como também o apoio aos programas do CNJ na Amazônia Legal. O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
RM/MM
Agência de Notícias CNJ
