Esse é mais um dos inúmeros casos de tortura e tratamentos subumanos que são aplicados pelo sistema carcerário do país. Em uma sociedade em que os presídios são feitos quase que exclusivamente para negros(as) e pobres, esses fatos evidenciam o que se esconde por trás do falso discurso da existência de cadeias como espaço de reassocialização e reintegração com a sociedade. E, principalmente, escancara a intenção de limpeza social que é aplicada pela burguesia, por meio de seu órgão repressor – a Polícia Militar e o sistema penitenciário –, contra o povo pobre das favelas e periferias.
Sabemos que nessa sociedade o conceito de crime e criminoso é diferenciado de acordo com as classes sociais a quem ele é aplicado. O conceito que nos é transmitido pela mídia e ensinado nas diversas instituições burguesas (família, escola e igreja) enquadra o crime como um problema de setores sociais bem definidos, sendo considerados criminosos, a priori, os desempregados, trabalhadores precarizados, sem-terras, moradores de favelas e negros(as), pobres em geral e de preferência jovens. Em contraposição, atos de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, assassinatos políticos, não cumprimento das leis trabalhistas e dos direitos humanos, trabalho escravo, entre inúmeros outros cometidos por políticos, empresários, ricos, burgueses em geral, não são nem ao menos considerados crimes dentro do seu conceito mais difundido. Não à toa o ditado popular: cadeia foi feita para pobre.
A justiça atua rigorosamente sobre esses setores da sociedade e as cadeias são feitas exclusivamente para eles. Uma mesma lei é utilizada de maneira diferenciada para tratar com diferentes setores sociais, o que comprova mais uma vez, que a lei e a justiça burguesas servem única e exclusivamente para a manutenção da exploração capitalista e para a defesa da propriedade privada burguesa e da liberdade para os ricos.
Dentro da cadeia as coisas são ainda piores. Diferente de um local para reintegração com a sociedade como pregam os discursos dominantes, a cadeia é forjada para ser um local de punição – e assim o pregam os textos de políticas de segurança pública –, refletindo condições de vida piores do que aquelas que os presos tinham quando em liberdade. Como a maioria dos detentos são originários dos morros e favelas, é vendida e aceita a imagem de um presídio inóspito e cujas condições de vida sejam subumanas. A superlotação, as celas minúsculas, a falta de higiene, a má alimentação, as condições precárias de infra-estrutura e as privações básicas das condições mínimas de humanidade criam um ambiente propício para que ações de violência sejam corriqueiras e que torturas sejam praticadas pelos diretores, agentes penitenciários, delegados e policiais. No caso das detentas mulheres, os abusos são duplicados, pois contam com o “aval” de uma sociedade machista e opressora.
Não eram poucas as notícias de abusos contra os jovens nas FEBEM’s (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) – atual Fundação CASA – que iam de torturas físicas, psicológicas até a exploração sexual de jovens e crianças. Nos presídios os abusos de poder e as péssimas condições de vida dão origem a diversas rebeliões, na maioria das vezes transmitidas pela mídia falsamente apenas como brigas de facções, sendo o caso mais conhecido o do massacre do Carandiru, no qual ao menos cem presos foram brutalmente assassinados pela polícia militar a mando do então governador Fleury Filho (PTB) e pelas mãos do coronel Ubiratan em 1992, que ficaram impunes.
A denúncia dos abusos cometidos nas cadeias e centros de ressocialização deve ser levado adiante pelos movimentos sociais e a defesa intransigente de condições de vida dignas para os detentos deve ser uma bandeira democrática assumida também pelo movimento estudantil, desmascarando essa falsa democracia e direitos humanos que apenas servem para os ricos, políticos burgueses, policiais, juízes e todo o tipo de gente que esteja do lado do poder e dos “homens do poder”.
* Basta de tortura e condições subumanas nos presídios.
* Direitos legais e humanos para as presas.
* Punição dos torturadores.
* Exoneração do diretor do presídio e de todos os responsáveis pelas torturas e maus tratos às presas.
Que os organismos de direitos humanos, centrais sindicais, entidades estudantis e personalidades democráticas e de esquerda se pronunciem contra mais essa barbaridade que já se configura como atos corriqueiros não apenas em nossa cidade, mas em todo o país.
DIRETÓRIO ACADÊMICO "FILOSOFIA"
UNESP - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
GESTÃO 2010: RUPTURA
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