O número de desempregados no Estado do Rio de Janeiro aumentou quase 50
% no último trimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015, subindo de 665 mil para 992 mil o contingente de pessoas sem emprego formal, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento do desemprego tem reflexos na Justiça do Trabalho: no ano passado, 58,2% dos processos julgados no Estado trataram de rescisão de contratos de trabalho e verbas correspondentes. Foram 541.222 ações, julgadas por 324 magistrados. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região (Amatra1) alerta para o risco de precarização da Justiça do Trabalho no momento em que a sociedade mais precisa.
Neste cenário de sobrecarga, em 2016, a Justiça do Trabalho fluminense sofreu cortes orçamentários de 90% no investimento e de 37% no custeio dos Tribunais, situação que tende a se repetir em 2017. “O mercado não está aquecido o suficiente para absorver toda essa mão de obra, descompasso que historicamente leva a um aumento da procura pela Justiça do Trabalho. Os tribunais, por sua vez, estão cheios e com escassez de recursos. Esta é uma combinação explosiva”, alerta a juíza Cléa Couto, presidente da Amatra1.
O corte orçamentário de 2016 foi determinado pelo Congresso Nacional num momento em que, diante da crise econômica no Brasil, a procura dos cidadãos pela Justiça bate recordes. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram quatro mil novas ações trabalhistas em 2016 - 370 mil no estado do Rio de Janeiro. Além dos processos envolvendo a rescisão de contratos de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), julgou processos sobre remuneração, verbas indenizatórias e benefícios (18,8%), responsabilidade civil do empregador (9,7%), férias (4,9%).
"A questão orçamentária representa um risco real de precarização do atendimento ao cidadão no momento em que ele mais precisa dos serviços, diante da crise econômica e das dispensas em massa que vêm ocorrendo em diversos setores. É fundamental, especialmente neste contexto em que o país se encontra, que a Justiça do Trabalho tenha autonomia e independência para atuar como conciliadora e gestora de conflitos entre empregados e empregadores, cumprindo o papel de conciliar e julgar possíveis dissídios. Relativizar o papel do órgão abre precedente gravíssimo”, avalia a presidente da Amatra1, Cléa Couto.
