Inst. Benjamin Constant é alvo de queixa de avó de aluna
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o uso da frota de veículos escolares do Instituto Benjamin Constant (IBC), de alunos com deficiência visual. A apuração foi gerada pela denúncia da avó de uma aluna sobre a ausência de transporte escolar diário para o Instituto, na Urca. A queixa fora arquivada pelo MPF/RJ, mas houve uma reconsideração por decisão do núcleo de direitos humanos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (NAOP2, v. mais abaixo).
O arquivamento foi revertido porque o NAOP2 entendeu que o MPF pode interceder pelo aprimoramento do serviço de transporte escolar, atendendo aos programas Caminho da Escola – ao qual o IBC aderiu em 2009 – e de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Segundo a queixa feita ao MPF, muitos alunos encontram dificuldades para chegar ao bairro de difícil acesso em que fica o Instituto.
Numa primeira apuração, o IBC respondeu ao MPF que, apesar de ter recebido verbas para investimentos em transporte escolar, o dinheiro foi usado para financiar o transporte não regular de alunos para atividades socioculturais e de lazer, já que não seria viável oferecer transporte a todos os alunos. Com base nessa resposta, o MPF/RJ tinha arquivado o caso. O NAOP2 acolheu o voto da procuradora regional Silvana Batini ao negar o arquivamento do procedimento de investigação.
“Tendo em vista a relevância do programa, é preciso que o Ministério Público Federal esgote as possibilidades de fiscalização”, afirma a procuradora regional Silvana Batini.
NAOP2 – O Núcleo de Apoio Operacional (Naop) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região tem, entre outras atribuições, a de revisar as promoções de arquivamento e decisões de declínio de atribuição nos inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas. Ele também acompanha as políticas públicas na área de direitos humanos nos estados que integram a 2ª Região (RJ e ES) e deve manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas que atuam sobre o tema.
